Índios aceitam acordo e desocupam Assembleia Legislativa

Índios desocupam Assembleia Legislativa

Índios desocupam Assembleia Legislativa

Por volta das 21h desta sexta-feria (10), os índios que estavam acorrentados na galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão desocuparam a Casa. Os deputados da Comissão de Direitos Humanos entregaram o último item da pauta aos que estavam na ocupação junto com representantes do Ministério público Federal e os índios aceitaram sair de forma pacífica. Ainda houve uma última tentativa de tumulto, mas sem respaldo das entidades de defesa que acompanharam o processo, a manifestação se deu por encerrada.

O Governo do Maranhão reafirmou as ações desenvolvidas em prol da educação escolar indígena em reunião na OAB e assinou termo de compromisso com índios. No Termo de Compromisso assinado, as lideranças apresentam uma lista com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles, tratando de melhorias na área da educação. O governo anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016, a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES. Quanto à contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena.

Em relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. O deputado Eduardo Braide garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que está sendo viabilizado 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc ficou de procurar uma alternativa.

No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de comtemplar todas as etnias indígenas.

Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o ensino médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.

No item seis, onde é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um Decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CCE).

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