Política maranhense em notas

R$ 1 bilhão em novas rodovias no MA

flaviomaisasfalto2O governador Flávio Dino lançou a segunda etapa do programa ‘Mais Asfalto’. Até o final do primeiro ano de Governo, o programa de pavimentação de ruas e avenidas chegará às vias urbanas de 107 municípios do Maranhão e pavimentará rodovias, no valor total de R$ 1 bilhão. No mesmo dia, o governador Flávio Dino oficializou a construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas. O novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à ‘Rota das Emoções’, com os estados do Ceará e Piauí. Nos nove primeiros meses de Governo, a primeira etapa do “Mais Asfalto” chegou em 20 municípios, pavimentando 281 km de ruas e avenidas, com investimento de R$ 90 milhões.

MPF quer Lidiane em Pedrinhas

lidianeleiteO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu, nesta quarta-feira (30), que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, ficasse no quartel do Corpo de Bombeiros de São Luis. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias. Caso não tenha o pedido atendido, o MPF apresentará mandado de segurança junto ao TRF questionando o beneficio concedido à acusada.

Fábio Braga debaixo da árvore

Como publicou um blog local, o deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) espera o governo debaixo de uma árvore no Centro Histórico de São Luís. Mas foi por um bom motivo. O deputado estava à sombra em frente ao Teatro João do Vale na manhã desta quarta-feira (30) para comprar uma saborosa pipoca – que estava quentinha – e participar do lançamento da segunda etapa do programa Mais Asfalto. Logo entrou e acomodou-se para acompanhar o evento.

Janela e novo prazo de filiação

partidos-políticosDeputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, nesta terça-feira (29). Ou seja, no próximo ano os vereadores de mandato terão entre 2 de março e 2 de abril de 2016 para trocar de partido sem perder o mandato. A partir daí, encerra o prazo de filiação pra todos que concorrerão em 2016, já que prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição. Antes, era de um ano.

Aliados de Edivaldo cobrarão acordo do PSC

edivaldopscAliados do prefeito Edivaldo irão cobrar do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, o cumprimento do acordo feito com entre ele, a cúpula do partido no Maranhão e o prefeito de São Luís pela aliança com o governo municipal e nas eleições do próximo ano. O deputado André Fufuca, que controla a legenda hoje no Maranhão, disse que o partido não tem mais compromisso com o prefeito.

Fufuquinha quer entregar PSC a Murad

fufuquinharicardoO deputado André Fufuca deverá ceder legenda para a candidatura do ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, já totalmente descartado pelo PMDB. Com o controle de PTN e provavelmente filiado ao PSC, Murad ainda deve ter o PSDC e garantir três partidos para sua candidatura a prefeito de São Luís. Com isto, constrói uma chapa para fazer barulho.

PSDC deverá perder seus vereadores

armandojosueOs dois vereadores do PSDC em São Luís já se movimentam para deixar o partido. Armando Costa e Josué Pinheiro são da base aliada do prefeito Edivaldo e estão em muita sintonia com a administração municipal. Como o deputado federal Aluísio Mendes está pronto para entregar a legenda para seu padrinho Ricardo Murad, os parlamentares não deverão ficar no partido. Josué foi o vereador mais votado nas eleições de 2012 e Armando tem forte articulação comunitária. São quadros valorizados.

PPS fica sem comando e tem futuro incerto no Maranhão

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Paulo Matos diz que não quer mais ser presidente e Wellington não deve nem ficar no partido.

Com a filiação da deputada Eliziane Gama à Rede Sustentabilidade, o PPS ainda não tem futuro certo e começará a discutir seus novos rumos. O partido fará reunião nesta quinta-feira (1º) para decidir como ficará o comando da legenda. Os principais líderes do partido hoje, deputado Wellington do Curso (vice-presidente) e o suplente de senador Paulo Matos (secretário geral) não sabem no momento o que será do PPS.

O deputado Wellington do Curso, pego de surpresa com a filiação de Eliziane, disse que ainda não tem uma avaliação pronta e não sabe sequer se continua no partido, pois já tinha uma pré-candidatura à Rede também. “Não sei ainda como ficará o futuro do partido, pois já tinha uma pré-filiação à Rede. Ainda não fiz uma avaliação da conjuntura ainda”.

O secretário geral do partido, Paulo Matos, afirmou que será discutido ainda o comando do partido. Mas ele que já foi presidente da legenda garante que não volta ao cargo. “Vamos analisar. Mas eu não volto à presidência. Já dei minha contribuição no cargo e eu pedi pra sair”, pontuou.

Matos diz que o caminho natural do PPS deverá ser o apoio a Eliziane Gama nas eleições de 2016.

