Após 30 anos, Câmara de São Luís volta a julgar contas de ex-prefeitos

O prazo para a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Gardênia Ribeiro Gonçalves, Conceição de Maria Carvalho de Andrade e Jackson Kepler Lago (já falecido) — estão atrasadas. Para zerar o julgamento das contas pendentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP).

O acordo possibilitou a apreciação do balanço financeiro dos ex-gestores da capital que há 30 anos não passava pelo crivo dos parlamentares. Para zerar os documentos pendentes, o Plenário Simão Estácio da Silveira começa a discutir alguns destes pareceres enviados pelo TCE-MA. Os primeiros julgamentos já estão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (23).

Dos 31 relatórios referentes aos anos compreendidos entre 1986 e 2017, foram identificados 13 relatórios com conclusão relativos às contas de 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves, aprovado com ressalvas; 1989, 1990, 1991 e 1992, de responsabilidades de Jackson Lago, também aprovadas com ressalvas; 1993, 1994, 1995 e 1996, de responsabilidades de Conceição Andrade, que teve parecer prévio com abstenção; e 1997, 1998, 1999 e 2000, também de responsabilidades de Jackson Lago, aprovadas com ressalvas.

A votação dos 31 vereadores vai determinar o futuro político de dois dos três ex-prefeitos – Gardênia Gonçalves e Conceição Andrade – porque caso os resultados forem desfavoráveis a elas, poderão ficar inelegíveis politicamente por oito anos e consideradas “fichas sujas”. Dos ex-prefeitos que ainda poderão ser julgados até o fim do ano, apenas dois já faleceram: Jackson Lago, que administrou a cidade, de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000; e João Castelo, de 2009 a 2012.

MAIS TRÊS      
Apesar do longo tempo desde que as contas deixaram de ser julgadas — o último registro no TCE é de 1987 —, só este ano, com a assinatura do TAC, foi que o assunto voltou a ser debatido no Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do Poder Legislativo de São Luís. Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, também devem passar pelo crivo dos vereadores até o final do ano o balanço de outros três prefeitos: Tadeu Palácio, de 2002 a 2004 e 2005 a 2008; João Castelo, de 2009 a 2012; e o atual prefeito Edivaldo Júnior, de 2013 a 2016.

TRAMITAÇÃO
Pela legislação, o TCE dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. A partir do momento em que esse parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, o colegiado pode ou rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução, que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.

Jornal de Sarney escancara motivos políticos do golpe para tirar R$ 90 milhões da saúde

O jornal O Estado do Maranhão, pertencente à família Sarney, escancarou, sem nenhuma vergonha, os motivos que levaram os parlamentares sarneysistas da Bancada Federal do Maranhão a não cumprir o acordo feito com prefeitos de enviar os R$ 160 milhões de emendas impositivas para a saúde dos municípios.

Em sua coluna Estado Maior, o jornal intitulou a notinha de “quem manda”. Segundo eles, são dois os motivos que levaram o senador Roberto Rocha (PSDB) a buscar apoio do restante da bancada sarneysista para que parte dos recursos da emenda fosse para Codevasf.

“Por lá, quem manda na diretoria de infraestrutura nacional é o maranhense Marco Aurélio Diniz, indicado pelo tucano”, disse a nota, referindo-se ao cunhado de Roberto Rocha. “Além disso, a direção regional do órgão está a cargo de Jones Braga, nome que foi submetido e aprovado por todos os senadores maranhenses antes da nomeação”, continuou, tratando do indicado do deputado Hildo Rocha.

A parte mais absurda pode ser observada na nota seguinte “quem manda II”, em que o jornal afirma que “além disso, Rocha empreendeu esforço para garantir que Flávio Dino não pudesse colher sozinho os louros por investimentos nos municípios. Com R$ 160 milhões passando pelo Palácio dos Leões, o tucano acredita que a fatura seria toda colocada na conta do comunista, mesmo a verba sendo federal e indicada por parlamentares”.

Em duas pequenas notas, o jornal de Sarney escancara o golpe orquestrado pela sua bancada no Congresso Nacional única e exclusivamente por motivos políticos, prejudicando centenas de municípios maranhenses que estavam contando com esses R$ 160 milhões para tirar sua saúde da UTI.

Lamentável que a velha política ainda prevaleça no Maranhão!

Oposição sarneysista quebra acordo e tira 90 milhões da Saúde dos municípios

O acordo fechado entre a bancada federal do Maranhão e mais de 100 prefeitos para destinação de emendas impositivas de R$ 160 milhões para a Saúde foi quebrado pelos deputados sarneysistas.

Cerca de R$ 90 milhões foram tirados para destinação à Codevasf, empresa ligada ao Ministério da Integração.

Cabe lembrar que o Ministério da Integração era responsável pelas obras contra enchentes que deveriam ter sido feitas em 2010 e não saíram do papel, segundo levantamento de auditoria interna do próprio ministério.

