Governo Roseana fez repasse milionário à prefeitura de Coroatá em período vedado

Prefeita Teresa Murad comemora convênios com o marido e secretário Ricardo Murad

Prefeita Teresa Murad comemora convênios com o marido e secretário Ricardo Murad

A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, poderão responder por improbidade administrativa e ter que devolver recursos aos cofres do estado. Recursos de convênios celebrados com a secretaria de estado de Desenvolvimento Social foram repassados à administração coroataense, durante o período vedado pela Legislação Eleitoral – a menos de três meses antes da eleição de 2014.

A Sedes liberou de uma vez só R$1,4 milhão, dia 18 de setembro de 2014, às vésperas das eleições para a prefeitura de Coroatá. O valor equivale a três parcelas do convênio, para estradas vicinais, pagas de uma só vez.

convenioO convênio assinado no início de 2013, no valor de R$ 700 mil, foi aditivado em dezembro do mesmo ano. Na publicação do aditivo (imagem ao lado), não foi revelado o valor, que passou para R$ 2,3 milhões. A não publicação do valor aparentemente teria o objetivo de não revelar a outros prefeitos o favorecimento os Muras, já que estes pressionariam o governo.

O que diz a Lei?

A Lei 9.504/97 – Lei das Eleições – proíbe a transferência de recursos públicos proíbe a transferência voluntária dos estados aos municípios. Ou seja, só pode realizar as transferências constitucionais e não de convênios.

A exceção são recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda que a prefeitura alegue que as obras já estivessem em andamento (o que é difícil) , o cronograma foi completamente deformado. Passaram meses sem repassar nenhum recurso e se transferiu três parcelas em um único dia, justamente há duas semanas das eleições.

Auditoria e Photoshop

O titular do blog procurou o o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, que não confirmou a auditoria sobre o convênio. Mas fonte do blog garantiu que existe, além de uma auditoria, chama atenção uma das páginas do processo de prestação de contas do convênio, onde constaria uma grosseira montagem em photoshop da placa da obra.

6 pensou em “Governo Roseana fez repasse milionário à prefeitura de Coroatá em período vedado

  1. Li em um Blog da Raposa (Domingos Costa), uma postagem com o seguinte titulo: “Ao lado de Talita Laci, adjunto da Sinfra anuncia ‘Mais Asfalto’ em Raposa”. A postagem apresenta um vídeo onde o Secretário Adjunto de “obras” ao lado da candidata derrotada à Prefeitura, anunciam as obras de recuperação – Tapa Buraco- da estrada da Raposa, dizendo o secretário que tal obra foi uma solicitação da Candidata derrotada e dos vereadores de oposição. Onde está o respeito à institucionalidade por parte do secretário Adjunto? A visita formal do representante do governo deveria ser ao Prefeito da Cidade e não à candidata derrotada do Partido do Governador.

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