Principais acusados da morte de Ana Clara condenados a 50 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar condenou, nesta quarta-feira (13), os acusados pelo assassinato da menina Ana Clara, de 6 anos de idade, crime ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, quando atearam fogo em um ônibus do transporte público que circulava pelo bairro Vila Sarney Filho I. O julgamento, iniciado na segunda-feira, 11, durou mais de 36 horas.

Os acusados Hilton John Alves Araújo e Jorge Henrique Amorim Santos receberam a mesma pena, cada um foi condenado a 50 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, mais 2 anos, um mês e 8 dias de detenção, e 233 dias-multa, pela acusação dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

Já o réu Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior foi condenado a 47 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão; 2 anos, 8 meses e 27 dias de detenção; e 233 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, lesão corporal culposa, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material.

O acusado Thallyson Vitor Santos Pinto recebeu a pena de 21 anos e 9 meses de reclusão; um ano de detenção; e 27 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

As penas de reclusão, por serem mais gravosas, deverão, segundo a sentença, ser cumpridas imediatamente, sob o regime inicial fechado para todos os quatro réus.

O advogado Adrian Wagner Cunha fez a defesa do réu Wlderley Moraes, e trabalhou a tese de absolvição do acusado, que foi acatada pelos jurados.

PERICULOSIDADE – Os réus condenados pelo Júri Popular deverão cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. Não foi deferido o direito de recorrerem em liberdade, em razão, segundo a sentença, de “suas reconhecidas periculosidades, componentes que são da organização criminosa intitulada Bonde dos 40”.

ACUSAÇÃO – Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que na data mencionada, os acusados reuniram-se para o intento criminoso um dia após ouvirem áudio atribuído à facção criminosa Bonde dos 40, determinando aos “parceiros em liberdade”, que promovessem uma onda de ataques aos veículos do transporte coletivo, para tumultuar a ordem pública.

Segundo a acusação, Thallyson Pinto abordou o ônibus, e cumprindo determinação de Jorge Henrique, Wlderley Moraes e Hilton Jonh, agindo com apoio de outros três adolescentes, segundo o MP, coagiram o motorista, a cobradora e os passageiros a descerem, e antes que a totalidade das pessoas conseguisse deixar o ônibus, atearam fogo no veículo, utilizando-se de dois galões com líquido inflamável.

A pequena Ana Clara, que havia embarcado no veículo com sua família uma parada antes do ataque, e ainda não havia passado pela catraca, faleceu em virtude do incêndio. Outras três pessoas sofreram lesões graves em razão das queimaduras. “Nesse contexto, tencionado a destruir o ônibus e promover uma carnificina como revela o áudio da interceptação telefônica acostada nos autos, e amplamente divulgado na imprensa nacional”, discorre a acusação.

TRIBUNAL DO JÚRI – O julgamento, no termo judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, foi presidido pela magistrada Laysa Mendes, juíza auxiliar de Entrância Final designada para o ato. Participaram da sessão, pela acusação, os promotores de Justiça, Peterson Abreu; Tibério Melo e Reinaldo Campos.

Pela defesa também atuaram os defensores públicos Gustavo Pereira Silva e Arthur Magnus de Araújo, designados para o ato.

MÊS NACIONAL DO JÚRI – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judicias de 1º Grau no Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro em todo o país como esforço concentrado de julgamento desse tipo de delito. Segundo o documento, durante o mês de novembro os magistrados deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os processos de réus presos.

Márcio Jerry prega o consenso, mas deixa caminho aberto para saída Duarte: “não existe casamento forçado”

O deputado federal e presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, esteve na Assembleia Legislativa e conversou com jornalistas sobre o debate interno para a sucessão municipal de São Luís. O partido tem hoje como pré-candidatos o secretário Rubens Júnior e o deputado Duarte Júnior. Márcio deu prazo o final deste ano para que o partido resolva a questão interna. Ele espera que haja um consenso.

“Partido que tem vários bons candidatos não tem problemas, tem soluções. Vamos fazer este debate, mas também sem lerdeza, para começar 2020 com a candidatura definida. Esperamos que todos respeitem a decisão soberana e coletiva do partido”, afirmou.