À época, o ministro era Geddel Vieira Lima, hoje preso. Em parceria com a então governador Roseana Sarney, eles assinaram recursos para obras no estado. Há dúvidas sobre o destino de ao menos R$ 18 milhões desses recursos.

Paulo Marinho é preso por não pagar pensão alimentícia

O ex-deputado federal Paulo Marinho foi preso nesta sexta-feira (20), em Caxias, mais uma vez por deixar de pagar pensão alimentícia para um dos seus filhos. Ele foi detido por homens da Polícia Civil e encaminhado ao 1ª Distrito Policial.

O político, conhecido pelo seu temperamento explosivo, possui dívida de pensão alimentícia que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão, segundo informações.

Ele foi preso após chegar de viagem de Imperatriz onde acompanhava agenda do Governo Federal ao lado dos seus aliados Roberto Rocha (PSDB) e Edinho Lobão (PMDB).

Lobão e Roberto Rocha não explicam retirada de verba da saúde e se escondem atacando Dino

Os senadores Edison Lobão e Roberto Rocha não encontraram explicação para a repara a retirada das emendas da saúde dos municípios em um acordo que já estava estabelecido para entregar a Codevasf metade da emenda impositiva da bancada federal.

Os dois enviaram nota atacando o governador Flávio Dino ao invés de explicar aos prefeitos e ao povo do Maranhão porque seria mais importante mandar R$ 80 milhões para o órgão controlado por um peemedebista aliado de Roberto Rocha.

São essas explicações que o povo espera.

“Queremos derrotar é Roseana e não Roberto Rocha que parece ser alérgico a voto”, desafia deputado

Em um debate político quente, travado em plenário na sessão desta quinta-feira (19) com a oposição, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desafiou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar mesmo na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o parlamentar, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) prefere enfrentar ela ao senador Roberto Rocha (PSDB) para, na oportunidade, comparar o Maranhão de hoje com o de ontem (período em que era governado pela oligarquia sarneysista).

“Nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana Sarney. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque ele me parece alérgico a voto. Ela está conclamada a ser candidata para nós mostrarmos que o Maranhão não quer voltar para o atraso e aí vamos comparar se está bom hoje ou se o povo quer voltar para os tempos em que o Estado só era notícia nacional por escândalos e pelos piores indicadores do Brasil. Está feito o desafio”, disse o deputado da tribuna da Assembleia.

Othelino disse, durante o debate com os deputados oposicionistas Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões. “As notícias negativas ainda vão acontecer porque o governador Flávio Dino não é mágico, e o estrago que vocês fizeram foi muito grande. Pegaram um estado próspero e transformaram no mais pobre do Brasil. Ratifico o convite à ex-governadora Roseana para entrar na disputa. Nós queremos é derrotá-la nas urnas para ela ver como é que o povo faz com relação a quem trabalha e a quem empobrece o Estado”, disparou o deputado.

Emendas de bancada

Durante o pronunciamento, Othelino fez também duras críticas aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por se recusarem a assinar as emendas de bancada para ajudar a custear despesas de saúde nos municípios maranhenses. Para que elas tenham validade no ano que vem, são necessárias as assinaturas de 14 dos 18 deputados federais e de dois senadores. Doze já se dispuseram a firmar, mas, segundo o vice-presidente da Assembleia, nenhum dos três senadores se dispôs a fazer o mesmo, meramente, por uma represália política pensando na eleição do ano que vem.

Parte desses recursos, a menor parte, ficaria com o governo e a maior parcela iria para os municípios que todos sabemos a situação que enfrentam. Usam o FPM (Fundo de Participação) para custear as despesas. Ocorre que esse recurso também não está mais dando. Então essa emenda de bancada serviria para socorrer os municípios na Saúde. Mas para a surpresa de todos nós, os três senadores se recusam a assinar”, detonou Othelino.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou que o governador Flávio Dino disse, publicamente e pediu que transmitisse a quem de direito, que se o problema é porque o recurso chegará ao Estado, o governo abre mão do que ficaria, desde que ele vá, diretamente, para os municípios. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, a gestão precisa, mas, para evitar que a sociedade seja punida, ele pode tomar essa medida.

“É um gesto de grandeza do governador Flávio Dino em reação a uma atitude pequena, mesquinha dos três senadores do Maranhão, que, somados os três, infelizmente, não estão valendo por um. E a prova de que o Maranhão hoje é diferente são momentos como esse de hoje, quando, para resolver uma questiúncula política, o governo abre mão de receber recursos, desde que eles se destinem aos municípios”, comentou Othelino.

O desespero que está tomando conta do deputado Adriano Sarney

A alta popularidade do governador Flávio Dino e a iminente derrota do clã Sarney nas eleições de 2018 está colocando a oligarquia em completo desespero. E essa postura atormentada é refletida em seus representantes na Assembleia Legislativa, por exemplo, sobretudo o deputado Adriano Sarney.

