Decisão garante que 60% da frota de ônibus tem que circular nesta segunda

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve na Justiça decisão favorável à população com relação à greve dos trabalhadores rodoviários, caso os rodoviários confirmem a paralisação prevista para esta segunda-feira (23), motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte. Com a decisão, fica assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa será de R$10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.

Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.

A decisão proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.

1 pensou em “Decisão garante que 60% da frota de ônibus tem que circular nesta segunda

  1. Cadê a tal da reforma administrativa propalada pela prefeitura? Os obsoletos diretores de escolas continuam, aliás questão de educação a Semed parece não se incomodar com o despreparo de seus funcionários em relação a poptaria o que os porteiros podem fazer em caso de assalto ou de invasão? Nada porque não tem preparo não podem usar arma pra se defenderemita tampouco os alunos, as mulheres na portaria são mais vulneráveis e perguntei a algumas se tiverem alguma preparação ou experiência na área, resposta não, assim sendo por que ao contratar uma empresa não exigir qualificação dos porteiros e nos bairros mais violentosobre colocarem homens, não é preconceito, mas bairros como Coroadinho, anjo da guarda, liberdade e outros acho que porteiro seria mais adequado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *