Fachin arquiva denúncia contra Sarney por prescrição

Arquivamento de denúncia contra Sarney se deu por prescrição. Ou seja, Justiça perdeu o prazo para punir e não houve decisão se ele é culpado ou inocente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fatiou (enviou as partes para outras instâncias da Justiça) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra senadores emedebistas por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.

Com a divisão, somente Renan Calheiros segue na investigação. Fachin aplicou o novo entendimento de que somente senadores e deputados que cometem crimes relacionados ao mandato têm foro privilegiado.

No bojo, o ex-presidente do senado, José Sarney, e o ex-senador Garibaldi Alves, tiveram as acusações arquivadas por prescrição dos crimes cometidos. Vale lembrar que não significa que são inocentes, mas que decorrido o prazo legal, o Estado perde o direito de punir.

O crime de corrupção passiva pelo qual os dois foram denunciados prescreveu em setembro de 2018 e o de lavagem de dinheiro, em outubro do mesmo ano.

Os crimes

Segundo a PGR, houve desvio de dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do MDB por meio de doações oficiais das empresas contratadas pela estatal entre 2008 e 2012.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.

A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem. Também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

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