Hoje ele chegou a se autoproclamar “magnanimo”.  E durante votação de vários projetos de autoria do Poder Executivo que a oposição sarneysista tentou prejudicar nesta quarta-feira, o filhote da oligarquia surtou e xingou colegas de parlamento com palavreados chulos e indignos de alguém que ocupa um cargo de deputado estadual, e foi repreendido por Rogério Cafeteira para manter o mínimo de respeito aos parlamentares.

Mostrando um desespero fora do comum, ele fez uma autoanálise sobre o desespero, mas utilizando o governo do estado como metáfora das suas próprias angústias. “Eu agora como oposicionista, eu agora eu sou podado até o meu temperamento, não posso me exaltar, não posso falar tudo que eu quero, não posso fazer uma réplica, eu tenho agora que ficar completamente aqui controlado nesta Casa, completamente controlado. É o desespero, é o desespero que está tomando conta dos governistas”, disse exaltado.

A admissão do deputado Adriano de que seu temperamento anda alterado é a prova de que o desespero atingiu em cheio a oligarquia Sarney. A abstinência ao poder anda fazendo muito mal para o clã, e a quase certeza de que ela continuará por mais quatro anos é mais lancinante ainda.

Votos a favor de Aécio no Senado custaram R$ 200 milhões

Blog Marrapá – bancada maranhense no Senado Federal mais uma vez contrariou o interesse da grande maioria dos brasileiros e votou pela derrubada da decisão do STF, que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB) do seu mandato por suspeita de corrupção e obstrução da Justiça.

Os votos dos senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) para salvar a pele do político mineiro podem ter sido motivados por uma cifra vultosa liberada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para devolver o mandato ao aliado Aécio.

De acordo com o site de notícias Diário do Centro do Mundo, para virar os votos no plenário do Senado a favor do tucano, Temer teria autorizado seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

De olho nessas emendas, o “Carcará” João Alberto teria desmarcado uma cirurgia agendada para o horário da votação. Homem de confiança de Sarney, João Alberto é presidente do Conselho de Ética do Senado e já tinha aliviado a barra de Aécio uma vez, arquivando o pedido de cassação do seu mandato.

José Sarney trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República. A tendência é que os votos dos senadores maranhenses em prol de Aécio seguiram a orientação do velho oligarca.

Weverton apresenta projeto para ampliar permanência de presos em presídios federais

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou projeto de lei na Câmara Federal para aumentar o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima para 720, podendo ser renovado quando solicitado pelo juiz de origem. Hoje o prazo é de 360 dias, renovável excepcionalmente uma única vez, totalizando um período máximo permitido de cerca de dois anos.

“Os presídios federais estão mais equipados para conter presos perigosos, como os líderes de facção. Devolvê-los aos estados seria ignorar uma situação real e colocar em risco a vida da população”, explicou Weverton. “Há chefes do tráfico que já foram transferidos de Pedrinhas para presídios federais e sabemos que essa mudança surtiu efeito, aliada a outras medidas, na melhoria dos índices de segurança. Não queremos abrir mão desse avanço”, completou.

A Defensoria Pública da União ingressou com ação para que para que os detentos há mais de 2 anos em presídios federais sejam devolvidos ao estado de origem, alegando que este é o prazo determinado pela lei. Acima de dois anos, alega a DPU, seria constrangimento ilegal. “Entendo que é o que determina a lei. Mas está claro que não é o melhor para a segurança pública, então proponho mudar a lei”, afirmou o deputado.

O Sistema Penitenciário Federal foi criado para a custódia de líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, entre outros. Com a ação da DPU cerca de 55 presos considerados ‘chefões do crime’ poderiam ser devolvidos ao seus estados, inclusive o Maranhão.

Roseana se manifesta mas não desmente informação de que não quer Lobão na sua chapa

Curiosa a manifestação da ex-governadora Roseana Sarney sobre sua relação com o senador Edison Lobão. A coluna Expresso, da revista Época, publicou nota afirmando que o clima é péssimo entre Roseana e Lobão. Isto porque a ex-governadora não quer Lobão como candidato a Senador em sua chapa.

Em entrevista ao jornalista Ronaldo Rocha, Roseana disse: “Não é verdade. A nossa relação nunca foi tão boa quanto agora. Não há clima ruim nenhum entre nós dois”, se referindo ao clima ruim.

Mas nas entrelinhas da fala de Roseana está o fato dela não ter desmentido a principal informação: a ex-governadora não quer Lobão na sua chapa, que pesaria muito a já combalida imagem. Isto é um fato que todos da convivência do Clã confirmam.

Roseana concedeu entrevista sobre a nota e o natural seria falar que deseja Lobão e seria uma honra tê-lo como companheiro de chapa. Mas não falou da principal informação porque não poderia expôr a situação: não quer Lobão na sua chapa.