Mesmo buscando um consenso, Márcio deu um recado direto a Duarte Júnior, que não tem escondido a busca por outra legenda, caso não seja candidato pelo PCdoB. “Não existe casamento infeliz, forçado, Se o casamento não dá mais certo, cada um deve seguir o caminho que quer. Porém, acredito que não haverá divórcio”, afirmou.

Ele fez questão de lembrar que mesmo depois de definido o candidato do PCdoB, ainda será feito diálogo com os demais partidos do grupo político. “Não são só candidatos do PCdoB que temos, temos aliados de outros partidos que são pré-candidatos. Já tivemos momentos de trabalhar convergentemente para definir. Fizemos este exercício em outros momentos e não desaprendemos”, afirmou, em referência à articulação que o próprio Márcio estava à frente de 2012 e 2016, quando o prefeito Edivaldo foi eleito e reeleito.

Reforma da Previdência é publicada no “Diário Oficial” e começa a valer

Foto: Igor do Vale/FolhaPress

Folha – As novas regras da reforma da Previdência começam a valer nesta quarta-feira (13), com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019 no “Diário Oficial da União”. Essa era a última etapa que faltava para que trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país tivessem que se enquadrar em novos requisitos para se aposentar.

A partir desta quarta-feira, com a publicação da reforma, o país institui a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores do INSS e servidores federais, regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial. O tempo mínimo de contribuição das mulheres nesse regra geral seguirá sendo de 15 anos. No caso de homens que já contribuem serão exigidos 15 anos, e 20 anos para quem ainda não é inscrito no INSS.

Haverá cinco regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A da aposentadoria por idade aumentará a idade mínima das mulheres dos atuais 60 anos para 62 anos (a cada ano a idade exigida aumentará seis meses).

Já para quem planejava se aposentar por tempo de contribuição haverá quatro regras de transição: por pontos, idade mínima progressiva e dois pedágios. Em todas elas será obrigatório cumprir, no mínimo, o período de pagamentos que era exigido na aposentadoria por tempo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 anos, para homens.

Pedágio

Nos dois sistemas de pedágio, o dia 13 de novembro de 2019 será a data de referência para o brasileiro saber quanto tempo terá que trabalhar a mais para se aposentar nessas duas transições. Segundo o advogado Rômulo Saraiva, o que vale para definir quanto tempo exatamente o trabalhador vai ter que cumprir de pedágio é o dia da publicação da reforma. “O dia em que a emenda é publicada no Diário Oficial marca o início dela no mundo jurídico e na sociedade.”

No caso do pedágio de 50% será preciso pagar mais metade do tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens) no dia da publicação. Além disso, entrará nesse pedágio quem tiver, neste dia 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres. Já homens entram nesse sistema se comprovarem que têm a partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição.

Já no pedágio de 100% o dia da publicação da reforma também será usado como referência: será preciso continuar no mercado de trabalho pelo dobro do tempo que faltar neste dia 13 para atingir os 30 e 35 anos de pagamentos para mulheres e homens, respectivamente.  Todos que se aposentarem no pedágio de 100% terão benefício integral, igual à nova média salarial.

O dia 13 de novembro será decisivo para quem estava contando os dias e buscando comprovar mais tempo de contribuição para conseguir se encaixar no pedágio de 50%. Apesar de esse sistema ter o cálculo do fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria de trabalhadores na casa dos 50 anos, a vantagem é se aposentar em menos tempo, no caso de quem começou a trabalhar jovem e está distante das outras regras de transição.

Um homem que tiver 48 anos de idade e 33 anos de recolhimentos, por exemplo, entrará na nessa transição. Com o pedágio de 50%, a espera pela aposentadoria dele aumentará em apenas um ano e ele poderá se aposentar com 36 anos de contribuição. Já um outro trabalhador que tiver os mesmos 48 anos de idade, mas só completar 32 anos de contribuição até o início da reforma entrará na transição que exige pedágio de 100% e idade mínima de 60 anos. A espera para a aposentadoria desse segurado será de 12 anos.

