Weverton aceita mudanças mas quer manter trecho que permite aumento do Fundo Eleitoral

Depois de entregar o relatório do projeto que muda as regras do fundo eleitoral sem mudanças, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) resolveu voltar atrás e indica alterações no projeto e aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta, entre eles um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais.

Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário. Uma terceira alteração negociada pelo relator, em relação à Lei da Ficha Limpa, dependerá de um compromisso com veto presidencial.

Weverton insiste, no entanto, em manter o trecho que abre brecha para que o valor do fundo eleitoral seja ampliado nas próximas eleições. Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os valores utilizados no pleito anterior. Na prática, caberá ao Congresso estabelecer o valor.

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