O governo de São Paulo começou a usar informações de radares da Prefeitura da capital para cobrar IPVA de motoristas paulistas que têm veículos registrados em outros estados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os mil motoristas que já foram notificados totalizaram R$ 2.374.513,73 em débitos pendentes do imposto de veículo automotor.

Segundo a pasta, o levantamento utilizou o registro de tráfego de veículos obtido dos radares da Prefeitura, que foi comparado com informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran.

“Nós identificamos aqueles que circulavam na cidade com uma média de mais de 20 vezes ao longo de um mês e identificamos também aqueles que se autodeclaram na Receita Federal como possuindo domicílio tributário no município de São Paulo”, disse o secretário-adjunto estadual da Fazenda, Rogério Ceron.

“Essas duas informações são provas documentais suficientes para garantir que o veículo deveria ser licenciado no estado de São Paulo e no município de São Paulo, e não em outro estado”, acrescentou.

Após serem notificados, os proprietários terão 30 dias para pagar o IPVA correspondente ao exercício de 2016 com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O suplente de vereador Raimundo Basileu Pires Barros (PSDC), o Basileu, assumiu o mandato na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (26) em longa sessão na Casa.

Articulador, Basileu se notabilizou por sempre estar na suplência e conseguir algum período de mandato nesta legislatura e na passada.

O titular Silvino Abreu (PRTB) tirou licença de 120 dias.

Prefeito Dutra assinará sanção da lei que institui o ProUni de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta segunda-feira (26), o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade de sanção da lei municipal que institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na Avenida 14 do Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

PRÉ-REQUISITOS

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

PROFESSORES

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.

O PT do Maranhão é uma sigla que historicamente tem várias correntes, divergências e conflitos internos. Mesmo com a aliança com o governo Flávio Dino, que para muitos unificaria o partido, os petistas ainda não entram em consenso. Caso se consolidasse a filiação de Waldir Maranhão ao PT, o resultado poderia ser catastrófico internamente.

É de se reconhecer que Waldir está lutando intensamente para se filiar ao PT, mas nem a direção nacional tem tanta convicção de que ele tenha potencial para o senado, quanto grande parte dos petistas locais de peso não aceitam que em um partido do tamanho do PT, chegue um “estrangeiro” já para ser candidato à eleição majoritária.

Waldir participou de evento com o governador, elogiou o governo e tem tentado construir um ambiente mais positivo, já que se “queimou” ao sentar com Roberto Rocha, Hildo Rocha e até José Sarney para pressionar Flávio Dino. Agora, muda a estratégia para a aproximação e uma investida mais forte pelo PT.

Mesmo o deputado federal plantando que está totalmente fechado com a direção nacional do partido, esta ainda não é a realidade concreta. Agora que faltam menos de duas semanas para o fim da janela partidária, Waldir Maranhão corre contra o tempo para ter um partido para ser candidato a senador. E quer que o PT maranhense o “engula goela abaixo”!

Tudo indica que o presidente Michel Temer (MDB) vai mesmo disputar a reeleição em outubro. Mas uma candidatura de Temer pode prejudicar ainda mais os planos da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em retomar o poder no Maranhão.

Em entrevista à Revista IstoÉ nesta sexta-feira (23), Temer disse que seria uma “covardia” não disputar a eleição.

Apesar da disposição, Temer tem registrado baixos índices de popularidade (6% de aprovação) assim como não passa de 1% das intenções de voto para a eleição presidencial. E esse é o maior problema para Roseana: subir no mesmo palanque do presidente mais impopular da história.

Sozinha, Roseana já concentra grande desprestígio entre os maranhenses. Ao lado de Temer as coisas só devem piorar. Pesquisa Ibope divulgada em janeiro revela que 90% dos brasileiros não votariam de forma alguma num “candidato que defenda o governo Temer”.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,35.

“Paço do Lumiar é o município que melhor paga os professores no Estado. Isto é um incentivo para que os profissionais se dediquem à educação de de nossas crianças a e jovens”, afirmou o prefeito Dutra.

A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de professores, servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério. Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar. Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

800 profissionais – O reajuste beneficia cerca de 800 professores e especialistas em educação da rede do município, sendo 700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.

O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.

Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.

No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.

Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo da titulação.

O reajuste passa a valer de forma integral retroativo ao dia 1º de janeiro de 2018. A medida integra o plano de valorização da educação no município.

“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que seguíssemos o reajuste do piso e assim foi feito”, acrescentou o secretário de Educação.

Uma bomba na estrutura da política, judiciário e Ministério Público do Maranhão. A reabertura do caso do assassinato do jornalista Décio Sá é extremamente alarmante para autoridades de peso. O homem-bomba do caso é José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. Interrogado em 19 de janeiro no Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Bolinha da mais detalhes sobre o caso.

