Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

DSC_0350O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional.

Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto.

Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

1 pensou em “Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

  1. A cada dia que passa comprovamos que o governador Flávio Dino representa o retrocesso e demonstra a sua falta de compromisso com os maranhenses, pois este projeto encaminhado por ele, se aprovado, prejudicará ainda mais os municípios que estão sendo penalizados com a crise financeira atual. E a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adriano Sarney, fez muito bem convocar uma Audiência Pública para debater com as partes envolvidas esta proposição, principalmente, os prefeitos, que as vezes por desconhecimento não fazem o devido acompanhamento da arrecadação deste tributo feita pelo Estado, mas que os municípios, por sua vez, têm o dever e a faculdade de acompanhar e fiscalizar toda a tramitação para que não haja qualquer equívoco. Caso isso não seja feito, o que dificilmente acontece, é evidente o prejuízo aos cofres públicos municipais e, principalmente, aos interesses da população, o que também vem ocorrendo neste governo.

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