Fórmula 86/96

Quem conseguir completar a pontuação exigida na fórmula 86/96 até o dia 12 de novembro manterá o direito de ganhar a aposentadoria integral com a média salarial antiga, que exclui as 20% menores contribuições. A publicação da reforma marca o fim da regra 86/96, que antecipa a aposentadoria integral para o trabalhador que, ao somar sua idade e seu tempo de contribuição, consegue atingir 86 pontos, se mulher, ou 96, para o homem. Muitas vezes, um dia a menos de contribuição pode ser definitivo para o trabalhador ser beneficiado ou não por essa regra, que também exige o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). A partir da validade da reforma essa fórmula deixa de dar aposentadoria sem redutor e passa a ser uma das regras de transição.

Pensão por morte

No caso das pensões por morte, que passarão a ter redutores conforme o número de dependentes, o que vai definir a regra de cálculo (se vale a anterior à reforma ou a nova) é a data da morte do segurado. Se a morte ocorrer a partir do dia da publicação, valerá o novo cálculo. A pensão vai passar a ser de 50% mais 10% por dependente. Uma viúva sem filhos menores vai deixar de receber 100% da aposentadoria do marido para passar a receber 60%.

A nova Previdência também traz desconto para quem passar a acumular mais de um benefício após a reforma. É o caso, por exemplo, de aposentados que passarem a ter direito a uma pensão por morte.

Aposentadoria por invalidez

As aposentadorias por invalidez deixarão de ser integrais (100% da média salarial) e passarão a ser de 60% da nova média salarial mais 2% após 20 anos de contribuição. O novo cálculo valerá para segurados que ficarem sem condições de trabalhar após o início das novas regras. Segundo a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, é o perito do INSS quem define a data de início da incapacidade, que é a referência para o benefício ser calculado.

Média salarial

Todos que atingirem as condições para ter um benefício depois da reforma serão afetados pela nova média salarial, que não vai mais descartar os 20% menores salários pagos em reais (desde julho de 1994). A fórmula vale para todos os tipos de aposentadoria que forem calculados sob as regras da nova legislação. Ao deixar de descartar os menores recolhimentos, o governo reduzirá futuras aposentadorias de trabalhadores que contribuíram sobre valores acima de um salário mínimo.

Direito adquirido

As regras antigas ainda poderão ser aplicadas a todos os cidadãos que tiverem direito adquirido antes da publicação da PEC. Quem completar 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) até o dia 12 de novembro mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, sem idade mínima ou pedágio. Isso vale até mesmo se o pedido do benefício for feito após a reforma começar a vigorar. O INSS informou que, ao receber pedidos de pessoas que podem se aposentar pelas regras antigas e novas, seu sistema indicará qual dos sistemas oferecerá o melhor benefício. O direito adquirido também valerá para quem completou 60 anos de idade (mulher) e 65 anos (homem) e comprovar 15 anos de contribuição recolhidos até um dia antes da publicação. Neste caso, a fórmula de cálculo será mais vantajosa.

Salários

Os descontos da contribuição previdenciária, feitos no salário todos os meses, não mudarão de imediato com a publicação da reforma. As novas alíquotas de contribuição começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

Acúmulo de cargos: Câmara aprova mais uma prorrogação, mas é necessária solução definitiva

Sá Marques articula nova prorrogação de prazo, mas cobra que prefeitura envie projeto com unificação das matrículas para resolver o problema

Uma ação dos vereadores Sá Marques e Pavão Filho, com atuação também de deputada Helena Duailibe, conseguiu dilatar por mais 180 dias o prazo para que os servidores municipais de São Luís que porventura tenha acúmulo de cargos possam apresentar suas justificativas.

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Existia uma promessa do poder executivo de mandar para a Câmara Municipal um projeto de lei para ser aprovado pela Casa unificando as matrículas e resolvendo o problema do acúmulo ilegal. “Esta solução foi dada de forma inteligente pelo governo do Estado. A prefeitura se comprometeu em apresentar o projeto solucionando o problema também para os servidores municipais para minimizar o problema do desemprego, que assola o país e a promessa não foi cumprida”, afirmou o vereador Sá Marques.

