Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

Mais dignidade para a classe dos carreiro com o Projeto Carroceiro Legal, lançado na manhã da última sexta-feira, dia 24, pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Aproximadamente 200 carroceiros do município serão beneficiados com ações de inclusão social.

Trata-se de uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, mas que evolve todos os órgãos da administração municipal, com o intuito ainda de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que elas devem ter com os animais e o meio ambiente.

O apresentador Osvaldo Sousa, o ‘Mandou Legal’ morreu na tarde deste domingo (26) vítima de um câncer na garganta. Osvaldo lutava contra a doença de 2016.

Um dos grandes nomes em defesa da cultura popular maranhense e principalmente do Boi da Maior, uma das maiores expressões do Bumba-meu-Boi e do folclore maranhense.

“Mandou Legal” era o apelido em referência ao programa de TV que Osvaldo apresentava. Era muito querido no meio cultural e na imprensa.

Uma grande perda.

O governador Flávio Dino se manifestou nas redes sociais sobre os atos pró-Bolsonaro. O governador disse que respeita todas as manifestação, mas não deixou de alfinetar ironizando a quantidade de manifestantes nos atos pró e contra Bolsonaro.

“Desde pequenos grupos até grandes multidões. O Brasil pertence a todos nós. A única coisa com a qual não concordo: a agenda de pequenos grupos contra a democracia e as instituições. Repudio pedidos de fechamento do Parlamento e do Supremo, bem como aqueles que querem acabar com direitos sociais e com a educação pública”, afirmou.

São Luís também foi palco do ato pró-Bolsonaro realizado neste domingo (26) em várias cidades do país. No Maranhão, o ato reuniu cerca de mil pessoas na avenida Litorânea.

Os manifestantes demonstraram apoio a medidas do governo, como a reforma da Previdência, pacote anticrime e decreto das armas. O ato foi liderado por grupos como a União da Direita Maranhense (UDM) e a ‘Endireita Maranhão’.

O grupo se reuniu por volta das 9h na Praça do Pescador levando bandeiras do Brasil e faixas de apoio a Bolsonaro. Por volta das 11h30 o grupo saiu em passeata pela Litorânea até o encerramento, próximo das 13h.

O vice-governador Carlos Brandão participou da solenidade de lançamento do Orçamento Participativo 2019, na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio dos Leões. A ferramenta é um importante instrumento democrático que permite ao cidadão debater e definir o destino da sua localidade. Para construção do orçamento, serão promovidas 35 audiências em 35 municípios maranhenses, onde serão definidas as metas prioritárias para o quadriênio 2020-2023. Na ocasião, foi lançado pelos Correios o Selo comemorativo ao instrumento.

“O Orçamento Participativo é uma importante ferramenta da população para definir as prioridades da gestão em áreas de impacto direto na vida das comunidades, como a saúde, educação, infraestrutura, saneamento. Seu processo de construção promove e reforça o exercício da cidadania, consolida o compromisso com o bem público e une gestão e sociedade para que seja promovida uma melhor administração pública”, pontua o vice-governador Carlos Brandão, que recebeu ainda o selo personalizado dos Correios, em alusão ao Orçamento Participativo.

Na abertura da solenidade, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, fez a apresentação do documento e destacou a importância da participação de todos os entes envolvidos. “A marca do governo Flávio Dino é a participação popular e a consciência de que não se promove o desenvolvimento e a cidadania sem incluir a população. E desde o primeiro ano de governo tem se mantido essa prerrogativa. A construção do orçamento tem base na cidadania, compromisso com o bem comum e integração social para que ganhe forma e venha atender as demandas populares”, avaliou.

O Orçamento Participativo é um dos mais importantes instrumentos de gestão, transparência e democracia, pois a população é partícipe na elaboração das prioridades e demandas do orçamento, enfatiza o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago. “Por meio desta ferramenta a população diz ao Governo em que deverá empenhar mais esforços e receita. É uma ferramenta que consolida a marca do governo Flávio Dino, que é a governabilidade com transparência e ampla participação popular”, destacou Lago.

O governador Flávio Dino conversou com jornalistas antes do encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Recife. Governadores do Nordeste se reúnem com o presidente para discutir o desenvolvimento da região. Os governadores querem saber quais são os planos do governo para gerar emprego.

Em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) confirmou o acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão. A informação foi divulgada no site do Sistema de Seleção Unificada – SISU, que disponibilizou o número de vagas para as universidades federais do país no segundo semestre. Ao todo, a Universidade Federal do Maranhão-UFMA ofertará 3433 vagas nos 10 campi maranhenses. Destas, 1716 vagas contarão com o acréscimo de 20%, todas na ampla concorrência.

