No pacote anticrise enviado à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino incluiu a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas do Maranhão que faturam até R$ 120 mil por ano. Serão mais de 100 mil empresas beneficiadas.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
O projeto de lei foi feito para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
O pacote também prevê a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.