Decisão que proíbe aumento da tarifa de ônibus continua valendo

Desembargadora Ângela Salazar manteve decisão da primeira instância proibindo aumento de passagem no primeiro ano de contrato

Não há o que se falar sobre aumento de passagens do transporte coletivo de São Luís neste momento. Houve uma greve também no início deste ano e foi novamente suscitada a possibilidade de reajuste da passagem. Acontece que o transporte coletivo de São Luís hoje é regido por um contrato com direitos e deveres bem definidos.

No início do ano, a Justiça acatou o pedido da prefeitura proibindo a possibilidade de aumento até o final do primeiro ano de contrato, como regeu a licitação. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que as empresas Primor, Consórcio Upaon Açu, Consórcio Taguatur – Central, São Miguel de Uberlândia e Expresso estão proibidas de reajustar as tarifas.

O SET entrou co agravo de instrumento da decisão no Tribunal de Justiça. No mês de abril, a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e manteve o direito da prefeitura de não colocar sequer em discussão o aumento da passagem até o final do primeiro ano do contrato. O prazo expira em setembro deste ano.

Ou seja, o litígio entre rodoviários e empresários deve ser resolvido entre eles, com concessões de ambas as partes. Mas o reajuste da tarifa está proibido pelo contrato da licitação ratificado por decisão judicial. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 500 mil por dia.

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2 ideias sobre “Decisão que proíbe aumento da tarifa de ônibus continua valendo

  1. Os consórcios que hoje prolifera em São Luis são um engodo para enganar a população, quando um bando de. Bandidos se unem não é para a melhoria da população , mas, sim tirar vantagens. Quem tinha alhuns ônibus novo se misturou com os velho e maquiaram as linhas. Vou dar um exemplo; O cohatrac era um dos bairros mais bem servido de ônibus mais ou menos novos. Depois do consórcio os onibus na sua maioria é sucata restaurada, salvo exsessões, É preciso fiscalizar essa bandalheira desses empresarios bandidos, desviam os lucro das empresas e ficam dando uma de coitadinhos com desvio de funções. Precionam os motorista para fazerem greve afim de prejudicar os usuários e forcar um aumento de passagem. Só o “Bonde dos 40”, para dar uma lição nesses exploradores da economia popular penalisando cada vez mais os trabalhadores com pesado aumemto de passsagens. É isso que eles querem.

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