Dutra preocupado com situação de quilombolas de Alcântara

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), manifestou preocupação com as comunidades quilombolas de Alcântara em virtude do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que concede o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Ao longo de mais de 30 anos, o Prefeito Dutra se dedicou à defesa das comunidades quilombolas e na manutenção das suas tradições. No entanto, com o novo acordo do uso comercial do CLA, as comunidades estão novamente ameaçadas.

Na última segunda-feira, dia 15, durante o seminário “Base de Alcântara: próximos passos”, que aconteceu no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes não ofereceu garantias da preservação dos direitos das comunidades quilombolas, fato esse que gerou preocupação do Prefeito Dutra.

“Durante 32 anos, dos 37 anos da existência da Base, eu me dediquei a defender as comunidades quilombolas de Alcântara. A exposição do ministro já assisti várias outras vezes de outros governos federais, portanto, com pouca novidade. O que me preocupa é que mais uma vez as comunidades quilombolas de Alcântara ficaram para depois, ou seja, na visão do Estado, o povo pobre é sempre o último”, pontuou o prefeito Dutra. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), presente também no evento, é importante fazer um amplo debate com a sociedade para que todos sejam beneficiados. Ele ressaltou ainda que a base de Alcântara faz parte de um projeto de desenvolvimento nacional.

“Há a celebração de um novo acordo de cooperação com os Estados Unidos e é necessário debate-lo. Nós vemos a base de Alcântara como parte de um projeto de desenvolvimento nacional e não como um enclave. Cabe ao Governo do Estado defender os interesses da população e extrair os benefícios. O nosso foco é fazer com que o povo de Alcântara e do Maranhão faça parte da base e não fiquem apenas vendo foguetes”, pontou o chefe do executivo estadual.

Boa adimplência: 99% das prefeituras e câmaras prestaram contas do exercício 2018

No segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo Tribunal de Contas (TCE-MA), tendo em vista um maior número de exigências feito pelo TCE em comparação ao ano anterior

Dessa vez, os fiscalizados precisaram fazer remessas mensais de execução orçamentária (a partir de janeiro do ano passado), além das folhas de pagamento de prefeituras e câmaras (partir de agosto). Essas novas obrigações se somaram às antigas exigências legais dos sistemas IEGM (efetividade municipal), Finger (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sacop (contratações públicas) e Siger (cadastro de gestores).

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a resposta positiva dos gestores reflete o bom nível de diálogo mantido entre a instituição e seus fiscalizados. “O TCE tem buscado maior integração com gestores e contadores públicos para que as ferramentas sejam trabalhadas conjuntamente de forma a atender tanto o controle externo quanto controle interno e social”, avalia o conselheiro.

Nesse contexto, diz ele, o engajamento das equipes municipais de contadores, controladores e gestores foi essencial para o sucesso da PCA 2019. Segundo o conselheiro, há uma crescente preocupação dos gestores municipais em atender não só ao TCE, mas toda a sociedade no que se refere à transparência e eficiência da gestão. “Em boa medida, isso é resultante do esforço empreendido pelos TCs no plano nacional para atuar como um parceiro da gestão pública, contribuindo para seu aperfeiçoamento por meio de ações preventivas e pedagógicas”, observa.

Eliziane defende aumento real do salário mínimo para girar a economia

A senadora Eliziane Gama se posicionou de maneira contrária à proposta apresentada pelo governo federal para que salário mínimo tenha aumento anual apenas reposição da inflação.

Para a senadora, isto afunda ainda mais a saída do país da crise. “Quase 60% da população brasileira vive com salário mínimo, esse valor, faz girar a economia, temos 13 milhões de trabalhadores desempregados e queda no consumo. É inconcebível acabarmos com aumento real do salário mínimo”, afirmou.

Eliziane também enfatizou a falta de estratégia do governo que apenas tenta agradar seu público. “A desigualdade social no Brasil não é um problema ideológico de esquerda ou direita é um problema real, concreto e o fim do aumento real anual no ajuste do salário mínimo piora tudo isso, diminuirá o consumo. Com isso a crise econômica se manterá, os mais pobres sofrerão”, afirmou.

Fábio Macedo retorna à Assembleia 36 dias após confusão em Teresina

O deputado estadual Fábio Macedo voltou ao trabalho nesta terça-feira (16) já bem próximo do feriadão da semana Santa. Uma estratégia interessante para minimizar a repercussão sobre seu retorno.

Fábio passou pouco mais de um mês afastado. Ele tirou licença para tratamento de saúde logo após se meter em uma confusão em Teresina-PI e depois afirmar que sofre com alcoolismo e depressão.

Na época, o deputado visivelmente muito embriagado brigou com um cantor, ameaçou um policial de morte e ostentou o poder do pai, empresário Dedé Macedo, na região.

Apresentado projeto para barrar o desmonte da EBC Maranhão

Projeto protocolado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), ao lado das deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (PSOL-SP), pede o cancelamento da Portaria que unifica a TV Brasil, principal canal público de televisão no país, e a emissora estatal NBR, que veicula atos e informações do governo federal.

