Maranhão passa a ter cota de 20% para negros em concursos públicos

Secretário da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, discutiu projeto

Secretário da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, discutiu projeto em audiências antes da elaboração e aprovação

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo para o desenvolvimento do estado. Dentre as leis, cabe destacar uma iniciativa que visa o fortalecimento da política da igualdade racial do Governo Flávio Dino.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual e defendido em uma série de audiências públicas realizada, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra. “É uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. Um povo com poucas chances de alcançar postos importantes na esfera governamental, agora, tem ampliado o seu direito a ocupar cargos efetivos dentro da administração pública maranhense. Esses servidores, negros e negras, representarão as tradições, a religiosidade e a cultura afro-brasileira no governo. É um avanço significativo”.

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe de assessores apresentaram o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nestas audiências a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas alterando o projeto inicial.

Só quando publicado

O projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue agora para a sanção do governador Flávio Dino e valerá somente para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial. Ou seja, não vale para o concurso para professores da rede estadual, já aberto.

6 pensou em “Maranhão passa a ter cota de 20% para negros em concursos públicos

  1. Está cansado de estudar e fazer diversos cursinhos sem ser aprovado? Você percebe que precisa reaprender a estudar da maneira correta para colher bons resultados e nunca mais se frustrar após cada concurso?
    Clique no meu nome para saber mais sobre esse assunto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *