EMA revela ilegalidade de contratos do governo Roseana na Administração penitenciária

O jornal O Estado do Maranhão a fim de atacar o governador Flávio Dino publicou notícia afirmando que o Tribunal de Contas do Estado decretou ilegalidade nos contratos entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Masan.

O Ministério Público apurou irregularidades no contrato com a Masan através Ata de Registro de Preços nº 31/2014-CCL, resultante do Pregão Presencial nº 59/2014> Reparem bem, nos números finais dos processos: 2014.

O que o EMA não deixa claro é que o contrato foi celebrado ainda no governo Roseana Sarney e documentos da Central de Licitação mostram que o registro de preços foi assinada em novembro de 2014, do pregão 059/2014, através do processo 179401/2014.

O contrato foi inclusive aditivado ainda no governo Roseana Sarney. O primeiro aditivo é de 2 de dezembro de 2014, antes de Roseana entregar o governo para o então presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo.

Por interesse da continuidade do serviço público e à própria defesa do erário, a atual administração teve que manter o contrato, sendo mais viável do que a realização de procedimentos de indenizações para tal fornecimento, sendo inclusive reconhecido pelo Judiciário no Acórdão N. 195520/2017 favorável à manutenção dos contratos celebrados e suas eventuais prorrogações.

Ou seja, se comprovada a irregularidade destes contratos, fica claro quem cometeu as irregularidades: quem celebrou os contratos no governo Roseana Sarney.

Contratos celebrados e aditivados no governo Roseana Sarney foram alvo do TCE e MP

 

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