Comissão de Saúde visita local do Hospital de Rosário e constata: “houve desvio de recursos”

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Comissão também visitou Unidade Mista de Rosário

“O que nós vimos foi que não tem, sequer, um tijolo colocado pra construir as paredes. Porém, o governo do estado já determinou que a sua equipe providenciasse encaminhamento à  justiça, haja vista que  houve desvio de recurso da saúde. É somente através da justiça que se pode cancelar a licitação da construtora que não deu conta de construir o hospital para que possa fazer uma nova e torcer para que uma construtora competente e honesta possa ganhar e fazer esse hospital tão desejado e sonhado”, enfatizou o deputado Stênio Rezende durante a visita da Comissão de Saúde da Assembleia ao local onde seria construído o Hospital Regional de Rosário, no padrão de 50 leitos, orçado no valor de 18.281.164,49, que está em situação de abandono.

No local onde deveria ter sido construído o hospital, R$ 4 milhões apenas em terraplanagem

No local onde deveria ter sido construído o hospital, R$ 4 milhões apenas em terraplanagem

Os deputados encontraram apenas um enorme terreno que foi feito a etapa de terraplanagem e que abriga máquinas retroescavadeiras deterioradas. Cerca de R$ 4 milhões, já teriam sido liberados desde 2014 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para dar início a construção do hospital, porém, apenas a terraplanagem foi feita.

O deputado Levi Pontes anunciou que o governador Flávio Dino (PC do B), juntamente com o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, garantiram a conclusão do hospital. Levi explicou que o processo apesar de garantido, será finalizado a longo prazo por questões burocráticas.

comissaosauderosario3“Foi uma alegria poder trazer a mensagem do governador de que o hospital de 50 leitos está dentro do seu programa de governo. A entrega do hospital levará um tempo, porque o executivo vem revisando e corrigindo as distorções contratuais iniciadas na gestão passada, que não deixam de respingar de forma negativa atual. Mas que, enquanto isso não se constrói, vamos tentar ajudar a Unidade Mista, que é muito carente e precisa de ajuda para melhorar a qualidade”, contou o parlamentar.

Eliziane Gama se filia à Rede Sustentabilidade

elizianemarinaA deputada federal Eliziane Gama deixou o PPS, partido do qual é presidente no Maranhão, e se filiar à Rede Sustentabilidade, partido idealizado por Marina Silva, que ficou em terceiro lugar nas duas últimas eleições presidenciais. Eliziane já assinou a ficha de filiação, mas ainda deverá haver um ato oficial.

A Rede já estava no Maranhão sob o controle de um coletivo composto por aliados de Eliziane, ou seja, sob o controle da deputada. Tendo ótima relação com o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, a deputada confia que manterá o partido seguro para ter a aliança da legenda nas eleições de 2016.

A deputada segue em tratativas intensas com o PMDB, que tem grandes chances de indicar o vice na chapa da deputada.

Semana do Idoso começa movimentada em Caxias

semanaidosoA terça-feira (29) começou bastante especial para os idosos que fazem parte dos Centros de Convivência do Idoso (CCIs), projeto da Prefeitura de Caxias, vinculado à Secretaria de Assistência Social. Isso porque é com grande expectativa que esperam o momento de expor e comercializar as peças produzidas por eles ao longo do ano nas oficinas de artesanato dos CCIs, com a ajuda das monitoras de arte.

É o que garante Raimunda Evangelista, assistida do CCI Ponte. “A gente produz, vende e também faz questão de comprar das colegas para ajudar. Hoje me sinto muito bem, feliz. Ainda mais nessa época da Semana do Idoso. Sou adoentada, mas fico boazinha nesse período, pois converso com um e com outra, olho as peças e participo de tudo”.

Para Adelita dos Anjos Sousa, 71 anos, assistida do CCI Seriema, as atividades desenvolvidas no projeto social lhe fazem tão bem que ela já está há 14 anos participando e aproveitou para levar as suas outras duas irmãs. “Lá é nossa segunda família. Fazemos ginástica, artesanato, aulas de canto, dança e ainda passeamos. Nem penso em doença”, frisa.

semanaidoso2A dona Augusta Vieira, 90 anos, nem sequer mora em Caxias. Ela é de Colinas, mas sempre que está por aqui faz questão de participar das ações dos CCIs, como a Semana do Idoso. “Acho tão bom, tão alegre, porque isso mostra que estamos vivos e é importante para que a gente não fique somente em casa. Já trabalhamos muito e agora é hora de se divertir”.

Saiba mais

Panos de prato bordados, capas de almofadas pintadas à mão, sacos para guardar papel higiênico, tapetes, bolsas de crochê, peças de decoração, centros de mesa, bonecas, litros decorados são algumas das peças normalmente comercializadas durante o evento.

