TJ acaba com Órgão que restringia decisões do Pleno a 15 desembargadores

tjDurou menos de dois anos o tal Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Órgão era, na prática, uma redução do número de desembargadores que participavam da sessão do pleno para tomar as decisões – em nome do Pleno – na Justiça do Estado. Ou seja, dos 25 magistrados, apenas 15 eram convidados para a festa. E claro, desagrado para quem ficava de fora.

Quando o Órgão foi criado em novembro de 2013, a desculpa é que ele agilizaria os julgamentos. Mas os 10 que ficavam de fora não estavam gostando da perda de espaço. A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores e aclamada na sessão, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e “do próprio Tribunal de Justiça”.

O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador. Até lá, as sessões do “Pleno” continuam com apenas 15 desembargadores.

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