O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), defendeu o Projeto que foi votado e aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (17), autorizando o governo do estado a contrair um empréstimo na ordem de R$ 440 milhões, que serão usados para obras de mobilidade urbana.
Questionado a respeito da taxa de juros do empréstimo, Cafeteira explicou que essa taxa é definida pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo próprio Governo Federal. Ele destacou ainda, que outros empréstimos já haviam sido aprovados na Assembleia, nos mesmos moldes, sem questionamentos, inclusive com valores bem mais expressivos.
“Agora eles querem cobrar para um empréstimo de quatrocentos e quarenta milhões o que não cobraram no de três bilhões e oitocentos. Quem define a taxa é a Secretaria do Tesouro Nacional e o Governo Federal. Eles é quem determinam, no momento da contratação, a taxa. O período é de 8 anos”, destacou.
O líder do governo se comprometeu em encaminhar a descrição completa das obras nas quais serão utilizados os recursos proveniente do empréstimo. De acordo com ele, esse detalhamento nunca tinha acontecido.
BNDES
Sobre a aplicação dos recursos do BNDES, Rogério Cafeteira ressaltou os critérios técnicos e a seriedade na qual o governo trabalha com esse dinheiro. “O BNDES é extremamente criterioso e o governo atual tem como ponto de honra a legalidade. A questão é que nós respeitamos a legislação e os contratos”, afirmou.
O deputado Rogério também pontuou que por má gestão de secretários do governo culminou em uma dívida. “Alguns secretários da gestão anterior não fizeram isso e geraram a glosa de 1 bilhão e 200. Foram feitas obras sem as autorizações legais. Isso pode ter certeza que não vai acontecer nesse governo. A incompetência não é desse governo. Esse governo respeita a legalidade. A incompetência vem de alguns secretários que antecederam, que participaram do governo anterior. Esses, sim, foram incompetentes para aplicar o recurso. Tanto que gerou esse débito para o Estado”, lembrou.
O PROJETO
O Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo (Infraestrutura) consiste no aporte de recursos para a execução de 5 (cinco) projetos:
– Projeto de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea com implantação de BRT;
– Projeto Caminhos da Produção, que consiste na aquisição de máquinas motoniveladoras para garantir a trafegabilidade nas estradas vicinais do Maranhão.
– Projeto Pacto pela Paz, que prevê o reaparelhamento das Polícias Militar e Civil, por meio da aquisição de 130 (cento e trinta) viaturas.
– Projeto Água para Todos, com o projeto “Reabilitação de Sistemas” desenvolvido pela CAEMA
– Projeto Mais Asfalto, que prevê a restauração e manutenção de 7 (sete) rodovias sob jurisdição estadual, sendo:
1) restauração da MA-336 do Entroncamento da BR-135/Povoado Miranorte a Joselândia (Trecho 1);
2) restauração da MA-270 entre os municípios de Sucupira do Norte e Pastos Bons, com extensão de 24,15 Km (Trecho 2);
3) restauração da MA-110 entre o município de São Bernardo e a Ponte sobre o Rio Parnaíba (construída pelo Estado do Piauí), com extensão de 8,5 km (Trecho 3);
4) melhoria e pavimentação da Rodovia MA-275, trecho: Sítio Novo/Amarante do Maranhão (Trecho 4);
5) manutenção do trecho da MA-014 entre Vitória do Mearim/Três Marias Entroncamento MA-106 (Trecho 5);
6) manutenção do trecho da MA-106 entre Porto de Cujupe/ Governador Nunes Freire (Trecho 6);
7) manutenção do trecho das rodovias MA-234/034/345/346 entre Chapadinha/Piranji (Trecho 7).