Câmara rejeita vetos da prefeitura de São Luís

A Câmara Municipal rejeitou oito de nove vetos que o prefeito João Castelo (PSDB) havia colocado a projetos de Lei da Casa. O único veto mantido foi somente o do projeto de lei que considerava de utilidade pública a Associação Comunitária dos Jovens da Vila 07 de Setembro, já que existia uma lei sancionada nesse sentido há dez anos. Até mesmo os vereadores mais próximos do prefeito votaram contra seus vetos.

A votação destrancou a pauta da Câmara (quando vetos da prefeitura chegam para ser analisados, qualquer outra deliberação só pode ocorrer após a apreciação destes). Três projetos foram vetados porque a prefeitura perdeu o prazo para encaminhar o veto, que é de quinze dias, a partir do recebimento da proposta, segundo o artigo 70, §1º, da lei Orgânica do Município.

Os projetos promulgados foram os de Chico Viana, que dispõe sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pela cidade de São Luís, sem a cobertura total por lona ou outro tipo de proteção. Também foram promulgados os projetos da vereadora Rose Sales (PCdoB), considerando de utilidade pública o Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado do Maranhão, e do vereador Osmar Filho (PMDB), concedendo isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, referentes a loteamentos declarados área especial de interesse social para efeito de regularização fundiária.

Na votação dos vetos, três vetos foram rejeitados por unanimidade e um teve o placar de 13 a 3, com veto rejeitado. Até mesmo os quatro vereadores que exercem com mais afinco a liderança do prefeito na Casa José Joaquim (PSDB), Chico Viana (PSDB), Ivaldo Rodrigues (PSDB) e Batista Matos (PPS) foram contra a rejeição de Castelo aos projetos. Chico Viana justificou a postura. “Não significa uma derrota do prefeito a não aceitação dos vetos. Os poderes são harmônicos, mas não Submissos. A Câmara tem autonomia e cada um votou com a consciência, de acordo com o que era de interesse da sociedade”.

O líder do governo na Câmara, José Joaquim (PSDB), que foi contrário a três vetos, também justificou o posicionamento pela questão da consciência. “Voto pelo veto após consulta a procuradoria da Câmara, que nos deu a confiança da constitucionalidade dos projetos”.

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