Acúmulo de cargos: TCE decide nesta quarta-feira se estende prazo de defesa para dezembro

Vereador Sá Marques apresentou argumentos ao presidente do TCE, Nonato Lago, para dilatar prazo de defesa

Em reunião no Tribunal de Contas do Estado comandada pelo presidente, Nonato Lago, foi discutida a situação dos servidores acusados de supostamente acumularem ilegalmente cargos. Os vereadores Sá Marques e Pavão Filho e a deputada estadual Helena Duailibe discutiram a possibilidade de dilatar o prazo para defesa agé dezembro, uma vez que o prazo encerra nesta quarta-feira (14), sem tempo hábil para que os servidores acusados possam elaborar defesa ou até reorganizar suas finanças caso tenham que escolher apenas um cargo público.

Participaram também da reunião Jackson de Castro, controlador geral do município de São Luís, Mittyz Fabíola Carneiro, secretária municipal de administração, Márcio Rufino, assessor do presidente da TCE-MA e Fábio Alex Melo, auditor do TCE-MA. Também participou o advogado Marinel Dutra (responsável pela área de direitos difusos e coletivos da OAB-MA).

O vereador Sá Marques afirmou que os vereadores e a deputada propuseram a dilação do prazo para, pelo menos, até dezembro, diante da complexidade da situação a nível municipal e estadual. Para ele, a situação é complexa tanto pelos dados quanto pela questão social.

O presidente do TCE se disse bastante sensibilizado pelos argumentos colocados pelos representantes da população. Na educação e na saúde, haverá um déficit de pelo menos 15 mil servidores. Por isso, levará a definição para os demais conselheiros para votarem na sessão desta quarta-feira (14).

“Eu acredito muito na sensibilidade dos conselheiros do TCE para acatarem nossa demanda pensando na responsabilidade social, sem perder de vista o princípio da legalidade. Com maior prazo, teremos mais tempo para ampla defesa e contraditório, além da análise dos dados sobre a matrícula no serviço público”, afirmou Sá Marques.

Em pronunciamento na Câmara, Sá Marques também fez a defesa dos moradores do Cajueiro.

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