Nota de esclarecimento – prefeitura de Bacabeira

Como de praxe, o Blog cede espaço para todo citado responder denúncia feita pelo veículo. Embora discorde e mais à frente, trará mais provas, segue abaixo a nota de esclarecimento da prefeitura municipal de Bacabeira assinada pelo prefeito Alan Linhares.

Nota de esclarecimento:

Atendendo ao princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional, vimos legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos junto a este blog, com relação a inverdades remetidas à atual gestão da Prefeitura Municipal de Bacabeira:

1. Acerca de conteúdo divulgado, no qual está sugerido um pagamento duplicado de subsídio para a então primeira-dama, Patrícia Linhares, venho a público esclarecer que a mesma exerce atualmente a função de Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, e está, interinamente, respondendo pela Secretaria Municipal da Mulher, o que não implica oficialmente em dupla remuneração subsidiada pelo erário público municipal. Conforme a própria Constituição da República, em seu artigo 37, inciso XVI, a possibilidade de remuneração acumulada constitui-se em atitude vedada. Neste caso, a interinidade atende tão somente a um planejamento provisório da administração, que está estruturando o novo órgão para atendimento às demandas de políticas de gênero voltadas para as mulheres.

2. Igualmente inverídica está a informação divulgada onde sinaliza-se ligação do então chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, José de Ribamar Pinheiro Júnior, com a empresa EMACOP (Empresa Maranhense de Consultoria e Construção Civil – LTDA/EPP), licitada para obra de construção de aterro sanitário no município. Pinheiro Júnior compõe equipe de consultoria técnica na distinta ECOMAP – Consultoria Ambiental LTDA., comprovando-se, portanto, equívoco de interpretação no caso.

Aproveito para reiterar publicamente o compromisso desta gestão com os princípios legais que regem a administração pública, de maneira alinhada aos interesses da população bacabeirense.

 Alan Linhares

Prefeito de Bacabeira

 

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