Bia Venâncio é presa pela Polícia Federal

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi presa neste sábado (17) pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município. Os desvios seriam excecutados em um contrato com a empresa que coletava o lixo no município.

Em abril deste ano, a decisão da primeira instância foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenando Bia Venâncio, dois ex-secretários do município, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a empresa Limpel – Limpeza Urbana, por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Cada um dos réus foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor também foi aplicada a todos.

Na época, a prefeita alegou a necessidade de comprovação de dolo; disse que não ordenou a contratação da Limpel sem licitação e com valores além do aceitável; e afirmou não ter participado de atos de formação do processo, para os quais disse não ter competência.

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