Presidente da AGEM visita locais onde serão implantados projetos do governo em Morros

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, em companhia do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, esteve na cidade de Morros para conhecerem, in loco, as áreas onde serão implantados o Parque Natural Municipal das Águas e a Avenida Pôr do Sol. Os gestores foram recebidos pelo prefeito Sidrack Feitosa, pela secretária municipal de Meio Ambiente, Maria da Saúde Ribeiro, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Lisboa.

Os projetos que serão implantados em Morros fazem parte de um conjunto de ações do Governo do Estado. Serão executados pela SEMA (Parque Natural Municipal das Águas) e pela AGEM (Avenida Pôr do Sol). “Para isso teremos a parceria da Prefeitura Municipal de Morros”, destacou Lívio Corrêa.

Os projetos irão incrementar a economia da região, sobretudo no que se refere ao turismo. “São obras que irão ampliar o leque de belezas naturais de Morros, que já atrai turistas tanto do Maranhão, quanto de outras cidades”, enfatizou o presidente da AGEM.

Outras ações

Além da visita técnica aos locais dos projetos, os secretários e representantes políticos participaram da assinatura do Termo de Habilitação entre a Prefeitura de Morros e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Este documento, assinado por Sidrack Feitosa e Marcelo Coelho – tendo o presidente Lívio Corrêa como uma das testemunhas – vai permitir ao município proceder com cadastro, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental à cidade.

Pelo termo assinado, Morros ficará responsável pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental. “Também caberá ao Município exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades do referido termo”, explica Sidrack Feitosa.

O prefeito avaliou como positiva a parceria, destacando o grau de relacionamento entre Estado e Município, o que vem trazendo diversos benefícios. “Um enorme progresso para Morros que, em 120 anos, jamais viu um avanço tão significativo em prol da preservação e fiscalização do nosso potencial natural. Esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão e em breve teremos também nosso Parque Municipal das Águas, outra grande conquista”, comemorou.

Para o secretário Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes significa um grande avanço na área, visto que o município ganha autonomia de licenciamento “e também fortalece a gestão ambiental e aumento da arrecadação”, acrescentou o secretário da SEMA.

A boa articulação de Flávio Dino no governo federal

Quem apostou que Flávio Dino seria isolado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, devido às críticas feitas durante a campanha e até depois dela, errou feio. O governador do Maranhão demonstra boa articulação e ratifica que suas opiniões pessoais não irão atrapalhar as articulações para trazer benefícios para o estado.

Nesta quinta-feira, a reunião entre Flávio Dino e o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto em Brasília foi um marco da relação institucional. Na pauta o convite para a participação da reunião dos governadores do Nordeste, além de temas relacionados à infraestrutura e segurança pública.

O encontro demonstra a boa articulação política de Flávio Dino, que já havia sido recebido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

Muitos apostaram no isolamento de Dino por conta das suas opiniões. Mas ele vai mostrando saber separar o pessoal do que é de interesse administrativo. Apesar de ser crítico ao governo Bolsonaro, o governador sabe que precisa da parceria do governo federal e usa boa articulação para conseguir.

Ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes é condenado por contratações irregulares de servidores

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, o Mousinho, foi condenado em pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta ao Judiciário pelo Ministério Público , pela prática de atos de improbidade administrativa definidos no artigo 11, inciso I da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Considerando a extensão do dano, a gravidade das condutas e a sua repercussão na cidade, o juiz aplicou ao réu as penas previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A denúncia do Ministério Público é fundamentada em cópia de reclamação trabalhista e cópia de sentença da reclamação trabalhista envolvendo diversos ex-funcionários e o Município de Santo Antônio dos Lopes. Foi demonstrado que entre os anos de 2004 a 2008, enquanto a Prefeitura se encontrava sob o comando do réu, foram firmados diversos contratos de trabalho irregulares.

CONCURSO PÚBLICO – De acordo com os autos, as contratações não visavam atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas contrariar a exigência de prévia aprovação em concurso público para nomeações para cargos e empregos públicos. seis servidores foram contratados sem concurso público, durante a administração do ex-prefeito, fato já reconhecido pela Justiça do Trabalho, de acordo com documentos anexados aos autos.

A defesa do demandado não negou as contratações, mas afirmou que elas ocorreram de acordo com o ordenamento jurídico. Esse argumento do réu não foi acolhido pelo magistrado.

Segundo o juiz, a regra constitucional de acesso ao serviço público visa proibir o apadrinhamento político e garantir a efetividade da norma segundo a qual, para ingressar na administração pública, é necessário um exame prévio, por meio de concurso público, para a seleção dos candidatos ao cargo.

“O descumprimento doloso da obrigação de realizar concurso público para a contratação de agentes públicos é conduta grave e reveladora de incompatibilidade com o exercício adequado de função pública, porquanto implica em clara ofensa à Constituição Federal, mormente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, assegurou o juiz na sentença.

