O deputado federal Gil Cutrim (PDT) protocolou no Senado Emenda Complementar de sua autoria que altera dispositivos da Reforma da Previdência e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.
O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.
O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.
Gil Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.
A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.
“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou.
“As alterações na legislação vigente são profundas e, neste caso, retiram do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a sua competência para emitir declaração para comprovação da atividade por meio de uma declaração fundamentada da entidade representativa. Da forma apresentada, o governo direciona o regime da previdência para um aspecto meramente financeiro e não social”, completou.
No próximo dia 19, a bancada do PDT na Câmara e Senado irá se reunir com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com o ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.
Na oportunidade, os parlamentares discutirão a reforma proposta pela gestão Jair Bolsonaro.
Deputado Gil Cutrim desde já tenha minha admiração e todo o meu respeito por defender as pessoas que estão na idade da aposentadoria rural, o verdadeiro documento tem que ser a declaração do Sindicato que é o órgão representativo da categoria, é o órgão que se tem acesso, está próximo dos trabalhadores rurais em todos os municipios brasileiros, qual a necessidade de mudar algo que está correto, essa auto declaração simplesmente é o governo Bolsonaro prejudicando os pobres, prejudicando os trabalhadores do campo, onde fica os entes para tirar essa auto declaração, a grande maioria dos municipios brasileiros não tem esses órgãos, o Presidente Bolsonaro deveria correr atrás de quem roubou os cofres públicos que com certesa não foi os trabalhadores rurais, parabéns pelo seu trabalho Deputado Gil lute para que fique como estava sendo feito tudo pelos Sindicatos Rurais.