HTO: TCE julga improcedente ação motivada por reportagem da TV Mirante

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente ação formulada pelo Ministério Público, com base na matéria da TV Mirante, sobre o aluguel do prédio onde funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão.

Segundo análise do relator, o processo de aluguel do imóvel foi legal. O resultado derruba a narrativa do grupo opositor sobre suspeita de irregularidade no contrato da Secretaria de Estado da Saúde com a Clínica Eldorado.

Na época, a TV Mirante exibiu diversas reportagens alegando irregularidades no contrato, tentando emplacar a ideia de um grande escândalo que chamou de “aluguel camarada”. A Secretaria de Saúde fundamentou a defesa apresentando o processo da contratação e provas de legalidade. A decisão do TCE foi unânime e julgou improcedente as alegações baseadas na reportagem da TV Mirante.

Além de confirmar legalidade na contratação do prédio, o relator ainda se manifesta a favor da prorrogação do aluguel. O argumento é baseado na legitimidade, legalidade, economicidade e interesse público.

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