Flávio Dino diz critica pedido de fim da estabilidade de funcionários públicos

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se manifestou por meio das redes sociais. Flávio afirmou que não faz parte do grupo que fez o pedido e criticou a medida. “Esclareço que não me incluo nesse conjunto. Problema do Brasil é a falta de crescimento econômico, que arrasou com as finanças públicas. Tirar estabilidade dos servidores não vai resolver o problema”.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *