Proprietários podem consultar valor do IPVA 2016 a partir desta sexta-feira (1º)

detranA partir desta sexta feira (1°), os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Através do ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxas do Detran, Seguro DPVAT e possíveis multas de trânsito.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção ‘Extrato do Renavam’, digitando o número do Renavam.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do imposto, de acordo com o estabelecido na Portaria 562/15.

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário do veículo deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela (consulte a tabela abaixo). Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única.

Entrega do registro do Licenciamento

O licenciamento 2016 pode ser pago nas agências e correspondentes do Banco do Brasil. Após o registro do pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A entrega é feita pelos Correios. A empresa faz três tentativas de entrega e caso não seja possível fazer a entrega, o documento é devolvido pelos Correios e fica disponível para recebimento, pelo proprietário ou seu procurado, no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais municípios, o CRLV devolvido ficará disponível na Ciretran do município.

Calendário IPVA 2016 

Final de placa

1ª Cota

2ª Cota ou Cota Única

3ª Cota

1 e 2

11/02/2016

11/03/2016

11/04/2016

3 e 4

15/02/2016

15/03/2016

15/04/2016

5 e 6

18/02/2016

18/03/2016

18/04/2016

7 e 8

22/02/2016

22/03/2016

22/04/2016

9 e 0

29/02/2016

29/03/2016

29/04/2016

Pedrinhas: de vergonha a exemplo de administração penitenciária

Pedrinhas hoje: estudos e trabalho

Pedrinhas hoje: estudos e trabalho

Das muitas marcas do primeiro ano do governo Flávio Dino, a que mais chama atenção até a nível internacional é a mudança radical do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A penitenciária que antes era uma vergonha para o Maranhão em todo o mundo com decapitações, fugas em massa, rebeliões e até denúncia de canibalismo, hoje é notícia apenas por ressocialização e trabalho.

A desarticulação das facções criminosas pelo sistema de segurança fez com que Pedrinhas deixasse de ser um Centro de Comando do crime para dar oportunidade aos presos que querem mudar de vida. Esta semana, foi inaugurada a panificadora  na UPR Feminina de Pedrinhas. A estimativa é que, por dia, sejam produzidos mais de 500 pães e pelo menos 2 mil salgados e bolos de vários tipos pelas internas que aderiram ao programa.

A fábrica de bloquetes já produziu mais de 13 mil unidades. Os detentos também estão produzindo chinelos e tiveram até incentivo para fazerem a prova do Enem, aumentando em 30% a participação no Exame.

Uma realidade completamente diferente.

Seletivo com quase 8 mil vagas para a Saúde do Maranhão

seletivoO Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Empresa Pública, criada pela Lei Estadual nº. 9.732, de 19 de dezembro de 2012, lançou na quarta-feira (30) o edital para a realização do processo seletivo público n°03/2015 para preenchimento de 7.902 vagas de cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Emserh, Carlos Eduardo Lula, explica que o governo está muito feliz em divulgar o edital do seletivo público ainda este ano e que a medida representa um importante avanço promovido na gestão do governador Flávio Dino, que implantou critérios democráticos e transparentes para contratações na área da saúde.

“Hoje, lançamos um seletivo público para profissionais da saúde da SES com o maior número de vagas dos últimos 25 anos. São 7.902 vagas para todo o Maranhão, e isso contempla a mudança de concepção do modo de se fazer saúde. As indicações, que não respeitavam necessariamente a técnica, dão lugar a um seletivo com critério republicano. Tão somente o mérito levará à aprovação das pessoas no seletivo público. Ninguém mais vai precisar de padrinho para trabalhar na rede de saúde do estado e terão acesso ao seu emprego por seu próprio esforço”, explica Carlos Lula.