O juiz determinou que a condenação seja registrada junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que mantém um cadastro de condenado por improbidade administrativa. E, após o trânsito em julgado da decisão, comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira, 14.

Flávio Dino é recebido pelo vice-presidente Mourão

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi recebido pelo vice-presidente da República, General Hamilton Mourão.

Opositor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio abre portas com Mourão. O vice-presidente há um com tempo tem feito sinalizações para o centro e para a esquerda.

O governador fez convite para o vice-presidente conhecer o Porto do Itaqui, líder de crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.

Mical Damasceno faz agradecimentos em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa

Estreante na tribuna da Casa do Povo, a deputada estadual Mical Damasceno (PTB) proferiu discurso nesta semana para agradecer os votos que recebeu e reafirmar o compromisso de usar o seu mandato como um instrumento de transformação social.

Com forte influência no segmento evangélico, a parlamentar iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus, ao pai e pastor, Pedro Aldi Damasceno, às comunidades cristãs e a todos os maranhenses, que apoiaram o seu projeto político.

Na tribuna, a deputada falou sobre como deve desenvolver parte das suas ações parlamentares. “Nosso mandato visa servir com excelência a toda a população maranhense, com dedicação especial para a assistência social, com projetos relevantes para o nosso povo. Vamos trabalhar as políticas públicas, a valorização da família, a saúde, a educação, o trabalho e a segurança, sempre ouvindo as demandas das comunidades, para termos sucesso em todas as nossas proposições”, afirmou a parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, a deputada reiterou que é fruto da organização política das Assembleias de Deus no Maranhão e dos anseios pela apologia de valores, que devem nortear uma sociedade cristã digna deste nome. Agradeceu ao governador Flávio Dino e ao senador Weverton Rocha, pelo apoio necessário para essa conquista, e finalizou o discurso dedicando sua vitória a Deus.

Eliziane destaca primeira mulher na presidência da CCJ, comissão que antes era comandada por Lobão

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) prestigiou a posse da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o biênio 2019-2020.

Eliziane destacou uma felicidade especial pelo fato de ter uma mulher no comando da CCJ, a mais importante comissão do senado, por onde passam todos os projetos. A comissão antes era presidida pelo senador Edison Lobão, que não conseguiu se reeleger.

Como referência ao papel da mulher na sociedade brasileira, a nova presidente da CCJ destacou a trajetória da atriz Bibi Ferreira, que morreu nesta quarta aos 96 anos.

Governo monitora ações do governo federal na Barragem de Pericumã

Rompimento causou alagamentos em Pinheiro

O assunto tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Os deputados da Baixada têm reclamado muito do rompimento da barragem do Pericumã, que trouxe grande transtorno em Pinheiro. O governo do estado se colocou à disposição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão responsável pela manutenção da barragem, para auxiliar dentro de suas competências.

Com as intensas chuvas no estado, houve o rompimento de um dos cabos, das três comportas na barragem, o que causou aumento na vazão de água do rio. Ao tomar conhecimento do caso, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) entrou em contato com o DNOCS.

O diretor geral do Ministério da Integração Nacional e do DNOCS, Angelo José, informou à Sinfra que a situação já está sendo avaliada pelas equipes, para montarem um planejamento emergencial nos próximos dias.

“Recebemos as informações enviadas pela secretaria sobre a situação das comportas, e os técnicos do DNOCS realizarão uma vistoria no local, para tomarmos as providências necessárias e solucionarmos o problema”, afirmou Angelo José.

A visita do DNOCS será acompanhada pelo Governo do Estado, através das equipes técnicas da Sinfra. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que a gestão estadual tem dado total atenção ao caso, e que a Sinfra dará todo o suporte para auxiliar nas ações que serão realizadas na barragem.

“Nós estamos acompanhando com muita atenção esse caso na barragem e esperamos colaborar com o DNOCS no que for necessário para que possamos ter toda essa situação definitivamente resolvida em Pinheiro”, comentou o secretário.

Em 2017 houve uma destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar da Bancada Federal do Estado do Maranhão, para elaboração do projeto e recuperação da barragem. Porém, não foi empenhado o valor da referida emenda, motivo pelo qual o recurso não foi liberado pelo Ministério da Integração Nacional.

Coronel Roberto parabeniza bombeiros maranhenses que continuam em Brumadinho

O coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, fez questão de publicar uma nota homenageando os bombeiros maranhenses que trabalham em Brumadinho citando o nome de todos e agradecendo o empenho.

Eles deverão receber homenagem do governo do Estado e da Assembleia Legislativa quando retornarem ao Maranhão. Até uma reportagem da GloboNews mostrou o trabalho dos maranhenses na cidade mineira.

Confira a nota

Passados já 15 dias de operações em Brumadinho-MG, sempre e em primeiro lugar com coração grato à Deus, venho parabenizar aos nossos honrados e valorosos companheiros que cumprem o seu chamado em evento adverso de grande magnitude.

