A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (26), na Sala das Comissões, para apreciar e deliberar sobre uma pauta constituída de 29 itens, dentre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de resolução legislativa, moção e veto parcial. Também participaram da reunião os deputados Zé Inácio Lula (PT), Fernando Pessoa (Solidariedade) e Dr. Yglésio (PDT).

As matérias aprovadas seguem para publicação, apreciação e votação nas comissões temáticas específicas e, se aprovadas, vão à votação no Plenário da Casa.

Dentre as matérias aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei Ordinária 510/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), relatado pelo deputado Neto Evangelista, que assegura aos alunos, cuja mãe ou responsável possua dependente portador de microcefalia ou doença rara, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Maranhão, desde que essas escolas não exijam realização de provas para ingresso.

“Tive a satisfação de relatar esse projeto de lei de autoria do deputado Wellington do Curso, que trata de uma questão social muito sensível. Avaliamos a proposição como constitucional e sem nenhum vício formal ou material, e demos nosso relatório como favorável à aprovação, acompanhado pelos demais membros da comissão”, destacou o deputado Neto Evangelista.