Governo Bolsonaro anuncia concessões de portos e Itaqui está fora

Aos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou o cronograma das primeiras concessões de ferrovias, portos e aeroportos do governo federal em 2019, entre março e abril.

Serão leiloados: três blocos, num total de 12 de aeroportos; terminais em quatro portos; em trecho de mais de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul (subdividido em dois trechos para a licitação).

Os leilões dos aeroportos acontecerão no dia 15 de março, enquanto os dos portos serão feitos nos dias 22 de março e 5 de abril. Já os leilões dos trechos ferroviários serão no dia 28 de março.

Para determinar as concessões, o governo já fez a opção pelo critério de maior outorga, ou seja, vencerá a licitação (feita por leilão) a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor pelo direito de explorar os serviços daquela infraestrutura pelo prazo determinado para a concessão. No caso dos aeroportos e ferrovias, o prazo é de 30 anos. Já para terminais de portos, o prazo pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

Os Portos que estão nos planos do governo federal são Vila do Conde, Belém, Cabedelo e Vitória. A exposição deixou fora o Porto do Itaqui, desmentindo o que o Clã Sarney prega desde o começo do governo Bolsonaro: a tomada do Porto do Itaqui para privatização. Nem sequer está nos planos do governo federal.

Governo avança na instalação de placas limítrofes da Grande São Luís

Um projeto do Governo do Estado, que está sob a responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), está colaborando na resolução de um problema histórico da Grande São Luís, que é o de definir onde são os pontos limites entre os quatro municípios da região, a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís. Trata-se das Placas de Delimitação das Divisas dos Municípios, que já avança para a finalização da primeira etapa.

O projeto está na fase de Vistoria 2 da Área 1, que corresponde à instalação de placas limítrofes nos bairros entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, a saber, Bom Jardim, Parque Vitória, Canudos, Terra Livre, Alto Itapiracó, Trizidela, Cohatrac, Jardim das Margaridas e Estrada da Maioba. “Esta última, em fase de finalização”, explica o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa. Na vistoria 1, os bairros contemplados foram Vila Luizão e Santa Rosa, ambos também entre São Luís e São José de Ribamar.

De acordo com Lívio Corrêa, pontos que fazem limites entre São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa receberão placas indicativas. “Todas contam com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela Lívio Corrêa.

O presidente da AGEM destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver o problema de cobrança de impostos, visto que os limites municipais estarão bem definidos. “Há situações em que, em uma mesma casa, chegam boletos de São Luís e de São José de Ribamar. Isso se torna um problema para os moradores e, também, para o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.

Próximas etapas

Após a finalização da Estrada da Maioba (Vistoria 3), o projeto segue para a Área 2, que corresponde aos bairros limites entre São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

TRT-MA determina suspensão da greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho concedeu nesta quinta-feira, dia 28, o pedido de liminar formulado pela Procuradoria Geral do Município e determinou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários, sob pena de multa, diária, no valor de R$ 5 mil.

O pedido foi formulado pela Procuradoria do Município em sede de Tutela Cautelar Antecedente (ação de caráter preparatório a uma eventual petição inicial) tendo como argumentos principais o fato de que a greve foi deflagrada de forma ilegal e abusiva, porque não foram observados os requisitos legais cabíveis para essa medida, como por exemplo, não foi informado o percentual de trabalhadores que permaneceriam em atividade, bem como não houve comunicação prévia à coletividade pelos meios de comunicação disponíveis, em especial, face à essencialidade do serviço público de transporte coletivo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão – STTREMA, por sua vez, justificou que o movimento se deu ao fato de que o Sindicato Patronal não teria cumprido a Convenção Coletiva de Trabalho e um Acordo Judicial firmados nos autos de outro processo. Acerca dessa alegação, a Justiça Trabalhista afirmou que está apreciando o caso para adotar as providências cabíveis e que diante disso, não merece prosperar o movimento grevista.

“Entendemos como legítimo o direito dos trabalhadores exercitarem a greve, mas neste caso específico não estão presentes os requisitos que autorizam essa medida, uma vez que o suposto descumprimento de acordo e da convenção já se encontrarem sob  apreciação judicial. Dessa forma, agimos para preservar o interesse dos milhares de cidadãos de São Luís que todos os dias precisam utilizar o transporte público”, afirmou o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.

Como será São José de Ribamar de Eudes Barros?

Está praticamente sacramentada a ida do prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, para o governo do Estado. Luís Fernando está totalmente descontente com sua situação na prefeitura, sem conseguir dar nenhuma resposta aos problemas do município e articulou junto a Marcelo Tavares seu retorno para o governo, chancelado pelo governador Flávio Dino.

Já é necessário começar a pensar como será a gestão do atual vice-prefeito, Eudes Barros, à frente da terceira maior cidade do Maranhão. E parece que ele já vinha se preparando. Este ano, foi Eudes que prestou as contas na Câmara Municipal.

Eudes se tornou homem de confiança de Luís Fernando quando foi secretário municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário de São José de Ribamar no primeiro mandato do tucano.

Em 2016, Luís Fernando brigou com todos os grupos políticos de Ribamar para forçar a escolha de Eudes como vice. Na época, muitos diziam que ele deixaria a prefeitura, mas para concorrer a algum cargo nas eleições de 2018, o que não se confirmou.

Agora, é grande expectativa de que com sua primeira grande oportunidade, Eudes possa dar um novo ânimo na gestão que hoje sofre com a falta de entusiasmo do prefeito, sua total falta de articulação com a Câmara municipal e todas os organizações da sociedade civil de São José de Ribamar.

Prefeitura de Paço não poderia ignorar ilegalidade da família Campos por questão política

Como esperado, em menos de 24 horas após a prefeitura de Paço do Lumiar embargar obra clandestina do empresário Fred Campos (veja aqui), o prefeito Domingos Dutra é acusado de “perseguir” adversário político na cidade.

Fiscais da prefeitura descobriram a construção de alicerces e baldrames para a edificação de um posto de gasolina sem alvará de construção e licença ambiental, próximo à localidade Joelho de Porco.

Paço do Lumiar, que possui uma produtiva zona rural responsável pelo sustento de famílias de agricultores, criadores e pescadores, não pode ser prejudicada com uma obra escondida em meio ao matagal, justamente um posto de gasolina, que tem um impacto ambiental altamente prejudicial ao solo se não for feito dentro de todos os parâmetros legais com rigorosa fiscalização do poder público.

O poder público, pago pelo contribuinte para defender o interesse público acima do privado, não pode deixar toda uma cadeia produtiva que beneficia centenas e o progresso sustentável do município ameaçado por receio de ser taxado de “perseguidor” ao fazer nada mais do que cumprir a lei e defender a coletividade.

Gastão Vieira diz que descarte irregular de livros é reflexo do descaso de prefeitos com a educação

O blog ouviu o suplente de deputado federal (que logo irá assumir o mandato) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, sobre o que poderia ter ocorrido na distribuição de livros didáticos que se encontraram abandonados à beira da estrada na região de Pinheiro. O suplente também foi secretário estadual de educação.

Vendo o vídeo, Gastão identificou com sua experiência na área que os livros são usados e diz ter convicção de que o que ocorreu ali foi um descarte irregular da direção da escola. “O censo determina o número de alunos a serem beneficiados, por escola, e manda. Aí o problema é das escolas, da consciência de cada uma do valor do livro, sua importância. Uma boa diretora, tomaria a iniciativa de distribuir os livros que sobraram para outras escola, inclusive comunitárias e religiosas. Na maioria dos casos deixam num canto, abandonados, é um dia resolvem limpar o local, jogam fora os livros usados e descartados”, afirmou.

Para Gastão, isto ocorre pela falta de consciência do valor educacional e de quanto este material pode ser útil para outras crianças. É apenas mais um entre os vários fatores de descaso nas administrações municipais em todo o país do quanto é preciso ter cuidado maior e maior vigilância com a educação. “Qual o valor da educação? É difícil responder! Não tomemos um problema local como símbolo do descaso local. Não !!! Ele é o reflexo do pouco cuidado que os prefeitos dão para a educação. O número de professores é muito superior às necessidades; a merenda escolar tem suas licitações fraudadas, os ônibus do FNDE são abandonados e trocados pelo transporte dos aliados políticos. Livros abandonados e descartados, só significam o descaso geral com a educação municipal”, sentenciou.

