Investigação da previdência de Paço do Lumiar diz respeito à gestão Josemar Sobreiro

O prefeito Domingos Dutra, explicou por meio de nota que a investigação aberta acerca da previdência do município de Paço do Lumiar estão totalmente relacionados à ações do ex-prefeito Josemar Sobreiro.

Logicamente, o pedido do Ministério Público de investigação não diz que quer investigar prefeito A ou B, mas os atos que levaram a suspeitas são claramente de Josemar.

Dutra assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar em janeiro de 2017 e encontrou na Previdência municipal um débito de R$ 27 milhões de gestões passadas, que foi parcelado nos termos da Portaria MF n° 333, de 11 de julho de 2017. Como agravante, o prefeito encontrou uma alíquota patronal que era a terceira mais alta do Brasil, a qual inviabilizava a administração municipal.

Para amenizar o problema criado por antecessores, foi realizado um estudo atuarial que reduziu a alíquota e, em seguida, enviado um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado e sancionado. Para cobrir a diferença do percentual da alíquota patronal, a lei municipal n° 768, com base no que dispõe o artigo 249, da Constituição Federal, estabeleceu que ao Município caberá ceder ou transferir de forma definitiva bens próprios que serão incorporados ao patrimônio do PREVPAÇO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar).

Ou seja, na realidade, Dutra tenta amenizar um enorme problema de não repasse das gestões anteriores e estas devem explicar porque não fizeram.

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