Relatório do TCE aponta irregularidade de Luís Fernando em convênio

luisfernandoConvênio celebrado pelo pré-candidato ao governo apoiado por Roseana Sarney, Luís Fernando (PMDB), foi investigado pelo Tribunal de Constas do Estado. O relatório elaborado em janeiro de 2011, logo após a saída de Luís Fernando da prefeitura de São José de Ribamar, constatou que, entre outras irregularidades, o ex-prefeito contratou a empresa sem celebrar o convênio.

As informações foram levadas a conhecimento público pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que afirmou ainda que o atual secretário de infraestrutura de Roseana Sarney pode ser denunciado por “improbidade administrativa”.

Os fatos apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado dão conta de inúmeras irregularidades cometidas por Luís Fernando à frente da prefeitura de São José de Ribamar. Entre elas, está a contratação da empresa ENGEPEC antes mesmo de haver licitação.

A empresa foi contratada por Luís Fernando antes mesmo da abertura do processo licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de deputado, é advogado, o caso configura grave caso de improbidade administrativa. O caso será denunciado ao Ministério Público do Estado por Rubens e outros deputados maranhenses.

O deputado informou ainda que as obras no estádio não foram feitas, mesmo após quatro anos desde a celebração do convênio. Esse mesmo convênio foi investigado pelo Ministério Público Federal no processo de cassação de Roseana Sarney. O então procurador geral da República, Roberto Gurgel, definiu este e outros convênios como eleitoreiros, usados para comprar apoio político nos municípios.

“Esse rol de irregularidades teve como objetivo irrigar os cofres eleitorais de Roseana Sarney,” afirmou Rubens Pereira Júnior.

Outras irregularidades

Além do possível direcionamento de obra para a empresa contratada antes da licitação, o relatório apontou que Luís Fernando não aplicou o valor mínimo destinado à Educação no município. Além do descaso com a Educação, esse ato impede que ele celebre convênios com o Governo do Estado.

A Câmara Municipal também não foi informada do convênio, mudança de objeto (dinheiro destinado apenas para asfalto foi usado para reforma de estádio) e o forte indício de fraude na contratação da empresa foram apontados pelo TCE como atos ilícitos praticados por Luís Fernando Silva.

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