Roberto Rocha erra em crítica ao governo por denúncia de livros abandonados

O senador Roberto Rocha publicou em suas redes sociais um vídeo no qual algumas pessoas mostram uma pilha de livros didáticos abandonados em uma estrada e as pessoas relatam ser do Maranhão e reclamam da secretaria estadual de educação.

Os populares têm o direito de não ter a informação e reclamar com a autoridade que lhes parece mais próxima sobre o caso. Mas o senador reproduzir sem averiguar é falta de bom senso.

Roberto Rocha escreveu: “Pelas redes sociais recebo a denúncia de que livros escolares foram criminosamente despejados à margem de uma rodovia. Seria em Imperatriz, no Maranhão. Aguardo uma explicação da Secretaria de Educação do Estado para tamanho descaso”.

O senador teve a resposta do secretário estadual de educação, Felipe Camarão, que explicou que não é de nenhuma responsabilidade do governo estadual a questão dos livros didáticos, que são encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente para as escolas com base no Censo escolar. “Não posso ainda deixar de repudiar o desperdício dos livros, bem como entendo que a responsabilidade deve ser apurada, na forma da lei”.

O senador depois colocou a explicação escondida em um comentário da postagem, sem alterar o texto principal.

O blog apurou que a escola Amélia Campos, citada pelas pessoas no vídeo, fica no povoado Santana dos Pretos, na zona rural de Pinheiro. A solução para o caso está entre o município e o governo federal.

Policiamento é garantido e Moto X Santa Cruz terá presença da torcida

Torcedores poderão acompanhar grande duelo pela Copa do Nordeste

O secretário estadual de esportes, Rogério Cafeteira, trouxe a boa notícia para a torcida motense. O governador Flávio Dino garantiu o contingente policial para dar segurança à partida entre Moto x Santa Cruz pela 5ª rodada da Copa do Nordeste, que será realizada neste sábado (2), às 16h, no estádio Castelão.

Havia um imbróglio já que o governo não queria liberar o efetivo para o jogo por conta do carnaval, que também exige grande contingente policial. O moto tentou alterar a data ou horário do jogo, mas a CBF não abriu mão. Assim, sem segurança, o jogo seria realizado de portões fechados.

Mas, o governo acabou cedendo o efetivo solicitado para o jogo e a torcida do Papão pode acompanhar o confronto pelo Nordestão. Agora, o motense tem que fazer sua parte e comparecer para apoiar o time.

 

Assembleia aprova projeto para reunir no RG, registro profissional, CNH, carteira de trabalho e outros

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei 054, de autoria do deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte Jr. (PDT), que cria o RG +, permitindo que a Carteira de Identidade reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais.

Os dois parlamentares concordaram em assinar o projeto de forma conjunta, por conta de terem apresentado propostas semelhantes, no mesmo dia.  Por meio de questão de ordem, Duarte Jr. propôs a parceria, aceita por Zé Gentil. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), parabenizou os dois por conta “da bela iniciativa de apresentar projetos com objetos semelhantes” em benefício da população.

O parecer ao projeto em Plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida, interinamente, pelo deputado Dr Yglésio, que atuou, também, como relator. “Eu, enquanto relator da matéria, comunico que foi votado o parecer na forma  do substitutivo por nós apresentado e aprovado por unanimidade”, informou.

Pelo projeto aprovado, caso a pessoa queira, poderá colocar, na documento de identidade ou RG (Registro Geral), o número e a data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Além disso, poderá constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo: OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

No RG+ também podem constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento ou a declaração da vontade da pessoa ser doadora de órgãos. O RG+ poderá ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Fernando Haddad virá ao Maranhão no mês que vem

O candidato a presidente que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado, Fernando Haddad (PT), já tem agenda para retorno ao Maranhão na segunda quinzena do mês de março.

O membro da Executiva nacional do PT, Marcio Jardim, anunciou a visita. Segundo ele, Haddad vem denunciar a “perseguição e prisão política de Lula, apresentar as propostas do PT para desenvolver o Brasil, defender a previdência e aposentadoria dos trabalhadores e agradecer o apoio do povo maranhense”.

Como a agenda será Maranhão-Piauí com a participação dos governadores Flávio Dino e Wellington Dias, as datas serão acertadas de acordo com as agendas dos dois governadores.