O subsecretário de Saúde informou que de forma gradual, os profissionais aprovados irão começar seus trabalhos na rede estadual, contemplando todas as nossas unidades hospitalares. Os profissionais aprovados no seletivo atual trabalharão em 42 Unidades de Saúde do Estado, distribuídas em seis regionais de saúde: Regional de Codó, Regional de Timon, Regional de São Luís, Regional de Imperatriz, Regional de Presidente Dutra e Regional de Santa Inês.

O seletivo público será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), e o edital está disponível no site www.funcab.org, contendo todas as informações sobre o certame. As inscrições serão realizadas pela internet no período de 12 de janeiro até 21 de fevereiro. A realização das provas objetivas para todos os cargos será dia 3 de abril e as provas práticas ocorrerão nos dias 4 e 5 de junho, sendo divulgado o resultado final do certame até o dia 8 de julho. Os salários variam de R$ 880 até R$ 4.500, distribuídos entre os cargos.

Dos cargos

Nível fundamental – auxiliar operacional de serviços gerais e maqueiro.

Nível médio – agente de portaria, atendente de consultório médico, atendente de consultório odontológico, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, faturista, lactarista, motorista (categoria D) e recepcionista.

Nível técnico – técnico em enfermagem, técnico de laboratório, técnico de segurança do trabalho, técnico em imobilização ortopédica, técnico em patologia clínica, técnico em radiologia e técnico em tomografia.

Nível superior – administrador hospitalar, assistente social, bioquímico, educador artístico, educador físico, enfermeiro, enfermeiro UTI adulto, enfermeiro UTI pediátrica e neonatal, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta UTI adulto, fisioterapeuta UTI pediátrica e neonatal, fonoaudiólogo, nutricionista, pedagogo, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.

Da lotação

Regional de São Luís: Maternidade Marly Sarney, Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhão Dr. Juvêncio Matos, Maternidade Benedito Leite, Maternidade Nossa Senhora Da Penha, Centro De Especialidades Médicas da Cidade Operária e Unidade de Pronto Atendimento Cidade Operária, Centro de Especialidades Médicas do Vinhais e Unidade de Pronto Atendimento Vinhais, Centro de Especialidades Medicas e Diagnóstico Pam Diamante, Hospital Geral da Vila Luizão, Centro de Medicina Especializada- CEMESP, Centro de Saúde Dr. Genésio Rêgo, Centro de Reabilitação, Unidade de Pronto Atendimento Araçagy, Unidade de Pronto Atendimento Itaqui-Bacanga, Unidade de Pronto Atendimento Parque Vitoria, Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital Regional de Morros, Hospital Adélia Matos Fonseca – Itapecuru, Hospital Geral de Matões do Norte, Hospital Regional de Carutapera e Hospital Regional de Paulino Neves.

Regional de Imperatriz: Hospital Regional Materno Infantil e Unidade de Pronto Atendimento de Imperatriz.

Regional de Codó: Hospital geral de Alto Alegre do Maranhão, Hospital Geral de Peritoró, Hospital Geral de Timbiras, Hospital Macrorregional de Coroatá, Hospital Regional de Lago dos Rodrigues, Unidade de Pronto Atendimento de Codó e Unidade de Pronto Atendimento de Coroatá.

Regional de Presidente Dutra: Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Hospital Geral de Grajaú, Hospital Regional Dr. Carlos Macieira – Colinas, Unidade de Pronto Atendimento de São João dos Patos.

Regional de Santa Inês: Hospital Geral de Monção, Hospital Regional Dr. José Murad – Viana e Hospital Macrorregional de Santa Inês.

Regional de Timon: Hospital Regional Alarico Pacheco – Timon e Unidade de Pronto Atendimento de Timon.

Universidades: inscrições para o Sisu começam 11 de janeiro

sisuAs inscrições para a primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2016 começam no dia 11 de janeiro de 2016 e vão até as 23h59 (horário loca2) do dia 14 de janeiro. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

No Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) utiliza a nota do Enem através do Sisu para o ingresso dos estudantes.

Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo Sisu, o candidato deverá acessar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 que será disponibilizada pelo Ministério da Educação no dia 8 de janeiro.

O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro na página do Sisu e nas instituições de ensino superior. As matrículas ocorrem nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada.

Entre os dias 18 de janeiro e 29 de janeiro os candidatos que não foram convocados para sua primeira opção podem manifestar interesse em aderir a lista de espera. Caso sobrem vagas, as instituições poderão convocar os alunos da lista.

Pelo Sisu, os candidatos que fizeram o Enem disputam vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país.

Governo esclarece falsa notícia que circula nas redes sobre cobrança de IPVA

whatsappfalsoA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) do Maranhão esclareceram por meio de nota que as informações em circulação no aplicativo WhatsApp, sobre invasão no sistema do Detran-MA e envio de cobrança do IPVA 2016 para endereço dos proprietários de veículos, é falsa. Em todas as verificações realizadas pela Coordenação de Informática do Detran-MA até o dia 29 deste mês não foi registrada nenhuma tentativa de invasão do site ou do sistema de dados do órgão.

“O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2016, só estará disponível para pagamento a partir do dia 1º de janeiro. A Sefaz informa que o imposto somente será pago, pelo proprietário, por meio do sistema do Banco do Brasil ou por meio do DARE, emitido no portal da Sefaz, na internet. A Sefaz e o Detran-MA reiteram que a cobrança do IPVA não é feita por correspondência”, ressaltam os órgãos estaduais.

Assembleia Legislativa fecha 2015 com 2.417 proposições, sendo 1.813 aprovadas

mesaal

A Assembleia Legislativa do Maranhão encerrou os trabalhos do primeiro ano desta Legislatura com 2.417 proposições. Sendo que deste total, 1.813 foram aprovadas pelo plenário da Casa. É o que consta no relatório quantitativo e situacional de atividades legislativas realizadas na Casa.

Foram apresentadas 1292 Indicações e todas deferidas; Moções foram 14, sendo duas rejeitadas e 12 pendentes; De 13 Propostas de Emenda Constitucional, uma foi aprovada, nove ficaram pendentes, uma foi prejudicada e duas rejeitadas; Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados. Um foi aprovado e o outro ficou pendente; Em relação aos Projetos de Lei, dos 246 apresentados 97 foram aprovados, 37 rejeitados e 112 ficaram pendentes; Passaram sete Projetos de Decreto Legislativo e três ficaram pendentes; Já os Projetos de Resolução, de 47 no total, 27 foram aprovados, 19 ficaram pendentes e um foi prejudicado; Quanto ao número de Requerimentos, foram apresentados 796, aprovados 388, rejeitados quatro, 381 deferidos, 12 indeferidos, 11 retirados e nenhum ficou pendente.

Projetos do Executivo

Quanto aos projetos enviados pelo Poder Executivo, a pauta foi limpa.  Das 103 proposições enviadas pelo Executivo, todas foram aprovadas. 73 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e 28 Medidas Provisórias. Os deputados também aprovaram todos os três Projetos de Lei Complementar que vieram do Poder Judiciário.

Comissões

Juntas, as 12 Comissões Permanentes – Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Segurança Pública; Assuntos Econômicos – realizaram 173 reuniões ordinárias, onde seus membros receberam proposições, apreciaram, analisaram pareceres escritos e verbais, além disso, realizaram várias audiências públicas a fim de solucionar, de forma imediata, problemas apresentados pela sociedade maranhense em geral.

Lawrence Melo assume o cargo de delegado-geral

Lawrence Melo assume o cargo de delegado-geral

Lawrence Melo assume o cargo de delegado-geral

O delegado Augusto Barros deixou o posto de delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão nesta terça-feira (29). Lawrence Melo, que ocupava o posto de Superintendente de de Combate à Corrupção.