Os três parlamentares destacam que a “Portaria de Unificação”, assinada no dia 9 abril, contraria a Constituição Federal e as normas legais, configurando o desmonte da empresa pública de comunicação por parte do governo Bolsonaro.

Em janeiro deste ano, a EBC anunciou o corte de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e no Maranhão. No final de março, trabalhadores da EBC fizerem circular nas redes sociais denúncias de censura na cobertura jornalística sobre o golpe militar de 1964.

A TV Brasil, pelo seu caráter público, é originalmente voltada à produção de conteúdo de interesse comum e social, numa relação direta com a ideia de cidadania e, logo, de comunicação pública.

Já a TV NBR cumpre um papel de comunicação oficial, sendo destinada à veiculação de conteúdos de interesse do governo do momento, como a divulgação de agendas oficiais e atos administrativos. Lutou-se muito, desde o período de redemocratização do país, pela separação entre público e estatal.

A constituição das duas emissoras foi uma vitória histórica da sociedade. De um lado, ela oportunizava a necessária divulgação de atos do governo e, de outro, oferecia um serviço de informação e comunicação totalmente voltado para o serviço ao público que o sustenta. As mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro nos dois canais foram amplamente criticadas por representantes da sociedade civil e por entidades que atuam na área da comunicação pública.

Pavão Filho pede apoio da bancada federal para continuidade da obra da maternidade municipal

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou aos três senadores e aos 18 deputados federais, que compõem a bancada maranhense no Congresso Nacional, a liberação e o repasse de verbas para continuidade da construção da maternidade do município de São Luís.

O projeto é um acordo entre Prefeitura e Governo Federal, no qual, o munícipio entraria com o terreno como contrapartida e, por meio do Ministério da Saúde, o governo federal realizaria o repasse da verba para a construção do prédio.

“Estávamos presidindo a sessão na Casa, quando votamos o projeto do Executivo para viabilizar a área. A Câmara aprovou o projeto arquitetônico em parceria com o Governo Federal”, disse o vereador.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o contrato com a empresa responsável pela execução do projeto foi rescindido,  devido esta ter alegado falta de condições para prosseguir com os trabalhos, por causa do atraso no repasse federal.

Ainda de acordo com a Semus, a obra passará por novo processo licitatório, para, após isso, ser dada continuidade à construção, que se encontra abandonada desde 2016.

A solicitação de Pavão Filho quer uma mobilização da bancada federal para pressionar o governo repactuar essa parceria.

O parlamentar pedetista defende ser esse um projeto de interesse popular, já que, São Luís, com mais de um milhão de habitantes, não possui uma maternidade pública municipal.

“A cidade dispõe de poucas unidades de saúde que realizam partos, pré-natais e outros procedimentos similares, o que dificulta a assistência às gestantes, ocasionando aborrecimentos, constrangimentos, demora no atendimento e risco de vida, tanto para o bebê quanto para a mãe” ressalta o vereador.

Livro sobre os 10 anos da cassação de Jackson Lago lançado nesta segunda

O Instituto Jackson Lago relembra que completam-se 10 anos da cassação do mandato do então governador Dr. Jackson Lago.

Para destacar esta data, conhecida no calendário político do Maranhão como “o dia da infâmia”, o Instituto realizará o lançamento do livro “10 anos da cassação” organizado pelo historiador Jonathan Almada.

O evento será no dia 15 de abril de 2019, às 19h, na Livraria e Espaço Cultural AMEI, no São Luís Shopping – Jaracati.

Flávio diz que investimento de décadas em Alcântara deve trazer resultado, sem perder de vista o ambiente e o social

O seminário sobre o acordo entre Brasil e Estados Unidos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara parece ter sido proveitoso para um consenso entre o governo do Maranhão e o governo federal, pela exploração comercial da base, mas resguardando os direitos das comunidades tradicionais e a preservação do meio ambiente.

O ministro Marcos Pontes diz ter feito um grande esforço para convencer o governador Flávio Dino e a bancada maranhense, pois seria simbólica a aprovação dos deputados do estado diretamente envolvido para que os demais também apoiem o projeto.

MP aciona prefeitura de Imperatriz por não elaborar Plano de Saneamento Básico

Assis Ramos ignorou tentativa de acordo com MP para regularizar situação

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última quarta-feira, 10, contra o Município de Imperatriz e a empresa Pavicol Service Eireli por não elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A manifestação ministerial foi motivada porque, apesar de a empresa ter sido paga para elaborar o trabalho em 2013, conforme contrato no valor de R$ 264.429,12, o serviço não foi executado em sua totalidade. O município, por sua vez, não adotou medidas para a aplicação de multa pactuada ou rescisão contratual.

A ação foi proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

O plano tem por objetivo a universalização do saneamento básico, que compreende um conjunto de serviços como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Durante o procedimento administrativo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e a Pavicol encaminharam relatórios do plano de saneamento. Ao analisar os documentos, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO – UMA) detectou várias irregularidades, deficiências e ausências de requisitos legais nos dados.

