Câmara de Paço do Lumiar: criada verba indenizatória

Câmara de Paço do Lumiar.

Câmara de Paço do Lumiar.

Apesar de se reunirem apenas duas vezes na semana, às terças e sextas-feiras, os vereadores de Paço do Lumiar resolveram ratear o orçamento da Casa, que sobra após o pagamento da folha, por meio de verba indenizatória. O curioso é que Lei Nº 540, de  de outubro de 2013, que cria a verba não deixa claro de quanto será o valor da verba, mas que depende da disponibilidade financeira dos recursos que não sejam destinados ao pagamento de folha de pessoal. Ainda segundo a Lei, “o cálculo far-se-á o valor destinado a verba indenizatória sob o montante remanescente, após o pagamento da folha de pessoal, garantindo a destinação de até 52 % do valor residual, sendo distribuído igualmente entre os vereadores. A Câmara de Paço aumentou o número de vereadores de 11 para 15 este ano.

Lei que institui verba indenizatória em Paço.

Lei que institui verba indenizatória em Paço.

A verba indenizatória é um mecanismo de ressarcimento de despesas relacionadas com o exercício parlamentar, como combustível, aluguel de carro, alimentação, telefone e deve instruída com a necessária documentação fiscal que comprove as despesas. A Lei nº 506 de 7 de maio deste ano reduziu os salários dos vereadores de  Paço de R$ 9.800,00 para R$ 5.749,93. Perda esta, que com a implantação da verba indenizatória passa a ser mais do que recompensada.

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