O que foi enviado para a Câmara Municipal na segunda-feira (11) foi um projeto para aumentar por mais 60 dias. Sá Marques afirmou que “o executivo já falhou em não apresentar o projeto de unificação e se pede prorrogação por 60 dias, o prazo acabaria em meio ao recesso parlamentar, férias escolares e esconder as demissões dos servidores”.

Neste contexto, o vereador Honorato Fernandes pediu prorrogação de 90 dias. Sá Marques solicitou emenda para que seja de 120 dias, encerrando em um período no qual a sociedade estará com toda a atenção para a resolução do problema. O pedido foi acatado e o projeto aprovado na Câmara, prorrogando o prazo por 120 dias.

Presidente da Assembleia pede inclusão da população maranhense no debate dos temas nacionais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, durante o ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, a importância de a população maranhense manter-se informada sobre temas e projetos da pauta nacional, que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Com este propósito, foi realizada, nesta terça-feira (12), a primeira edição do evento, com palestras e esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, no Plenarinho da Alema.

Na abertura do evento, Othelino destacou a relevância das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, que, caso seja aprovada, afetará diretamente cada cidadão brasileiro. O presidente da Alema também pontuou a importância de informar os maranhenses sobre o andamento das discussões sobre o assunto, para que possam acompanhar e entender com clareza o que está sendo proposto.

“Esse é um momento importante para o estado, não só pelas pessoas que estão presentes acompanhando o evento, mas pela repercussão disso com a imprensa. Será o pontapé inicial de uma ampla discussão que nós vamos promover para que, cada vez mais, os maranhenses possam saber aquilo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até para que possam, a partir da informação dos impactos da Reforma Tributária, saber como aquilo vai impactar para o bem ou para o mal na vida de cada um”, afirmou.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

“A Emenda que modifica a PEC 45, nomeada como ‘Reforma de Proposta Tributária Justa, Solidária e Sustentável’, é uma proposta que foi abraçada pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que a apoiou politicamente, e foi assinada por alguns partidos, sobretudo da oposição. Ela tem por objetivo fundamental promover justiça tributária, coisa que não ocorre hoje no Brasil”, ressaltou Othelino.

O presidente da Assembleia frisou, ainda, que a população precisa ter conhecimento do seu conteúdo para que possa, inclusive, acompanhar como os deputados federais e senadores vão se comportar em relação a esse tema. “Afinal de contas, é fundamental que a sociedade monitore, de forma democrática, a atuação dos parlamentares”, completou, ressaltando, também, que esse é um assunto que extrapola a questão ideológica.

“É fato que a grande imprensa nacional não permitiu esse debate ampliado. Parece que, para boa parte da população brasileira, há uma única tese e isso é muito ruim para todos nós, porque quando a população não conhece o assunto, não é possível o debate”, enfatizou Othelino.

Mesmo tendo homologado concurso, Paula da Pindoba faz seletivo relâmpago e com pouca publicidade

A prefeita interina de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, lançou na última sexta-feira (8), edital para contratar pessoal para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com tempo de 90 noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período para desempenhar atividade na Unidades de Saúde do Município de Paço do Lumiar. A organizadora do seletivo é a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, que tem sede em São Paulo.

O edital teve apenas cinco dias para inscrição e o resultado final será emitido com listagem em ordem decrescente dos pontos obtidos, com divulgação prevista para o dia 12/11/2019 (hoje), com disponibilização no site da organizadora.

O mais curioso é que a prefeita interina homologou o concurso público que estava sub judice sob suspeita de irregularidade, mas chamou apenas os candidatos aprovados que acionaram na Justiça e tiveram decisão favorável e não todo o conjunto dos aprovados, uma vez que ela homologou o concurso.

No seletivo para contrato temporário constam vagas para técnico administrativo, digitador, psicopedagogo e educador físico. Todos estes cargos constam no concurso público que a própria prefeita homologou e ainda possuem candidatos aprovados para serem convocados.

Josimar de Maranhãozinho também tem celular clonado

Não foi somente o deputado federal Eduardo Braide que teve o número do celular clonado. O número do celular do deputado Josimar de Maranhãozinho também foi clonado e os criminosos utilizam o mesmo método: entram em contato com pessoas da lista do Whatsapp do deputado fingindo ser o mesmo para pedir transferência bancária em seu nome.

