Comissão irá analisar soluções para impasse dos supostos acúmulos ilegais de cargos

Vereador Sá Marques diz que é preciso conciliar legalidade com a questão social

Em reunião realizada na seccional maranhense Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA, ficou definida a criação de comissão especial na Câmara Municipal de São Luís, em parceria com a própria OAB-MA, Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público e o Judiciário intermedeie a solução para as acusações de acúmulo de cargos por servidores públicos municipais de São Luís e tentar chegar a um consenso.

Segundo o vereador Sá Marques, é preciso conciliar a legalidade do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências na vida prática e o resultado para milhares de famílias. “Vamos procurar entrar em consenso no sentido de coadunar o princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana para vislumbrar a questão social. Cada caso deve ser analisado de maneira particular, o prazo deve ser dilatado, possibilitando aos servidores o devido contraditório e ampla defesa”, afirmou o vereador.

O vereador Professor Sá Marques se propôs a participar da comissão, pois afirma que sua preocupação precípua é com a questão social do país e, em especial, dos ludovicenses.

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