A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26) o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores estaduais. O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, foi à Assembleia acompanhar a votação.

O Plano, aprovado em regime de urgência, altera os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.

O principal objetivo do plano é diminuir as distorções entre categorias. Os grupos ocupacionais foram reunidos em cinco. O mesmo aconteceu com as 29 tabelas de pagamento, transformadas em apenas 17. O projeto será implantado por etapas até 2015, com impacto na folha de R$ 630 milhões.

O secretário Fábio Gondim alertou que o maior benefício foi para classes que tem menos servidores, menor organização e sempre ficaram para trás por não terem poder de pressão. “As principais classes beneficiadas são as que têm menos poder de pressão sobre o governo e historicamente ficaram para trás. Mas também a nível de ganho percentual, os auditores do controle interno e da fazenda também foram muito mais agraciados. Tentamos dar uma maior sensação de justiça e equidade aos vencimentos, tratando os diferentes de forma diferente, na medida de suas diferenças”, afirmou.

O Plano agora vai para sanção da governadora e publicação. A partir da publicação os servidores têm 120 dias para aderir o Plano.