Lobão tenta “ressuscitar” financiamento empresarial de campanha eleitoral

Da Veja – Senadores favoráveis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a apreciação do tema na Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), deve nomear nos próximos dias um relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de empresas doarem dinheiro para partidos políticos.

O financiamento privado de campanhas eleitorais está proibido desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados tentaram “ressuscitá-lo” no mesmo ano, na votação da minirreforma eleitoral (lei 13.165), mas a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o artigo que tratava do assunto. O texto da PEC 113C/2015 foi aprovado então pela Câmara, ainda em 2015, e agora precisa passar por duas votações no plenário do Senado.

Enquanto o Senado discute a volta do dinheiro privado em eleições, a Câmara agendou para esta terça-feira, 22, a votação em plenário da criação de um fundo eleitoral abastecido com verbas públicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6 bilhões, o fundo público pode passar na primeira votação sem um valor global estabelecido e sem as fontes para custeá-lo determinadas. Os deputados querem postergar para a Lei Orçamentária Anual a discussão sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada à cúpula do Senado, como forma de facilitar a aprovação e escapar das críticas da opinião pública.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decisão final da Câmara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doações por empresas têm pressa. “Vamos, sim, fazer uma articulação no colégio de líderes para promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total disposição de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comissão. “Há um ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe adesão expressiva, na medida em que se percebeu a reação ao fundo público.”

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