Câmara Municipal volta a se reunir amanhã para votar Código Tributário e emenda impositiva

A Câmara Municipal de São Luís está tendo um final de período legislativo agitado como há muito tempo não tem. Depois de idas e vindas da peça orçamentária, foi aprovado na semana passada o orçamento 2018 de São Luís. Mas a LOA (Lei Orçamentária Anual) não significou o marco de fim de ano legislativo como geralmente é. Depois de muita discussão, foi necessário marcar uma sessão extraordinária que será realizada amanhã (28) para discutir mais dois assuntos polêmicos.

O projeto que permite à prefeitura de São Luís contrair empréstimo para realizar obras na cidade também foi muito polêmico e houve uma discussão acalorada até a aprovação na última sessão da semana passada. Depois de muito debate em mais um tema polêmico, acabou ficando acordada esta sessão extraordinária para votar o novo código tributário e o projeto de emenda impositiva.

O novo Código tributário foi apresentado aos vereadores em audiência pública pelo secretário de Fazenda, Delcio Rodrigues, no dia 14 de dezembro. Para muitos, o novo código gera mais impostos. Segundo o secretário de Fazenda, a atualização garante mais justiça fiscal, não só ajustando alíquotas para quem tem mais capacidade contributiva, mas dando mais celeridade aos processos fiscais, diminuindo a burocracia e os entraves da arrecadação efetiva.

Outra proposta da sessão extraordinária é a proposta de emenda impositiva. Desde 2013 surgiu a primeira proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares indicadas no Orçamento. Novamente o tema ganha força no plenário Simão Estácio da Silveira. O projeto que altera que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município foi apresentado pela Mesa Diretora.

Mas a quem diga que este projeto não entre efetivamente na quinta e acabe ficando para o próximo ano.

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