Presidente do TRE defende que nova eleição em Bacabal seja realizada no segundo turno das eleições deste ano

Por economia, Ricardo Duailibe defende que eleitor de Bacabal escolha novo prefeito no segundo turno da eleição regular

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Ricardo Duailibe, falou com o titular sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do prefeito de Bacabal, Zé Vieira, e determinou nova eleição no município.

Duailibe explicou que, pela legislação, o último prazo para realizar eleição suplementar em ano de eleição regular presidencial é dia 24 de junho, o que seria impossível. Assim, a eleição ficaria apenas para o ano que vem. Porém, se com justificativa plausível, o TSE pode autorizar eleição neste ano. Caso isso ocorra, Duailibe defende que a eleição seja realizada ainda este ano junto com o segundo turno das eleições (28 de outubro). Ele faz a ressalva de que ainda pode haver recurso de Vieira ao STF. Mas, logicamente, será muito difícil reverter a decisão unânime do plenário do TSE.

“Essa decisão é de anteontem à noite e ainda há uma expectativa. Mas posso adiantar aspectos legais. Pela lei, só poderíamos fazer estas eleições até 24 de junho, bem aí. Isto porque estamos em ano de eleição presidencial. Há esta vedação, mas dá uma brecha. Excepcionalmente, desde que haja justificativa, o TSE pode autorizar fazer. Agora, minha opinião é que se tivermos que fazer, claro que é uma decisão coletiva, mas até por uma questão prática e de economia, o orçamento do tribunal foi reduzido, aproveitar as eleições de outubro e fazer no segundo turno. Devemos ter e faríamos nesta data. É uma ideia. Mas pela lei, só ano que vem. Mas já pensou esta despesa? E ainda temos que aguardar que pode ter eventual recurso para o Supremo Tribunal Federal. Em Tocantins, foram até os embargos”.

Ricardo Duailibe também falou da preparação da eleição regular com a capacitação de todos os juízes eleitorais do Maranhão, em virtude das mudanças da legislação eleitoral.

“Nos estamos fazendo um seminário para capacitar mais ainda nossos 105 juízes eleitores, com a participação dos promotores e advogados que militam na área. Uma parceria com a Universidade Ceuma. Essa preparação é importante porque a justiça eleitoral muda muito e estamos fazendo nosso dever de casa. Com certeza faremos uma eleição com tranquilidade, transparência e lisura”.

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