Câmara municipal também deve proibir nomeação de condenados por violência doméstica

Logo após a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovar lei que proíbe nomeação para cargos comissionados e efetivos de condenados por violência contra mulher, é a vez da Câmara Municipal de São Luís avançar no combate à violência doméstica. A vereadora Bárbara Soeiro apresentou projeto de lei com conteúdo bem semelhante no âmbito do parlamento municipal.

O projeto da vereadora veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviços de pessoas condenadas por violência doméstica, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com o projeto, será exigida, além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o presente projeto de lei quer começar dando o exemplo em Casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Para a vereadora, os casos de feminicídios no Maranhão estão em nível alarmante e toda e qualquer medida de ser feita para evitar a violência contra a mulher.

“Os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital. ”Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

A parlamentar disse ainda que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, ainda há a necessidade de mais ações.

“Observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, ressaltou Bárbara Soeiro.

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