STF julgará TRE-MA por ignorar Ficha Limpa

O
Supremo Tribunal Federal recebeu ontem (30) uma Reclamação contra a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que
desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um
candidato condenado por compra de votos em 2008.

A corte maranhense entendeu que a Lei não se aplica a condenações
anteriores à sua vigência. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral
barrou o registro de Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito da cidade de
Bom Jardim, no Maranhão. O candidato recorreu ao TRE e obteve o
registro. Segundo o voto do juiz Luiz de França Belchior, que guiou a
decisão do tribunal eleitoral, “se os fatos [compra de votos] ocorreram
em 2008, ao tempo em que sequer existia a hipótese de inelegibilidade
hoje prevista na legislação, entendo que, neste caso específico, as
inovações da lei não alcançam o recorrente [Beto Rocha] de forma a lhe
atrair causa de inelegibilidade”.

A decisão da corte maranhense contrariaria o entendimento do Supremo,
tomada por sete votos a quatro em 16 de fevereiro passado. Os ministros
decidiram que as condições de elegibilidade são aferidas no momento do
registro.

A Reclamação contra a decisão do tribunal maranhense foi ajuizada pelos
advogados Rodrigo Lago e Abdon Marinho, que representam a coligação do
candidato Dr. Francisco (PMDB), adversário de Beto Rocha.

Os advogados pedem medida cautelar para que o ministro Lewandowski
suspenda a decisão do tribunal eleitoral do Maranhão e, por
consequência, conste como indeferido o registro do candidato condenado
por compra de votos até o julgamento do mérito da Reclamação pelo
Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski deve decidir se
concede ou não a liminar no começo da semana que vem.

Com informações do ConJur.

Projetos trancados por falta de frequência na AL

Projeto de Othelino para aumentar isenção na Uema parado.

O grande envolvimento dos deputados estaduais com a eleição municipal está prejudicando as votações na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em campanha, muitos deputados têm “matado” as sessões. São 10 deputados candidatos e quase todos envolvidos apoiando alguém em algum município (ou em vários).

Nesta semana, houve sessão na Assembleia apenas na terça-feira (28). Nos outros dias, apenas o falatório da tribuna e nenhgum resultado prático. Isto porquê é necessário um quórum mínimo de 22 deputados para que hajam deliberações.

O projeto de Lei 182/2012 do deputado Othelino Neto (PPS) dorme na pauta da Assembleia à espera de quórum para ser votado. O projeto amplia as isenções para o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão, que prevê a renda mínima de R$ 70 per capita para isenção. O deputado propõe a renda mínima de dois salários mínimos per capita.

O requerimento do deputado Roberto Costa (PMDB) pedindo urgência na votação do projeto que cria o Dia do profissional de educação Física está na pauta a mais de uma semana. Isto porque o parlamentar autor faltou à única sessão com votações da semana. O que mostra não haver tanta urgência assim na deliberação do projeto.

Deputados se reúnem com Lobão para discutir Refinaria

Lobão explicará atraso da refinaria a deputados.

Uma comissão de deputados estaduais foi à Brasília assim que encerrou a sessão de hoje (30) para se reunir com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no intuito de discutir os sucessivos atrasos nas obras e prorrogações dos prazos da refinaria Premium de Bacabeira. Foram à Brasília Marcelo Tavares (PSB), Hélio Soares (PP), Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O líder da oposição agradeceu na tribuna da Assembleia o rápido atendimento de Lobão ao pedido de audiência. “Quero agradecer o ministro pela rapidez, para que todos juntos possamos entender o que aconteceu, por que a obra foi atrasada? Por que a refinaria teve seu prazo de conclusão dilatado? E saber qual é o nível de fato de certeza da conclusão desse empreendimento aqui no Maranhão? Acho que nada melhor do que ouvirmos do Ministro de Minas e Energia, que é quem comanda toda essa área do país do governo brasileiro”, disse Marcelo Tavares.

A reunião estava prevista para ser realizada na noite desta quinta-feira (30).

Castelo, Edivaldo e Washington: nada de debates

Painel de ideias no Jardim América. Castelo, Edivaldo e Washington faltaram.

Os três principais candidatos a prefeito de São Luís, levando em consideração os limites de gastos de campanha declarados, ainda não participaram dos debates que até agora ocorreram entre os que pleiteiam o cargo de prefeito da capital maranhense. Já foram dois encontros de ideias e em nenhum deles João Castelo (PSDB), Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Washington Oliveira (PT) estiveram presentes.

