Dória rejeita homenagem da Assembleia proposta por Wellington do Curso

O polêmico prefeito de São Paulo, João Dória, chega a São Luís nesta quinta-feira (30) e já tem uma querela para chamar de sua no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Nagin Haickel para o alcaide.

Com uma comissão de cinco deputados maranhenses formada para fazer a homenagem à Dória, os parlamentares esperavam a presença do prefeito na Assembleia Legislativa para conceder a condecoração. O problema é que ele já avisou que não irá à ‘Casa do Povo’ receber a honraria.

Agora, Wellington do Curso vai ter que correr para conseguir entregar a medalha para João Dória, que terá reunião com entidades empresariais e com o senador Roberto Rocha em sua visita à capital maranhense.

Agora é aguardar a saga de Wellington do Curso para conseguir entregar a comenda para o polêmico João Dória, que já demonstrou não estar nem um pouco interessado.

Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta guarda prisional no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, o Projeto de Lei nº 327/17, que dispõe sobre a composição da guarda prisional e a concessão de indenização para aquisição de fardamento e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este Projeto de Lei visa não só regulamentar a composição da guarda prisional estabelecida pelos cargos de Auxiliar de Segurança Penitenciária (ASP) – viabilizado a partir das alterações perpetradas na Lei nº 6.915/97 pela Lei n° 10.211/2015 – Agente (AEEP) e Inspetor Estadual de Execução Penal (IEEP) – conforme dispõe a Lei n° 10.598/2017 -, mas objetiva, ainda, instituir a indenização voltada à aquisição de fardamento necessário aos servidores ocupantes dos referidos cargos, como medidas de valorização destes.

“Oficializar a guarda prisional evidencia o desenvolvimento institucional alcançado no âmbito da Administração Penitenciária estadual. Ademais, a indenização voltada à aquisição de fardamento, dentre as formas possíveis de concessão dos itens necessários à padronização dos servidores, é a que se apresenta como a mais conveniente à Administração Pública, seja pelos aspectos de celeridade ou economicidade.

Este Projeto de Lei afirma, em seu Art. 1°, que consideram-se integrantes da Guarda Prisional no Estado do Maranhão os Agentes Estaduais de Execução Penal, Inspetores Estaduais de Execução Penal e Auxiliares de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.

Parágrafo único. As funções de cada um dos cargos descritos no caput deste artigo serão disciplinadas em regulamento. Art. 2° À guarda prisional da ativa será assegurada anualmente pelo Estado, a título de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o valor correspondente a:

I – 15% (quinze por cento) da remuneração básica do Agente Estadual de Execução Penal Classe 1 Ref. 1: para os Auxiliares de Segurança Penitenciária;

II – 30% (trinta por cento) da remuneração básica do Agente Estadual de Execução Penal Classe 1 Ref. 1: para o Agente Estadual de Execução Penal e Inspetor Estadual de Execução Penal.

§ 1 ° Mediante a percepção da indenização prevista nos incisos do caput deste artigo, ficam os integrantes da guarda prisional obrigados a adquirir as peças que compõem o uniforme dentro dos padrões regulamentados.

§2° A indenização prevista nos incisos do caput deste artigo será paga juntamente à folha de pagamento do mês de fevereiro de 2018.

O texto do Projeto de Lei nº 327/2017 e da Mensagem nº 106/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 28 de novembro de 2017.

Atendendo pedido da FAMEM, CCJ do Senado aprova proposta de aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

A Famem garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

PTC fará encontro estadual para definir rumos para eleições de 2018

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) reunirá filiados e interessados em compor a legenda em encontro estadual que ocorrerá nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 2 horas da tarde, no Hotel Abbeville, localizado no bairro São Francisco. Estará em pauta o debate político para a consolidação das escolhas da sigla para as eleições majoritárias de 2018 no Maranhão e serão debatidas as composições para o pleito proporcional.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC, para a disputa ao Governo do Estado, o partido já tem rumo definido. Para o Senado, a sigla já fechou aliança com o PDT – partido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em apoio à candidatura do deputado Weverton Rocha.