Dentre as inconsistências, não há correlação entre o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida e indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos do município.

O plano também não contempla grupos de trabalhos formalmente institucionalizados para permitir o modelo de planejamento participativo e de caráter permanente. Igualmente há superficialidade no conteúdo referente às ações, programas e projetos, tendo sido estes itens definidos de forma genérica, descontextualizados das peculiaridades locais e regionais.

O relatório do Plano de Saneamento Básico de Imperatriz, feito pela empresa Pavicol, chegou a sugerir a alteração da Resolução 01/12 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão, para eliminar a exigência do licenciamento ambiental.

“É um verdadeiro absurdo jurídico a sugestão de eliminar o licenciamento ambiental e contra todo um regramento jurídico nacional, estadual e municipal. Em se tratando do Município, restou claro e evidente que o Poder Público não acompanhou nem fiscalizou a empresa contratada para a execução do serviço, caracterizando omissão do ente municipal”, ressalta o promotor Jadilson Cirqueira.

Diante das informações recebidas pelos órgãos, o promotor de justiça Jadilson Cirqueira conclui que não houve aprovação do plano pelo Legislativo Municipal nem sanção pelo Executivo.

CONTROLE SOCIAL

Outra questão importante levantada pelo MPMA é a necessidade do controle social durante a elaboração do plano. As diretrizes nacionais de Saneamento Básico estabelecem a participação da sociedade como um dos princípios fundamentais, sendo uma forma de oportunizar à população o conhecimento da realidade do saneamento básico do município e de discutir os problemas e buscar soluções junto ao Poder Público.

De acordo com esta premissa, o promotor ressaltou que as audiências públicas e as novas tecnologias da comunicação são ferramentas indispensáveis para o processo de mobilização social.

TENTATIVA DE MEDIAÇÃO

Em reunião com a empresa e o Município em 2017, na administração do prefeito Assis Ramos, o Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público, dando um prazo para que o Executivo e a contratada apresentassem uma solução para o problema. No entanto, o MPMA não obteve êxito. Diante da omissão da anterior e da atual gestão o promotor resolveu então pela responsabilização dos gestores.

PEDIDO

O membro do Ministério Público requer que a Justiça obrigue os envolvidos a elaborar e/ou concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico conforme legislação vigente, no prazo de 120 dias, com a efetiva participação popular e social em todas as etapas e consequente produção do relatório final do plano, da minuta do Projeto de Lei com o envio à Câmara de Vereadores para análise e aprovação do PL, para sanção do chefe do Poder Executivo.

O MPMA pede, ainda, que os requeridos sejam penalizados com multa a ser arbitrada judicialmente em caso de descumprimento dos pedidos.

Carlos Brandão discute com Marcos Pontes exploração da base em Alcântara

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhou neste domingo (14) a visita oficial do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, ao Centro de Lançamento de Alcântara.

Além da visita técnica à base, eles também conheceram a escola que funciona no local.

“Hoje nós recebemos aqui o ministro Marcos Pontes com toda sua comitiva, ele veio tratar de um projeto de tecnologia importante de lançamento de satélites e foguetes, mas é importante que além das empresas que se estabeleçam aqui, a gente atenda as comunidades, não só as quilombolas como também as demais comunidades que aqui vivem”, afirmou Carlos Brandão.

O ministro explicou o plano de exploração do CLA.

“É um acordo que trata da viabilização comercial do Centro, uma autorização dos Estados Unidos para que nós lancemos foguetes e satélites de quaisquer países que tenham componentes americanos e em troca nós protegemos a tecnologia americana”, explicou o ministro Marcos Pontes.

Segundo Pontes, se aprovado na Câmara e Senado, o acordo passará a análise de aspectos locais.

“Pimeiro a gente precisa passar no Congresso, uma vez passado a gente terá aqui dentro os Planos Locais, que vão avaliar como o Centro vai se integrar à comunidade e, no futuro, vamos avaliar se há necessidade de expansão, mas por enquanto a área que ele tem é suficiente”, afirmou o ministro.

O deputado federal Gastão Vieira também acompanhou a visita e falou da atuação da bancada federal maranhense no acompanhamento do acordo.

“O debate está sendo muito bem construído, há uma consciência que este é um grande momento para o Brasil, a bancada do Maranhão está completamente envolvida, há uma consciência que devemos apoiar o projeto, mas o desenvolvimento social não pode ser esquecido”, comentou o deputado.

Seminário 

A visita do ministro ao estado também inclui a participação no seminário “Base de Alcântara: novos passos”, organizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

“A ideia do seminário é que a gente faça um debate científico acerca das questões de impacto sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que está em trâmite no Congresso Nacional, que foi assinado com os Estados Unidos”, explicou o secretário da Secti, Davi Telles.

O seminário será realizado nesta segunda-feira (15), no Multicenter Sebrae e, além do Ministro, inclui palestras com o diretor do CLA, Marco Antonio Carnevale Coelho e com o reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Cláudio Jorge Pinto Alvez.