A primeira oportunidade de confronto de ideias entre os candidatos foi promovido pelos profissionais da enfermagem no dia 15 de agosto. Edivaldo Holanda Júnior (PTC) enviou o vice Roberto Rocha (PSB). Washington Oliveira (PT) também foi representado pelo vice Afonso Manoel (PMDB). O prefeito João Castelo (PSDB) não compareceu nem mandou representante.

Os concorrentes presentes no encontro assinaram um documento se comprometendo, em caso de vitória, a priorizar em seus projetos de governo a adoção da jornada de 30 horas para a enfermagem ludovicense.

Já na última sexta-feira (24), o debate foi na pela Paróquia Dom João Calábria, no Jardim América, região da Cidade Operária. Desta vez, Castelo, Washington e Edivaldo sequer enviaram representantes. O próprio padre Rosalino criticou as ausências. “Aqueles que fogem aos debates demonstrar que não estão preparados para administrar a cidade. Não estão preparados para ser prefeito. Quem não atendeu ao nosso convite está dizendo que a comunidade não é importante”, afirmou o pároco.

Pelos menos Washington e Edivaldo já disseram que não fugirão de debates. Mas por enquanto…

Edivaldo apresenta programa São Luís Digital

Edivaldo apresenta São Luís Digital.

O candidato a prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PTC) realizou um café da manhça com twitteiros e blogueiros nesta quarta-feira (28) para apresentar o projeto São Luís Digital.

A proposta de Edivaldo é ampliar o acesso à internet na capital. O jovem candidato sabe a importância da rede que tem grande influência no eleitorado mais jovem. Assim, o candidato aproveitou para divulgar suas redes sociais e site de campanha para os internautas.

O projeto do petecista prevê a disponibilização de rede sem fio em pontos estratégicos da capital, o acesso à internet cresça e ele possa funcionar como uma ferramenta de democratização do conhecimento. “Apenas 28% da população de São Luís tem acesso à internet. Hoje, São Luís ocupa a 23ª posição entre capitais em acesso à internet. Queremos democratizar a informação. Vamos implantar polos digitais em São Luís. Reafirmamos nosso compromisso para melhorar a vida da população”, avaliou.

Edivaldo afirmou que a medida de implantar acesso à internet vai além da conexão, passando pela transparência dos gastos públicos. “A prefeitura sequer tem um portal da transparência com todas as informações. Para darmos transparência à gestão, além de ter portal da transparência eficiente, temos que fazer com que a população acesse à internet para verificar como andam os gastos públicos. Queremos dar direito à informação para todos”, declarou.

Pererinha: patrimônio real é de R$ 536,5 mil

Teve uma repercussão muito negativa para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha, a matéria veiculada por O Estado de São Paulo. O matutino apontou o presidente do legislativo ludovicense como o que teve o segundo maior crescimento patrimonial do país.

Em sua defesa, Pereirinha alegou que vendeu um ônibus no valor de R$ 105 mil e o Nissan Paintfaider no valor de R$ 110 mil e utilizou o dinheiro para comprar um veículo Toyota SW4, avaliado em R$ 173 mil , seu real patrimônio hoje seria de R$ 536.526,00. Isto levando em conta que do dinheiro utilizado para comprar a Toyota ainda houve sobra de R$ 42 mil. Pela conta do presidente da Câmara então, seu patrimônio é de 134,29%.

Mas para Pereirinha, mesmo que seu patrimônio efetivo fosse de R$ 709 mil, estaria condizente com seu trabalho como vereador e extra-parlamento. “Eu não sou só vereador. Tenho outras atividades. Todos conhecem meu trabalho. Não vejo evolução tão grande em uma pessoa que trabalha este tempo todo como vereador e atua em outras áreas. Eu mostro minha cara. Algo que sai de R$ 289 mil para R$ 709 mil em quatro anos não é um absurdo”.

Pereirinha também alegou perseguição. Questionado sobre quem o estaria perseguindo, Pereirinha apenas foi evasivo: “o povo de São Luís sabe. Por isso que eu não fui para lá”, dando a entender que seria perseguido pelo grupo Sarney pela sua insistência em permanecer apoiando o prefeito João Castelo (PSDB), apesar de seu partido estar coligado com a candidatura de Washington Oliveira (PT).

Pedro do Rosário: prefeita caminha para mais um mandato

Do Blog do Djalma Rodrigues

Primeira prefeita do município de Pedro do Rosário, localizado na região da Baixada, Maria do Rosário já exerceu o cargo por duas vezes e busca, este ano, o seu terceiro mandato, com a vantagem de despontar em todos os levantamentos como a franca favorita, contra o seu opositor, Irlan Serra.

Maria do Rosário executou duas administrações voltadas para o desenvolvimento do município, nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e outros setores.