“O PTC acredita que o Maranhão está no rumo certo, e por isso precisa dar continuidade à política de desenvolvimento implantada pelo Governo Flávio Dino, dando segmento aos avanços que estão sendo conquistados. A continuidade dessa política vem contribuir para a consolidação dos avanços na capital na gestão do prefeito Edivaldo”, afirma o presidente do partido.

Já sobre a outra vaga de senador em disputa, serão avaliados outros nomes postos como pré-candidatos e, assim, posteriormente, ser definida qual candidatura receberá o apoio dos petecistas.

O que também será discutido no encontro é como o PTC virá na disputa para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal. Com seu quadro partidário, é possível que a legenda saia com chapa pura, ou seja, não coligue com outra sigla aliada, ou faça coligação para garantir a ampliação da bancada de parlamentares da legenda.

Presenças

Para o encontro estadual estão confirmadas a presença de membros da direção nacional da sigla, como o presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho, e o deputado do Piauí, Evaldo Gomes Tanto o governador Flávio Dino quanto o prefeito Edivaldo Júnior confirmaram a participação, uma demonstração de agradecimento pelo apoio que o PTC tem dado às suas gestões.

Os prefeitos e vereadores da sigla, que também já confirmaram presença, prestarão informações sobre suas atuações no interior. Na ocasião será dado início à campanha de filiação no partido e também serão apresentados por presidentes de diretórios municipais a situação da legenda em cada município.

As lideranças comunitárias e políticas da grande São Luís também se farão presentes fortalecendo as discussões. Foram convidados ainda deputados, vereadores e presidentes de outros partidos. “É um encontro democrático e toda comunidade está convidada para participar conosco”, reiterou o deputado Edivaldo Holanda.

Com PSDB fora do governo Temer, Roberto perde a boca da Codevasf?

Agora é Alckmin que não quer mais PSDB no governo.

Ao confirmar que seu partido sairá da base do governo Michel Temer (PMDB), o governador de São Paulo e provável pré-candidato à Presidência, Geraldo Alckmin (PSDB), praticamente deu um tiro no pé na pretensão de Roberto Rocha (PSDB) ao governo.

O motivo: até agora Rocha vinha exercendo influência política junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde o seu cunhado, Marco Aurélio Diniz, é diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura (AD).

Com a saída dos tucanos do governo Temer, Roberto Rocha – que é pré-candidato ao governo do Maranhão – perde força no governo federal e deve acabar se desfazendo da “boquinha” na Codevasf. Isto se não der novamente uma de “João sem braço”.

Golpe na Saúde

Em outubro deste ano, Roberto Rocha deu um duro golpe nos maranhenses ao vetar repasse de R$ 90 milhões que deveria reforçar a Saúde nos municípios do Maranhão. Rocha e os outros dois senadores ligados ao clã Sarney “preferiram” destinar o recurso justamente para a Codevasf.

Prefeitura de São Luís paga salários dos funcionários na sexta-feira

A Prefeitura de São Luís pagará os salários referentes ao mês de novembro nesta sexta-feira (1º), novamente antecipando o calendário que marca o dia 5 de dezembro como data oficial. O executivo municipal vem se destacando em cenário nacional, devido à política de quitação dos vencimentos em dia do funcionalismo. Em um comparativo com outros municípios, a capital maranhense está cumprindo e antecedendo o pagamento da folha cujas datas foram aprovadas e confirmadas no Decreto nº 48.875.

Além do pagamento salarial em dia, a primeira parcela do 13° salário já foi quitada e para a segunda, a previsão é que, até o dia 20 de dezembro, o dinheiro seja depositado nas contas dos servidores municipais. “Realizar o pagamento em dia dos servidores é uma das prioridades da nossa gestão que permanece investindo na cidade e naqueles que atuam no funcionalismo público. Com trabalho e planejamento temos conseguido avanços em diversas áreas a exemplo da educação, infraestrutura e saúde, mesmo diante da crise”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, também enfatizou que apesar da crise, São Luís tem realizado diversas ações para aumentar a arrecadação municipal e vem se destacando com a política de pagamento salarial aos seus servidores. “Todos os municípios do país sofrem o impacto da crise economica e financeira nacional, não tem nenhum imune, mas a gestão do prefeito Edivaldo se mantém empenhada em efetuar o pagamento salarial em dia. Esta é uma das prioridades desta gestão, que vem trabalhando firme pelo bem daqueles que formam o funcionalismo municipal”, assegurou Rodrigues.

RECEITAS TRANSFERIDAS

Conforme dados da Assessoria de Receitas Transferidas da Semfaz, no acumulado de janeiro a junho de 2017, o órgão registrou queda real das receitas (transferidas e próprias) de 3,88%. Já no acumulado de janeiro a julho, houve um pequeno aumento de 0,72%, que está auxiliando na quitação de diversas contas públicas e investimentos na cidade. Neste período, recursos provenientes do IPTU e da Emenda Constitucional n° 84/2007 (que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios), também entraram nas contas públicas, o que influenciou nestas receitas.

Com o registro, a Prefeitura de São Luís efetuou o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores municipais. Para 2018, a previsão é de que a atual gestão se mantenha efetuando o pagamento dos servidores municipais em dia. O Governo Federal prevê, ainda, em dados divulgados pelo Portal Brasil, o crescimento da economia de 2% para 2,10% ainda nos primeiros meses do próximo ano, uma boa notícia para os brasileiros.

Astro de Ogum irá pedir arquivamento do projeto “Escola sem partido”

Astro demonstrou abertura ao diálogo com professores e irá pedir que Chico Carvalho arquive o projeto polêmico

Demonstrando sensibilidade após conversa com os professores, o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), irá solicitar ao autor do projeto Escola sem Partido, Chico Carvalho (PSL), o arquivamento do projeto.

O projeto gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marquinhos (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Faculdade Maurício de Nassau explica sua nota no IGC

A Faculdade Maurício de Nassau enviou nota ao Blog explicando sua nota no Índice Geral de Cursos. A faculdade alegou erro e já pediu a correção ao Ministério da Educação (MEC).

A instituição alega que possui 25 novos cursos que não foram avaliados e que pela legislação é necessário a avaliação de pelo menos 50% dos cursos da instituição.

Nota:

A Faculdade UNINASSAU São Luís esclarece que o Índice Geral de Cursos (IGC) da instituição foi atribuído erroneamente e que a correção da nota já foi solicitada ao Ministério da Educação (MEC). A nota 2 atribuída a Instituição foi resultado da avaliação de um único curso, o de Radiologia, quando na realidade a UNINASSAU São Luís possui 29 cursos autorizados, que por serem novos, ainda não foram avaliados e não possuem notas (CPCs). Pela legislação, é necessária a avaliação de, pelo menos, 50% dos cursos da instituição para estabelecer o IGC da instituição, o que torna o resultado divulgado inválido. A Instituição reforça que trabalha para manter altos níveis de qualidade docente e infraestrutural, atingindo assim os melhores níveis de avaliações exigidos pelo MEC, pela sociedade e pelo mercado de trabalho.

César Pires diz que em Imperatriz não tem “cérebros qualificados”

Uma nova discussão sobre a UEMASUL e a questão da bonificação para os maranhenses na UFMA aconteceu na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29). O deputado César Pires (PEN), que tem sido contra a UEMASUL e votou contra quando o projeto esteve na Assembleia Legislativa, discutiu com o deputado Marco Aurélio (PCdoB) de maneira ríspida.

Ao ser questionado por não ter implantado na UEMA em Imperatriz o curso de veterinária quando foi reitor da Uema, Pires desqualificou os imperatrizenses. Afirmou no município não tinha “cérebros qualificados”, por isso não seria viável implantar.

Além de denegrir os imperatrizenses, Pìres mostrou soberba ao falar que Marco Aurélio era aluno da UEMA e ele promoveu sua colação de grau. “Você estava chegando e eu saindo”.