Decisão judicial proíbe fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

bancodobrasilO juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, decidiu, a pedido do Procon, decidiu proibir o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. De acordo com a decisão, o banco deverá apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central.

O banco do Brasil anunciou fechamento de 402 agências, 31 superintendências e transição de 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Confira quais agências estão na lista de fechamento no Maranhão

Douglas afirmou na decisão que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como lidará com a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”.

 

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