Flávio Dino disse que medida do ministro Abraham Weintraub é inconstitucional

O Ministério da Educação (MEC) anunciou cortes às universidades que não apresentarem “desempenho acadêmico esperado” e que promovam eventos com “balbúrdia” em suas instalações. O anúncio foi feito durante entrevista do ministro Abraham Weintraub ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Em nota, o órgão confirmou o corte às universidades, mas não informou os motivos.

Foram 59 instituições alvo do contingenciamento, mas a Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia respondem, juntas, por quase metade do valor total contingenciado. O ministro disse que vai mesmo cortar dinheiro de universidades que fomentarem o que ele chamou de “balbúrdia”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que a medida é inconstitucional, e o governo federal deve recuar para não ter derrota judicial. “Usar critérios ideológicos, e não técnicos, para cortar recursos de Universidades fere a regra constitucional da autonomia universitária (art. 207 da Constituição). Ou haverá novo recuo, ou nova derrota no Judiciário. Lamentável tanta confusão”, escreveu Flávio.

O PSOL decidiu protocolar ainda nesta terça-feira (30) pedido para a Procuradoria-Geral da República apurar eventual prática de improbidade administrativa do ministro e elaborar projeto de decreto legislativo para suspender os cortes.