Em nota anunciando sua saída, Barros não deixou bem claro os motivos, agradecendo a oportunidade e afirmando entender “como naturais os processos de mudança e acertos em equipes de governo”.

O novo delegado-geral tem se destacado nas operações contra agiotagem no Maranhão.

Em 2015, Detran realizou o dobro de leilões em relação ao ano passado

Foto 1 _leilão- detran-maO Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) realizou nesta terça-feira (29), o 13º e último leilão público de veículos de 2015, com 112 lotes em oferta. Com este pregão, o Detran dobra a quantidade de leilões realizados este ano em relação a 2014 e supera em 43,39% o volume de veículos leiloados.

Os veículos do 13º leilão foram apreendidos durante fiscalizações e estavam há mais de 90 dias nos pátios das Ciretrans (cidades do interior) e da sede do Detran, em São Luís.

Este ano, até o leilão realizado em 18 de dezembro, o Departamento leiloou 2.473 veículos, mais de mil acima da quantidade contabilizada em 2014, de 1.400 arremates.

Para 2016, um novo calendário de leilões está sendo elaborado e o próximo evento deve ser realizado na segunda quinzena de janeiro, com lotes de sucatas e sobras do leilão anterior.

A superlotação nos pátios das 15 Ciretrans e na sede do Detran, um dos problemas herdados da gestão anterior, teve redução significativa por causa dos leilões.

“Em julho deste ano, somente da Ciretran de Pedreiras, um dos pátios com maior acúmulo de sucatas, foram retirados mais de 237 veículos para leilão, proporcionando a redução de quase toda a frota que ocupava o pátio da Ciretran”, destaca Antonio Nunes, diretor geral do Detran.

Pátios privados

A partir de 2016, veículos apreendidos durante fiscalizações policiais e do Detran ficarão recolhidos em pátios privados, o que deve acabar de vez com a superlotação nas unidades do departamento. O processo licitatório para contratação da empresa concessionária já está em andamento.

 concessão de pátios privados, por meio de licitação pública, está amparada pela Lei Estadual nº 10.251/2015, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada em maio deste ano pela Assembleia Legislativa.  Pelos termos da Lei, a concessionária ficará responsável pela instalação e gestão dos pátios privados nas 15 Ciretrans do Estado e na sede do Detran, em São Luís.

Para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor da tarifa será repassada ao Detran. A receita será revertida em melhorias no atendimento ao público da instituição.

Cinco secretários na mira da reforma administrativa de Flávio Dino

fotodinoO Blog apurou que estão na mesa do governador Flávio Dino os nomes de cinco secretários estaduais na mira de sua reforma administrativa.

Mas este número pode diminuir para três secretários. Isto porque o governador avalia que os resultados podem ser melhor obtidos apenas com trocas na equipe e não necessariamente no comando destas duas pastas.

Até a secretária de Educação, Áurea Prazeres, que tem a saída dada como certa por quatro entre cinco pessoas próximas ao centro do poder, ainda é incerta. Flávio Dino avalia que a melhora em alguns pontos que não estão lhe agradando na pasta podem ser obtidos com troca de algumas peças da equipe e não necessariamente no comando da secretaria.

O governador previa começar as mudanças já agora no final de ano, mas só deverá fazê-las após o recesso que irá tirar em janeiro.

Procon explica como funciona acordo para WiFi grátis nos terminais

wifiPor meio de nota enviada ao Blog, o Procon-MA explicou como funciona o acordo celebrado entre o órgão e as operadoras de telefonia móvel para acesso grátis à internet nos terminais de integração e as instalações das torres que devem levar internet aos municípios maranhenses.

Segundo a assessoria do órgão, o usuário que detectar que a internet não funciona nos terminais onde já foi instalada, deve entrar em contato com o Procon imediatamente. A Operadora tem 72 horas para resolver o problema ou será multada em R$ 200 mil. Também alerta para a possibilidade do usuário ter alguma dificuldade. Para acessar, é solicitado um cadastro com login, e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de “cadastro feito com sucesso”.