A primeira vez que a bonificação foi discutida na Assembleia Legislativa foi em 2015, quando o recém empossado deputado Marco Aurélio destacou a importância de estimular o ingresso de alunos residentes no Maranhão nas universidades locais,  mantendo a mão de obra qualificada no próprio estado, sobretudo nos cursos mais concorridos como o de Medicina, que conta com suas vagas ocupadas na sua maioria por alunos oriundos de outros estados e acabam abandonando o curso antes mesmo da conclusão.

“É com muita alegria que venho a essa tribuna dar essa notícia, fruto de um trabalho que durou mais de quatro anos e que não seria possível se não fosse a união das forças de várias instituições e representantes que lutaram pela sua aprovação. Destaco o papel da Assembleia Legislativa e grande parte dos deputados, que ajudaram a dar voz a Bonificação, seja com seus discursos, seja com a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, criada por nós e que contou com vários deputados. Agradeço também à reitora da UFMA, Nair Portela, e todo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que acolheu essa sugestão e ajudou a tornar o sonho de milhares de estudantes possível. Não foi um processo rápido, mas deu certo.” destacou o deputado.

Em um breve comparativo de notas, o parlamentar explicou como o simples acréscimo de 20% nas notas dos alunos contemplados pode ajudar a diminuir a evasão. “Com a bonificação, aquele aluno que tirou 700 pontos no Enem, que apesar de ser uma boa nota não o coloca apto a garantir uma vaga no curso de Medicina, passaria para 840 pontos e poderia assegurar seu direito entrar na universidade.” lembrou o parlamentar.

Em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) confirmou o acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão. A informação foi divulgada através do site do Sistema de Seleção Unificada – SISU, que disponibilizou o número de vagas para as universidades federais do país no segundo semestre. Ao todo, a Universidade Federal do Maranhão-UFMA ofertará 3433 vagas nos 10 Campi maranhenses, destas, 1716 vagas contarão com o acréscimo de 20%, todas na ampla concorrência.

A primeira vez que a bonificação foi discutida na Assembleia Legislativa foi em 2015, quando o recém empossado deputado Marco Aurélio destacou a importância de estimular o ingresso de alunos residentes no Maranhão nas universidades locais,  mantendo assim a mão de obra qualificada no próprio estado, sobretudo nos cursos mais concorridos como o de medicina, que conta com suas vagas ocupadas na sua maioria por alunos oriundos de outros estados e acabam abandonando o curso antes mesmo da conclusão.

“É com muita alegria que venho a essa tribuna para dar essa notícia, fruto de um trabalho que durou mais de quatro anos e que não seria possível se não fosse a união das forças de várias instituições e representantes que lutaram pela sua aprovação. Destaco o papel da Assembleia Legislativa e grande parte dos deputados, que ajudaram a dar voz a Bonificação, seja com seus discursos, seja com a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, criada por nós e que contou com vários deputados. Agradeço também à reitora da UFMA, Professor Nair Portela e todo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que acolheu essa sugestão e ajudou a tornar o sonho de milhares de estudantes possível. Não foi um processo rápido, mas deu certo.” destacou o deputado.

Em um breve comparativo de notas, o parlamentar explicou como o simples acréscimo de 20% nas notas dos alunos contemplados pode ajudar a diminuir a evasão. “Com a bonificação, aquele aluno que tirou 700 pontos no Enem, que apesar de ser uma boa nota não o coloca apto a garantir uma vaga no curso de medicina, passaria para 840 pontos e poderia assegurar seu direito entrar na universidade.” lembrou o parlamentar.

Um grande golpe baixo contra a liberdade de imprensa, que segue sendo constantemente atacada no Maranhão. Uma pessoa identificada no whatsapp como Raquel Silva (que pode nem ser o nome verdadeiro) espalhou em vários grupos uma montagem na qual ataca os radialistas Marcelo Minard e Leandro Miranda.

Não se trata um contraponto às críticas dos radialistas ao deputado, mas uma verdadeira covardia. A pessoa ligada a Duarte Júnior usou a marca do braço maranhense do Movimento Brasil Livre (MBL Maranhão) como se o grupo político estivesse criticando os profissionais de imprensa por críticas à ministra Damares Alves.

O MBL Maranhão desmentiu ser o autor da peça. Embora já esteja claro que ela partiu das redes associadas ao deputado comunista.

Lamentável.