O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) venceu a batalha jurídica pela candidatura. A juíza da 93ª Zona Eleitoral Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues deferiu nesta quinta-feira (26) a candidatura de Josemar e seu vice, Marcone Lopes, da coligação “Um novo Paço para todos”.

O Ministério Público Eleitoral havia entrado com um pedido de impugnação contra o candidato, alegando que o mesmo não havia se desincompatibilizado do cargo de policial civil daquele município para poder participar da disputa.

Segundo a assessoria de imprensa do Professor Josemar, “o candidato já havia entrado com o pedido em novembro de 2011”. Mas a Lei Complementar nª 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades é clara, ao especificar que, para candidatar-se a prefeito, o policial civil deve se desincompatibilizar, no mínimo, quatro meses antes das eleições.

A juíza declarou o pedido como improcedente com base nas provas apresentadas. “Face ao exposto e tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente a impugnação formulada pelo ministério público eleitoral e, nos termos dos arts. 48, 51 e 52, todos da Res. TSE nº 23.373/2011, defiro o pedido de registro de candidatura à chapa majoritária da coligação ‘Um novo Paço para todos’, formada por Josemar Sobreiro Oliveira (prefeito) e Marconi Dias Lopes Neto (vice-prefeito)”, sentenciou.