Projeto de Roberto Rocha torna juízes inelegíveis por dois anos após aposentadoria

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou projeto de lei que dará um prazo muito maior do que atual para que juízes e membros do Ministério Público deixem os cargos para que possam se candidatar a cargos eletivos.

De acordo com o projeto, o magistrado terá que cumprir “quarentena” de dois anos depois da aposentadoria do cargo para se candidatar. O prazo hoje para deixar o cargo é de seis meses antes das eleições.

Rocha justifica o projeto por conta do periogo da atuação do magistrado visando o processo eleitoral. Para ele, o perigo está “na atuação propositalmente midiática e autopromocional desses agentes durante o exercício de uma função ou cargo público – diga-se, em carreiras típicas de Estado –, única e exclusivamente visando ao credenciamento à cena político-eleitoral”.

A mudança, se aprovada, não afetaria a eleição do ano que vem, já que qualquer mudança na lei eleitoral tem que entrar em vigor até um ano antes do pleito. Mas a titulo exemplificativo, se entrasse em vigor e fosse válida para o próximo pleito, impediria a candidatura do juiz Carlos Madeira, que é pré-candidato a prefeito de São Luís. Já o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, que é pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, não seria afetado, já que o projeto não cita membros das cortes de contas.

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