Irmão de Toninho Abreu já ameaça novo delegado de Vargem Grande

Irmão de Toninho Abreu ameaça novo delegado: “se mandar viatura lá, vou fazer de novo outra coisa ‘lá em cima'”

Depois do caso do ex-vereador Toninho Abreu que culminou com remoção do delegado de Vargem Grande, os projetos de coronéis da cidade acreditam que podem intimidar todo delegado que assumir o comando na cidade.

Agora foi a vez de Oneilson Sérgio Santos Abreu, irmão do Toninho Abreu, que não gostou de a polícia ter ido até a sua residência para entregar uma intimação, e se dirigiu até a delegacia para “tirar satisfação” com os policiais que estavam trabalhando.

Revoltado, “determinou” aos policiais que a sua intimação deveria ser feita por um dos funcionários terceirizados da delegacia, de motocicleta ou carro não identificado, e não poderiam utilizar nenhuma viatura policial.

Por fim, Oneilson mandou um recado para o novo delegado, afirmando que se ele mandasse outra viatura na porta de sua casa “iria de novo, fazer outro coisa com ele lá em cima” e mandar as imagens para o Secretário de Segurança do Estado.

Quando Oneilson fala em “de novo”, se refere ao fato de seu irmão ter conseguido remover o delegado anterior da cidade, depois que este prendeu Toninho por estar devendo cerca de 38 mil reais em pensão alimentícia para os filhos e se recusar a pagar.

A ameaça foi uma forma de mandar um recado para o novo delegado, Bruno França Sobreira, de que se não entrar na linha com os “coronéis” também seria retirado do cargo. Afinal, a segurança pública do Maranhão, alinhada à pressão de um grupo de deputados estaduais, em especial o deputado Yglésio Moises (que pediu uma CPI para investigar o delegado que estava cumprindo uma determinação judicial de prisão) deu um péssimo recado à sociedade.

Ouça o que disse Oneilson aos policiais:

Empresa que vem dando calote em rodoviários passará por auditoria e deve ser substituída

Foi realizada na tarde/noite desta segunda-feira (11) uma reunião entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Agência de Mobilidade Urbana e representantes do Consórcio Via SL, que engloba o Grupo 1001, para resolveu o impasse da falta de pagamento dos funcionários do transporte.

Foi definido que a empresa passará por uma auditoria que será realizada a partir desta terça-feira (12), pela SMTT, MOB e Sindicato dos Rodoviários. A intenção é apurar se a empresa está “quebrada” como alega. Caso se confirme as alegações dos representantes do Grupo 1001, a SMTT e a MOB afirmaram que tomarão medidas cabíveis, no sentido de garantir o pagamento dos trabalhadores, e iniciar o processo de substituição da empresa por outra.

A empresa pagou tiket-alimentação, mas insiste que não tem condições de pagar os salários atrasados.

Caso Ana Clara: testemunhas e acusados são ouvidos, julgamento continua nesta terça

Foi iniciado por volta das 9h da manhã desta segunda-feira (11) no Fórum de São José de Ribamar o julgamento dos acusados pelo assassinato da menina Ana Clara, de 6 anos, morta em um ataque a ônibus no dia 3 de janeiro de 2014, com 95% do corpo queimado.

A sessão do Júri Popular está sendo presidida pela juíza Laísa de Jesus Paz Martins Mendes. Os acusados são Jorge Henrique Amorim Martins (Dragão), Hilton John Alves Araújo (Praguinha), Thallyson Vitor Santos Pinto, Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior (Júnior Black) e Wlderley Moraes (Paiakan).

Pela manhã foram ouvidos os delegados Roberto Fortes e Maymone Lima, o PM Evandro de Sá, a testemunha Márcio Ronny (o homem que também sofreu graves queimaduras tentando salvar Ana Clara) e Juliane dos Santos (mãe de Ana Clara).

Em seguida começaram os interrogatórios dos acusados. Os debates começam no reinicio dos trabalhos marcados para às 8h desta terça-feira (12).