Bolinha disse ter certeza que houve manipulação do então secretário de Segurança Aluísio Mendes e do então secretário de Saúde Ricardo Murad para incriminar o deputado Raimundo Cutrim. Vale lembrar que Cutrim foi citado, mas a acusação contra ele nunca ganhou corpo.

O acusado também liga Aluísio a quem seria segundo ele o verdadeiro mandante do assassinato: o empresário Marquinhos Regadas, que teria financiado a campanha de Mendes.

O promotor Marco Aurélio Rodrigues também teria envolvimento pela amizade com Aluízio. O promotor teria ocultado um depoimento chave para a investigação. Eduardo Lira teria feito revelação fundamentais e o depoimento simplesmente sumiu.

A jornalista Letycia Oliveira havia desaparecido na madrugada desta sexta-feira (23) junto com a filha. A irmã de Letycia, Nayara Oliveira, publicou comunicado alertando sobre o sumiço e preocupado pela irmã estar sofrendo depressão. A família teve muito medo que tivesse algum pensamento suicida.

Letycia foi encontrada no início da tarde no bairro Vila Nova, na região Itaqui-Bacanga. Uma moradora viu na televisão o caso, identificou Letycia e entrou em contato com a irmã. Ela já está em casa com a filha e as duas passam bem.

A jornalista estava trabalhando na secretaria de Assuntos Políticos e Comunicação do Estado.

O deputado Weverton deu entrada nesta quarta-feira (21) no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia o porquê dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica pelas Concessionárias de Energia. O pedido de CPI foi assinado por 189 deputados federais. Para ser aberta, são necessárias pelo menos 171 assinaturas.

Na justificativa incluiu as constantes reclamações da população brasileira e a necessidade de investigações profundas da razão dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica cometida pelas concessionárias, sobretudo, após a ocorrência de fenômenos climáticos independentemente da sua intensidade. “A qualidade do serviço das Concessionárias já alcançou um grau de total desrespeito ao cidadão e ao consumidor”, destacou Weverton.

Em uma fala no Plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, o deputado Weverton também anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, já instalada na semana passada e que contou com a adesão de 245 deputados de diferentes partidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (22), para denunciar grave tentativa de agressão à democracia e à liberdade de imprensa, no município de Pinheiro.  Segundo o parlamentar, servidores da prefeitura, sob determinação do prefeito da cidade,  Luciano Genésio, tentaram fechar uma emissora de televisão, pelo simples fato de o proprietário da empresa assumir posição de adversário político do prefeito.

“Há anos, não se via algo parecido acontecer e isso relembra tristes épocas do regime militar. E o fato ocorre justamente naquela cidade de Pinheiro, onde a política é quente e onde, em muitos momentos, os ânimos se exaltam, mas nunca tinha acontecido um episódio como esse, na história recente”, declarou Othelino.

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro, sob pretexto de falta de alvará de funcionamento, mas com claros indícios de se tratar de uma forma de pressão, pelo fato de o veículo não se alinhar politicamente com o prefeito do município.

“De forma lamentável, as emissoras que ousam dizer e noticiar aquilo que está acontecendo na cidade estão sob o risco de terem as suas portas fechadas”, afirmou Othelino. Ele lembrou que, recentemente, o prefeito de Pinheiro determinou, também, o fechamento de uma área onde diversos vendedores ambulantes trabalhavam no centro da cidade. E determinou, ainda, a demolição do prédio da feira pública, sob a alegação de que iria construir outra.

“A obra está parada. Infelizmente, o prefeito se especializou em fechar: fechar os equipamentos públicos que serviam à população. E as TVs que apenas noticiam os desmandos que ocorrem naquela cidade estão agora sob ameaça de terem as atividades suspensas”, assinalou o deputado.

Em seu discurso, Othelino frisou que a população demonstra estar decepcionada com o prefeito, por conta de desmandos ocorridos na cidade, como o episódio em que uma criança faleceu na porta de um hospital porque era oriunda de outro município e havia ordem para que pacientes nessas condições não fossem atendidos.

“O fato é que a bela cidade de Pinheiro, infelizmente, está jogada às traças. As únicas intervenções que há naquele município são do Governo do Estado, que já tem 20 km de asfalto implantado no município de Pinheiro, sem contar com o Hospital Jackson Lago. Portanto, faço um apelo para que o prefeito repense a sua postura e passe a tratar com respeito a população”, ressaltou o  deputado Othelino Neto, ao encerrar o seu pronunciamento na tribuna.