O governador Flávio Dino assina, neste sábado (30), às 16h, o Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar. A assinatura do projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa acontecerá no memorial Maria Aragão, e na oportunidade a médica negra, maranhense, que dá nome à praça, também será homenageada, assim como o jornalista e poeta Bandeira Tribuzi, ambos já falecidos.

O Projeto de Lei pretende garantir reparações ainda possíveis a uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários que marcam a História até os dias atuais, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985, com a retomada de presidência via eleição. A intenção da medida é, ainda, destacar o compromisso do Governo do Maranhão com direitos fundamentais e em prevenir a ocorrência de novas violações.

Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pedra Grande (MA), e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude. Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.

Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Outras homenagens 

Na ocasião, o governador Flávio Dino prestará homenagens frente ao busto de Maria Aragão, também localizado na praça. Nascida em 1910, na cidade de Pindaré-Mirim, Maria José Camargo Aragão se formou em Medicina no Rio de Janeiro, mas preferiu exercer a profissão no Maranhão, onde atuou, principalmente, com atenção à saúde da mulher e de pessoas mais humildes. Em razão dos posicionamentos políticos, foi presa várias vezes, torturada com agressões físicas e psicológicas e perseguida pela ditadura militar. Maria Aragão morreu em 1991.

Em seguida à solenidade, o governador se desloca até a Praça Deodoro, onde está o busto do jornalista Bandeira Tribuzi, também homenageado. Poeta, músico, escritor, caricaturista, Tribuzi nasceu em São Luís em 1927. É reconhecido por ter introduzido o Modernismo no Maranhão e autor do poema Louvação a São Luís, que se tornou hino da capital maranhense. De formação humanística, o jornalista de ideologia libertária também foi preso durante o período ditatorial.

O governador Flávio Dino foi o palestrante do evento “Brasil: Nação Protagonista”, realizado no Clube de Engenharia na noite desta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro.

A exposição de Dino acerca da conjuntura política nacional foi elogiada pelos presentes. Entre eles a jornalista Hildegard Angel, filha da estilista Zuzu Angel, que afirmou que o governador do Maranhão tem “notável conteúdo intelectual, clareza, objetividade e bom humor”.

“A plateia aplaudiu de pé”, disse Angel, que esteve presente ao evento e classificou como “magnífica” a “conferência hoje do governador do Maranhão, Flávio Dino, no Clube de Engenharia”.

Uma comissão formada por vereadores, professores e parlamentares do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma reunião com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. O objetivo é cobrar do MEC soluções para a conclusão das obras do Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Balsas, que se arrasta desde o mês de outubro de 2015.

Ainda no encontro, a comissão pediu a liberação de recursos para a implantação no campus de Imperatriz do primeiro doutorado no interior do Maranhão, em Ciência dos Materiais, e para os cinco novos cursos de mestrado.

“Investir em educação é o caminho certo para alinhar o desenvolvimento econômico ao social. Isso é fundamental para a população. A educação deve ser prioridade na administração pública. A bancada do Maranhão está unida na busca por recursos para esta área ”, ressaltou o senador Weverton, que participou do encontro.

Na reunião, deputados e senadores também falaram sobre os problemas que o estado tem enfrentando como, por exemplo, a dívida de R$ 6 milhões do Hospital Universitário do Maranhão por falta do pagamento das faturas de energia e falta de ônibus escolares para atender os moradores dos municípios.

“Nós pedimos ao ministro que se sensibilize com as demandas que foram apresentadas aqui. Ao logo dos últimos 10 anos, o MEC sempre teve uma parceria muito boa com o estado. Viemos aqui para somar forças, para ajudar o povo maranhense”, disse Weverton.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do senado ontem. A fala que mais repercutiu em toda imprensa de Guedes foi originada após um aperto da senadora Eliziane Gama.

A maranhense questionou sobre a possibilidade de deixar o cargo na hipótese de o Congresso não aprovar uma reforma da Previdência que permita uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como defende a proposta do governo enviada ao Legislativo.