A ação social foi outra grande marca da ex-prefeita Maria do Rosário, que conta com o apoio da maioria da população, conforme indicam as pesquisas de opinião.

A dona de casa Maria Isabel Ferreira afirma que: “Estamos torcendo pelo retorno de Maria do Rosário para a prefeitura, porque ela sempre deu atenção ao povo mais carente, sempre nos auxiliando de todas as formas”, afirmou.

Já o lavrador João José Rodrigues, que mora na zona rural de Pedro do Rosário, destacou que a ex-prefeita Maria do Rosário é a esperança de que se volte a ter dias melhores naquele município.

Ivaldo dá título a assessor de Castelo na Câmara

Foto: Paulo Caruá.

Mostrando que não está nem aí para as imposições do PDT com relação à fidelidade ao candidato a prefeito apoiado pelo partido Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) concedeu o título de Cidadão de São Luís ao assessor especial do prefeito João Castelo (PSDB), Sofiane Labidi, que é francês.

Ivaldo é aliado de primeira ordem do prefeito e já demonstra um gesto de segue aliado em seu retorno à Casa (ele esteve licenciado por um mês e meio). O título foi proposto por Ivaldo e aprovado pelo parlamento. I vereador disse que Sofiane é seu amigo pessoal e o fazia pelos relevantes serviços prestados enquanto cientista e professor da UFMA.

Ivaldo ainda tem a confiança de Castelo e mesmo com o apoio pedetista a Holanda Júnior, está com Castelo extraoficialmente, embora não possa afirmar para não cair na infidelidade partidária.

Vereadores defendem seus altos limites de gastos de campanha

José Joaquim (PSDB) diz que limite de R$ 1 milhão foi estabelecido pela direção do partido.

O assunto do limite de gastos de campanha dominou o debate na Câmara de São Luís ontem. Os vereadores queriam se explicar sobre os altos valores dos limites de gastos de campanha que estão estipulados para eles de acordo com o registro de candidaturas no site do TRE-MA. Os tucanos são os vereadores de mandato com os valores mais altos: R$ 1 milhão de limite de gastos de campanha.

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), que também tem registrado um limite de gastos de R$ 1 milhão e um patrimônio de R$ 709.526,00, esclareceu o fato de seu limite ter sido estipulado este, não significa que gastará tanto. Pereirinha também afirmou que sua folha de serviços prestados, faz com que tenha muitos amigos que lhe ajudam com doações para campanha.

“Estou há 22 anos na política e construí uma série de serviços. O limite foi o partido que estipulou. Não dá para saber antes quanto vai gastar, por isso, se coloca um valor bem alto para não ultrapassar. As pessoas me ajudam porque tenho serviço nas comunidades. Na minha prestação de contas vocês poderão ver como está tudo correto”, afirmou Pereirinha. O PSL retificou o seu limite de gastos de R$ 1 milhão para R$ 500 mil.

Pereirinha disse que passaria a divulgar até em nível nacional o trabalho que faz em suas comunidades para mostrar que sua votação é fruto de trabalho e não de gastos astronômicos de campanha. “Dão a entender que estamos tripudiando em cima do dinheiro público, o que não é verdade”.

O líder do governo na Câmara, José Joaquim (PSDB), defendeu os altos valores dos candidatos tucanos. Todos os candidatos do PSDB tem limite de gastos de R$ 1 milhão. “Foi uma deliberação da legenda que o candidato a prefeito tivesse limite de R$ 20 milhões e os candidatos a vereador limite de R$ 1 milhão. Isto foi deliberado pelo contador extrapolando o que realmente se pode gastar. Pode ser que cada um gaste muito menos que isto. Mas se colocássemos um limite de R$ 200 mil e ultrapassássemos, já pagaríamos multa”, afirmou o tucano. A lei estabelece que o candidato que ultrapassar o limite de gastos estabelecido, paga multa de cinco vezes o valor excedido.

Vinda de Lula a São Luís ainda sem data

Permanece uma incógnita a data da visita do ex-presidente Lula para apoiar a candidatura de Washington Oliveira (PT) a prefeito de São Luís. Lula já gravou mensagem para o programa de Washington no horário eleitoral (já foi inclusive exibido). Mas a esperada visita ainda não.

A visita que seria no próximo dia 8 ainda não está confirmada. “O Lula marcou a vinda dele para o dia 8, mas falta entrarmos em contato com assessoria dele, tendo em vista que a agenda dele pode mudar de uma hora para outra”, afirmou Washington.

Lula já disse que visitará as capitais onde o PT tem candidato a prefeito. Mas ainda não existe data confirmada.