Explica ainda que das 100 torres de transmissão pactuadas com as operadoras, 89 já foram instaladas.

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROCON Maranhão informa aos consumidores maranhenses que, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, o acordo também contempla a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.

O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado, possível através de acordo inédito firmado entre o PROCON Maranhão e as operadoras de telefonia, realizado devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados aos consumidores maranhenses. As reclamações dos consumidores geraram multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço. Então, buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Sabemos que, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço, mas continuaremos fiscalizando e buscando resultados efetivos em prol da população”, afirmou.

São 59 municípios maranhenses contemplados com a instalação de novas torres. Entre as localidades estão São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Anajatuba, Poção de Pedras, Mirador, Pastos Bons, Cândido Mendes, Tutóia, Bacabal e outros como Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Apicum-Açu, Araioses, Arame, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Matões, Nova Colina, Paraibano, Passagem Franca, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Porto Franco, Primeira Cruz, Riachão, Santa Filomena do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João dos patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Timon, Tuntum, Turiaçu, Urbano Santos e Vitória do Mearim

Até o momento 89 torres já foram instaladas e até o final de dezembro serão instaladas mais 17 torres. São Luís ganhará três torres de tecnologia 3G, além de cinco Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados. O equipamento, desenvolvido e patenteado pela TIM, conta com tecnologia 100% nacional e tem aparência praticamente igual à de um poste de iluminação, o que causa menor impacto urbanístico. A utilização deste formato evita a necessidade de gabinetes externos ou de uma estrutura auxiliar. Entre os bairros beneficiados estão o Calhau, Ponta D’Areia, Cohab Anil, Alemanha e outros.

Imperatriz receberá 20 torres 4G e 1 torre 3G, totalizando 21, nos bairros Imigrantes, Nova Imperatriz, Parque Planalto, Nova Vitória, Juçara, Centro, Parque Anhanguera, Bacuri e outros; em Anajatuba 2 torres 3G, 2 torres 3G em Poção de Pedras, 2 torres 3G em Mirador, 2 torres 3G em Pastos Bons, 2 torres 3G em Cândido Mendes, 2 torres 3G em Tutóia, 12 torres 4G e 1 torre 3G em São José de Ribamar, no bairro Vila Roseana e outros;e 2 torres 4G em Bacabal e nos demais municípios uma torre em cada.

Acesso

No terminal Rodoviário de São Luís a rede disponibilizada é a “Tim wi-fi grátis Procon” e ao acessá-la o usuário deve fazer um cadastro prévio. Ao entrar na rede ocorre o direcionamento para área de cadastro, nela é necessário fazer o login com e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de cadastro feito com sucesso.

No terminal de Integração do São Cristóvão a rede é a “Vivo Procon”. Para ter acesso, o usuário não necessita fazer o cadastro prévio, basta selecionar a rede. Para o terminal de Integração da Cohama a rede de wi-fi gratuita disponível é a “Claro Procon”, que também disponibiliza outras redes no local. Para ter acesso, não será preciso realizar cadastro com a operadora. O tempo de permanência para cada usuário é de 30 a 40 minutos diários, durante cinco anos.

Monitoramento

De acordo com o PROCON-MA, os serviços não serão pagos pelos consumidores ou pelo governo, o acesso é totalmente financiado pelas operadoras e a qualidade do serviço fornecido está sendo monitorada diariamente por servidores do órgão. Pois, caso falhas sejam identificadas, as empresas terão um prazo de até 72h para reestabelecer a qualidade do serviço ou poderão ser multadas em até R$ 200 mil.

Nesses casos, é essencial também a participação do consumidor formalizando sua denúncia, através do aplicativo PROCON-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento para que o órgão possa manter a qualidade desse serviço de extrema importância social, cultural e econômica.