“Não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso”, declarou Guedes, que depois complementou: “Aí eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes. Aí, o presidente não quer, o Congresso não quer. Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado. Mas não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso”.

A resposta do ministro a Eliziane causou grande impacto na política e no mercado.

Marcelo Tavares diz que governo tem cumprido plano de pagamento de seus precatórios. Mas teve que recorrer a empréstimo porque Roseana não pagou entre 2012 e 2014

O Governo do Maranhão esclareceu nesta quarta-feira (27) o pedido de empréstimo enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão. O recurso servirá para o pagamento de dívidas de precatórios geradas principalmente entre 2012 e 2014, no governo anterior.

Em seu perfil no Twitter, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, afirmou ainda que todos os termos pactuados com o Tribunal de Justiça a esse respeito estão sendo cumpridos. “O Governo do Estado cumpriu o plano de pagamento de precatórios assinados com o Tribunal de Justiça. Não há uma dívida a ser considerada no ano passado”, disse, taxativamente.

Segundo ele, a gestão do governador Flávio Dino já pagou de precatórios mais de meio bilhão de reais, diferente do governo Roseana, que por três anos consecutivos, praticamente não pagou precatórios, gerando um considerável passivo.

Marcelo detalhou que a Constituição Federal prevê o procedimento que deve ser tomado diante de situações como esta e reiterou que o Governo do Maranhão está seguindo esta instrução legal.

“A emenda constitucional de número 99 determina como deve ser feito em relação a esses valores de dívidas acumuladas por precatórios não pagos. Por isso o Governo do Estado, seguindo a Constituição Federal, apresentou um pedido de financiamento na Assembleia Legislativa para fazer frente aos precatórios não pagos principalmente entre os anos de 2012 e 2014”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que reduz de 16 para 6 o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão.

A iniciativa pode permitir que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Além disso, pode acabar também com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o não acontecimento das sessões ordinárias por falta de quórum.

Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe do legislativo ou por outro Membro da Mesa com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais Casas legislativa no país. ” O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.

Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.

“A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.

Sessão mais cedo e enxugamento de comissões

Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara. O texto sugere modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h00 para 9h00. O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

O Centro Nacional de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden) retirou o alerta máximo de risco geo-hidrológico (que mede o potencial da chuva em causar inundações e deslizamentos) em São Luís. Mesmo sem o alerta a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é para que a força-tarefa criada no último domingo siga trabalhando intensamente para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas na cidade. Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito reuniu secretários e demais gestores de órgãos municipais que compõem a força-tarefa de atenção às ocorrências registradas para balanço e alinhamento das ações. O investimento em infraestrutura é uma das iniciativas que vêm sendo tomadas para reduzir os danos gerados pela alta no índice pluviométrico e prevenir novas ocorrências.

O prefeito Edivaldo ressaltou a importância da força-tarefa no atendimento às ocorrências. “Nosso principal objetivo é cuidar das famílias que foram atingidas direta ou indiretamente. Com as ações articuladas, a atuação do poder público municipal torna-se ainda mais eficaz. É importante ressaltar que várias frentes de serviços estão em andamento para garantir a recuperação da infraestrutura da cidade, a mobilidade urbana e, principalmente, a assistência aos moradores das áreas de risco”, ressaltou o gestor municipal.

Até a noite de terça-feira (26), foi registrado o volume de 720 mm de chuvas. As principais ocorrências registradas desde a manhã do último domingo são de deslizamentos, alagamentos e inundações. Por conta dos prejuízos, a Prefeitura está intensificando o trabalho de desobstrução do sistema de drenagem, com a limpeza de canais, bueiros e galerias. Além disso, ações pontuais estão sendo realizadas de forma emergencial para estabilizar as áreas de risco. Na Rua Militana Ferreira, no Sá Viana, por exemplo, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está realizando a injeção de concreto para estabilidade do solo.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, explicou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana. “Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, destacou o secretário.

A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier.

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda.  O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio.

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.