Detran renovou contrato irregular com terceirizada por mais um ano no apagar da luzes

detranrenovaCom um contrato de mais R$ 10 milhões assinado no dia 19 de novembro, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) renovou o contrato com a empresa Diplomata por mais um ano para a próxima gestão. Considerado irregular pela Justiça do Trabalho, os contratos do Detran com as empresas terceirizadas de pessoal já rendem ao Governo do Estado uma multa que chega a R$ 1,127 bilhão.

O Termo do terceiro aditivo com a empresa prorroga o contrato 26/2011. A Justiça emitiu sentença para suspensão dos contratos com empresas terceirizadas fornecedoras de mão-de-obra. Enquanto o governo renova contrato de forma irregular com a terceirizada e ainda tentando deixar a irregularidade para o próximo governo, centenas de aprovados no último concurso público aguardam nomeação.

A ilegalidade tem rendido multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Desde a decisão, de janeiro de 2013, o Detran ficou proibido de contratar através destas empresas.

Somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.

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