Assembleia aprova aumento salarial para servidores do Ministério Público

Procurador geral Luiz Gonzaga Martins Coelho conseguiu reajuste para servidores

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 308/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica a importância deste projeto de lei, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

“Diante da relevância da matéria, solicito que lhe seja conferida tramitação em regime de urgência por essa Augusta Casa, com atenção sempre dispensada por Vossa Excelência nas matérias de iniciativa do Ministério Público do Maranhão”, afirma o procurador geral de Justiça, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. Eis o que diz o Projeto de Lei nº 308/2017:

Art. 1º – Os vencimentos base dos cargos do quadro de apoio técnico-administrativo e as funções comissionadas do Ministério Público do Estado do Maranhão ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 10  de janeiro de 2018.

Art. 2° – Os Anexos I, II, A, B e C, da Lei 8.077/2004, passam a ter a redação constante neste projeto.

Art. 3º – As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com eventuais suplementações, legalmente previstas.

Art. 40 – A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 308/2018 e as tabelas de reposição salarial estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 13 de novembro de 2017.

Uma ideia sobre “Assembleia aprova aumento salarial para servidores do Ministério Público

  1. Os deputados do Maranhão esqueceram os outros servidores que formam um exercito de milhas de eleitores, que naturalmente são formadores do maior colégio eleitoral do estado. Esqueceram também, que sem eles a máquina administrativa pode parar. Esqueceram que eles votam. Esqueceram que todos são país e mães de família. Esqueceram que todos somos irmãos em cristo e esqueceram que Deus fez o mundo redondo e não quadrado. As eleições já estão na porta e muitos terão cadeira fixa no foguete até a lua.

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