Na sessão desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão (Segic).

A nova legislação facilita o acesso das entidades culturais ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura do Maranhão (Fundecma). O Fundo foi criado em 2008 e ainda não havia sido regulamentado. O governo tem R$6,5 milhão em caixa que nunca foi utilizado porque precisava desta regulamentação. Foi criado o conselho que cuida dos projetos.

Agora não precisa mais ser 50% de projetos de governo e 50% de institutos da cultura. Pode ser qualquer percentual entre governo e institutos. Vale frisar que todo este recurso é liberado por edital público. O instituto precisa ser ligado a cultura e habilitar seu projeto para concorrer.

O texto do Projeto de Lei nº 114/2017 e a Mensagem Governamental nº 031 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 23 de maio de 2017. Ou seja, tramitava na Casa há oito meses e somente hoje, no dia da votação, a oposição achou algum defeito e tentou politizar a discussão.