A Feira Artesanal faz parte das atividades em torno da Semana do Idoso e ocorre anualmente no mês de setembro, quando se comemora o Dia do Idoso, em 27 de setembro. Este ano, o evento iniciou às 8h, com a Banda de Música Lira Musical da Prefeitura de Caxias e aconteceu na pracinha, localizada em frente à Igreja da Matriz.

Desembargador reconhece influência de Sarney para proteger João Abreu

joseluizalmeidaO desembargador José Luiz Almeida, ao conceder o habeas corpus a João Abreu com várias restrições, reconheceu o poder nacional de José Sarney que poderia proteger João Abreu com cargo público, onde o acusado poderia novamente ser lesivo à sociedade, fez com que decidisse pela proibição de ocupar cargo público. Uma vez que, mesmo o poder local estando hoje com o grupo adversário de Abreu, a nível nacional, o grupo Sarney poderia colocá-lo em cargo federal ou de outro Estado.

“Diante das perspectivas, ainda que remotas, do acusado tornar a ocupar outro cargo público, convindo advertir, por oportuno, que a atual conjuntura política por si só não inibe tal possibilidade, dada a magnitude do grupo político ao qual pertence o acusado, que ultrapassa os limites territoriais do Maranhão”, decidiu Almeida.

O magistrado também confirmou a ligação entre as acusações contra ex-secretário João Abreu e as denúncias de corrupção e propina investigadas no âmbito da Justiça Federal. Reconhecendo Abreu como um dos acusados da Lava Jato, resolveu dar a ele o mesmo tratamento de outros acusados. “a medida que ora se propõe, nesta sede preambular, não se distancia daquilo que vem sendo decidido a respeito dos fatos relacionados à operação ‘Lava-jato’, em relação a alguns acusados.

Na decisão em que determina a substituição da prisão preventiva do ex-secretário por providências para que ele não fuja, omita provas ou combine depoimentos com os demais investigados, o magistrado faz referência às medidas cautelares relacionadas aos réus da Operação Lava Jato.

O Alvará de Soltura de Abreu foi expedido na manhã de hoje.

Política maranhense em notas

Acaba a greve da UFMA

ufma_9Está encerrada a greve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) após mais de 100 dias de paralisação. Na tarde desta terça-feira (29), os professores decidiram em assembleia pelo fim do movimento paredista. Segundo o sindicato, como o Governo Federal não teria condições de acatar as reivindicações, a maioria decidiu pelo término da paralisação. Por causa da greve, o calendário acadêmico ficou atrasado. Um conselho será convocado para decidir sobre a retomada das atividades na UFMA. O primeiro semestre (2015.1) ainda não foi concluído, o que deveria ter ocorrido no dia 10 de junho.

Lidiane diz que estava em aldeia indígena

lidianeEm depoimento à Polícia federal, a ex-prefeita de Bom jardim, Lidiane Leite, disse que estava estava escondida em uma aldeia indígena na cidade que administrava. O delegado Ronildo Lajes, responsável pelo caso, diz que a declaração é uma “manobra” da defesa. “Isso de ela estar lá na cidade não existe. Isso foi manobra do advogado para querer dizer que ela não estava em fuga”. A polícia acredita que Lidiane estava em uma propriedade rural em outro município. A estratégia seria para encobrir a participação de parentes e amigos em seu esconderijo.

Diferença de cobertura e posicionamento

lidianejoaoÉ incrível como dois casos que dizem respeito ao mesmo tema – corrupção e prisão preventiva – têm cobertura e posicionamento completamente distintos no sistema Mirante de comunicação. O caso de Lidiane Leite teve grande cobertura com equipe de TV acompanhando todos os passos e forte posicionamento pela prisão da acusada. Logicamente, é uma posição correta. Já o caso João Abreu, acusado de receber propina milionária a mando da ex-governadora Roseana Sarney, foi pouquíssimo tratado em todos os veículos. E quando foi, a linha foi somente para defender o ex-secretário e considerar “arbitrária” e “desnecessária” a prisão preventiva de Abreu. Por que só o homem forte de Roseana tem que ser protegido e sua prisão é a coisa mais absurda do mundo? Incompreensível (ou não).

Humberto Coutinho de saída do PDT

humbertoO presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, está praticamente fora do PDT. Humberto e o presidente estadual da legenda, deputado federal Weverton Rocha, sonham com a candidatura a Senador em 2018 na chapa do governador Flávio Dino. Pode até ser que os dois possam ser candidatos, já que são duas vagas, mas dificilmente serão pelo mesmo partido. Assim, Coutinho já busca nova filiação. Houve uma movimentação do PPS e a Rede de Sustentabilidade fez o convite para o presidente da AL, que ainda não respondeu.

