Separação de presos rivais é medida legal e eficiente

pedrinhas

Ainda no final do governo Roseana, os presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas começaram a ser separados de acordo com as facções criminosas que pertencem ou não. A medida foi continuada e colocada de forma ainda mais delimitada na gestão do governo Flávio Dino. Os resultados no Complexo Penitenciário mostram o quanto a medida é eficiente. Mas além disso, é legal e recomendada.

A Lei 7.210 – Lei de Execução Penal – garante em seu artigo 84, § 4º, que “o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio”. O que se encaixa perfeitamente na separação dos presos em Pedrinhas.

No caso das facções, os presos estão que não pertencem a nenhuma facção ou os rivais, sofrem risco de morte assim que colocam os pés dentro da penitenciária. A separação cumpre a exigência de garantia de vida e segurança dos presos. O sistema segue  mesma lógica da separação dos presos que cumprem pena por crimes sexuais. Todos sabem o que ocorre com estes presos se colocados no convívio com os demais.

Controle

A nova lógica de administração de Pedrinhas demonstra o controle que o Estado possui hoje no presídio. Não são os presos que que dão as cartas no Complexo. Esta é a grande diferença: o controle total do estado. Hoje, os presos usam uniforme, têm duas horas de banho de sol, com horários separados e oportunidades de trabalho e estudo. Até a escala das visitas e dos banhos de sol separa facções e evita o confronto. Resultado: Pedrinhas pacificada e sob controle do Estado.

Pedrinhas teve um aumento de 17% da população carcerária em 2015, ou seja, a Polícia prendeu mais.E mesmo com a superlotação, teve mais eficiência na administração e controle.

O problema da superlotação só será amenizado quando estiverem concluídas as novas unidades, inclusive o presídio de segurança máxima.

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