Sarneyzistas pressionam até AMMA emitir nota contra imprensa

O Clã Sarney através de seus porta-vozes na imprensa passou dois dias pressionando para que a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emitisse uma nota para atacar a imprensa que ousou contestar a decisão da magistrada. Isso mesmo. Parte da imprensa pressionando peara que em nome do corporativismo de uma classe ataque sua sua própria classe.

Claro que a imprensa não tem nenhum corporativismo, o grau de competição não permite isso. E é até salutar que jornalista possa criticar jornalista. É engrandecedor para o debate público o confronto de ideias e opiniões dos jornalistas.

Mas incentivar de forma sistemática para tal manifestação, para que juízes defendam juízes a qualquer custo só reforça a ideia que já deveria ter sido superada que existe uma casta superior que não pode ser tocada, não pode ser contestada.

Ainda bem que hoje magistrados não são tratados como deuses intocáveis e suas decisões administrativas e jurídicas são contestadas. Hoje, o STF é duramente criticado pelo reajuste dos salários de seus próprios membros. Quando o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula, a grande imprensa não teve dó com contestações muito mais duras do que as da magistrada maranhense, tratando de sua filiação passada ao PT e destratando totalmente a decisão. Da mesma forma o juiz federal Sérgio Moro que interrompe até suas férias para dar decisões contra o ex-presidente mas alega excesso de trabalho para julgar tucanos já foi muito criticado pela sua relação com o PSDB.

Ainda bem que vivemos um tempo onde todo servidor público pode ser contestado. Ainda mais juízes, que têm muito poder e prestam pouquíssimas contas de suas decisões à opinião pública. Contestar quais as razões de decisão estranha de uma juíza não é sinônimo de “ataque”. É o legítimo direito à informação de todos os ângulos possíveis. É a garantia de um sistema equilibrado de pesos e contrapesos, onde uma classe não pode ser incontestável.

Segue a nota da AMMA:

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

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