Prefeitura de São Luís paga salários nesta quarta

salarioA Prefeitura de São Luís paga os salários referentes ao mês de setembro dos servidores públicos da administração municipal nesta quarta-feira (30). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

CCJ aprova programa CNH Rural

ccjcnhruralA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (29), parecer favorável ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que cria o Programa CNH Rural, nos moldes do CNH Jovem, que concedeu duas mil carteiras de motorista gratuitamente. O presidente da Comissão, Marco Aurélio (PCdoB), defendeu a imediata a aprovação do projeto em plenário e vai apresentar pedido de urgência para que o CNH Rural seja apreciado até quinta-feira (1). O CNH Rural vai beneficiar com a formação, qualificação e habilitação profissional condutores de veículos que exerçam atividade rural e atenham cima de 21 anos de idade, além de pelo menos o ensino fundamental completo e que residam no interior do Estado.

Novo Portal da Transparência de São Luís amplia acesso à informação

portaltransparenciaO Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís passou por uma completa reformulação e aperfeiçoamento dos links disponibilizados e cumpre totalmente as exigências da Lei de Acesso à Informação às administrações públicas. As melhorias acrescidas à página dizem respeito principalmente à ampliação do sistema de informação, passando a ofertar novos links com importantes dados sobre a gestão municipal, que podem ser acessados pelo cidadão através do link http://www.lei131.com.br/apex/portal/f?p=661:1:

A reformulação do Portal da Transparência integra a política de transparência e democratização da informação priorizada pela gestão do prefeito Edivaldo e foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), que executou o projeto.

Segundo o titular da CGM, Délcio Rodrigues, além de adotar um layout mais moderno e de fácil visualização dos links, o novo Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís disponibiliza novas ferramentas de acesso à informação para facilitar a navegação do cidadão pelas páginas de dados.

“Além de ofertar aos cidadãos todos os dados administrativos e de gestão exigidos pela Lei de Acesso à Informação, planejamos tudo para que o novo Portal seja um dos melhores do país e novamente premiado, a exemplo do que aconteceu no ano passado, quando conquistou o primeiro lugar, juntamente com o portal da transparência da cidade do Rio de Janeiro, como o melhor no quesito Informações Orçamentárias”, frisou Délcio Rodrigues.

Com as novas ferramentas inseridas no Portal, o cidadão poderá acessar agora mais informações e dados sobre procedimentos licitatórios, receita municipal e despesas de execução; informações sobre fornecedores de produtos e serviços; demonstrativos fiscais com relatórios de gestão fiscal (RGF) e relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO); dados de gestão sobre convênios celebrados; Legislação Municipal com leis editadas desde o ano 2000, link de acesso ao Diário Oficial do Município, fluxograma completo de toda a estrutura organizacional das secretarias municipais, entre outros dados.

Em liberdade, João Abreu terá que usar tornozeleira eletrônica

joaoabreuO desembargador, José Luiz Almeida, relator do pedido de habeas corpus do ex-secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, decidiu que o acusado de receber propina a mando da ex-governadora Roseana Sarney ficará em liberdade, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com os outros investigados da Lava Jato. entre eles, Roseana Sarney. Caso Abreu descumpra uma das determinação judiciais, será preso imediatamente.

O desembargador alegou que não seriam necessárias as informações antes solicitadas por Aníldes Cruz. Para José Luiz, a inicial é suficiente para decisão, tendo em vista a urgência do pedido. O magistrado se basou na reforma da Lei nº 12.403/11, que determinou que a prisão preventiva deve ser efetuada apenas quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assim determinou as seguintes medidas contra João Abreu:

I – comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço e de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial;
II – proibição de manter contato com os demais investigados, indiciados e réus na operação “Lava-jato”, por qualquer meio;
III – proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em juízo, em até 48 horas;
IV – proibição de ocupar cargo público em todo o território nacional, na estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito Federal, Estadual e municipal; e
V – monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica, para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas ora impostas, de forma mais fidedigna.

Roberto Costa será candidato a prefeito de Bacabal; PMDB de SL terá novo comando

robertocostaO deputado estadual Roberto Costa (PMDB) mudou o domicílio eleitoral nesta terça-feira (29). O peemedebista deixa a presidência do diretório municipal do PMDB de São Luís e passa a ser eleitor de Bacabal. O deputado será candidato a prefeito do município, onde é favorito para vencer as eleições.

Agora, o comando do PMDB de São Luís passa a ser provisoriamente do vereador Fábio Câmara. Mas Costa deixa um Diretório Municipal formado principalmente por seus aliados. Ele pretende eleger André Campos ou Flávio Trintade para o comando da legenda em São Luís.

A mudança ocorre em um momento de intensa atribulação com as investidas pelo apoio do PMDB para as eleições na capital.