O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), continua enrolando os aprovados no concurso público feito pelo legislativo estadual para o preenchimento de 92 vagas. O concurso foi realizado em maio de 2013 e um ano depois, apenas 20 pessoas foram nomeadas. São 72 candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas que nunca foram nomeados.
Os candidatos que procuram insistentemente a direção do parlamento estadual obtém apenas a informação de que serão chamados de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira.
As explicações não fazem sentido já que a Constituição Federal, nos artigo 169, § 1º, I e II, exige prévia dotação orçamentária e a existência de vagas para a realização do concurso. Ou seja, se a Assembleia realizou o certame, existia tanto as vagas quanto os recursos para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores, apenas novembro do ano passado, apenas 18 de 454 servidores da Assembleia eram concursados.
O concurso foi organizado realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 26 de maio de 2013 e registrou 18.227 inscritos para concorrer as 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional.
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