Acredito que a vida pessoal de cada um jamais mais será a mesma, assim como cada ocorrência não é igual, essa também é única por todos os contornos que a cercam. Logo, nunca serão poucas as palavras de agradecimentos, as quais faço questão de repetir: *muito obrigado, meus irmãos componentes da “Equipe Maranhense em Brumadinho”*, os senhores representam todo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Destaco o empenho da equipe e a liderança firme e serena do mais antigo a frente dos trabalhos, o *Maj Patrício* – digno Cmt do 11 BBM. Sob sua liderança os bravos heróis componentes da equipe viraram notícia de amplitude nacional, recebendo reconhecimento público do Excelentíssimo Sr *Governador Flávio Dino*, em suas páginas de redes sociais, inclusive. Igualmente, houve também o reconhecimento público do Excelentíssimo Sr *Secretário de Segurança Jefferson Portela*.

Não poderia esquecer de homenagear ainda, os bravos companheiros que também representam a Corporação por meio da *Força Nacional* e que com a mesma dedicação e compromisso cumprem tão devotada missão.

Isto posto, quero deixar consignado neste texto o nome de cada um dos nossos irmãos integrantes da missão em Brumadinho e que estão com toda justiça sendo indicados a receberem homenagens em nome do CBMMA junto ao Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal de Imperatriz.

Cada um dos nomes abaixo carrega consigo o reconhecimento de todos nós, heróis de hoje e de ontem, que pelo profissionalismo nas mais variadas ocorrências do dia a dia ajudam e ajudaram a elevar o bom nome da Corporação:

1 – *MAJ QOCBM PATRÍCIO* DANIEL DOS PASSOS PENHA
2 – *MAJ QOCBM NILSON* DA SILVA AZEVEDO JUNIOR
3. – *CAP QOCBM JONATAN* SILVA COUTINHO 4 – *CAP QOABM CLAUDIONOR* RIBEIRO MORAES
5 – *1° TEN QOCBM DAVID* MARTINS *SOARES*
6 – *1° TEN QOCBM* *CLEYSTON* JOSÉ RAIMUNDO NUNES MOREIRA
7 – *2° TEN QOCBM ELENILTON* RIBEIRO DE SOUZA 8 – *ST BM* ADELSON *VALES* SANTOS 9 – *1º SGT BM* 417/94 MARCOS AURÉLIO *RIBEIRO* 10 – *1º SGT BM* 558/94 *ALEXSANDRA* LISBOA RODRIGUES GALVÃO 11 – *2º SGT BM* 424/94 CARLOS *ARNOLDO* CARDOSO SILVA 12 – *2º SGT BM* 602/94 *ANTÔNIO* CLÁUDIO SILVA SANTOS 13 – *2º SGT BM* 634/94 JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO *BOTTENTUIT*
14 – 3° *SGTBM* 642/94 *ELISMAR* DE SOUZA 15 – *3° SGT BM* 85/07 CHRISTIANO *CABRAL* OLIVEIRA 16 – *3° SGT BM* 02/09 RAFAEL *GUSTAVO* RIBEIRO RAMOS
17 – *3° SGT BM* 32/10 ANDERSON *MAX* SILVEIRA DE OLIVEIRA
18 – *CB BM* 32/13 *BRENDA* ALINE BARROS MATOS
19 – *CB BM* 78/13 JULYANO EDINO DE *FREITAS* NASCIMENTO
20 – *SD BM* 32/10 JEFFERSON MAURO *SERRA* RABELO 21 – *SD BM* 40/15 WANDERSON DOS SANTOS *NEVES*
22 – *SD BM* 57/15 ALEX *DOS ANJOS*

Cel Célio Roberto – Cmt Geral do CBMMA.

Antaq suspende manobra que vendeu Porto Grande para amigo de Sarney mais barato que carro popular

Terminal do Porto Grande, em São Luís

O Blog do Garrone revelou uma manobra assombrosa do Clã Sarney para tomar o Porto Grande, na zona rural de São Luís, no apagar das luzes do governo Michel Temer. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – suspendeu os efeitos da cessão do Porto para as empresas DTA Engenharia Ltda e  Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda, até que o judiciário julgue o mérito do caso.

Acontece que a Companhia Docas do Pará – CDP – realizou leilão no dia 26 de dezembro (data estranhíssima), para conceder o Porto, arrematado por míseros R$ 32.179,00. Isso mesmo. Um Porto de 128.716,00 m2 e 5.600,00 m2 de área construída, uma potência capaz de gerar milhões vendido mais barato do que o mais barato carro popular do mercado.

Como todos sabem, a Serv Porto, que foi muito agraciada durante os governos Roseana Sarney, pertence a Nemesio Brandão Neves, amigo de Sarney.

A manobra já é suficientemente estranha pela tomada do Porto do governo do Maranhão pelo Ibama (que estava dentro da pasta do Meio Ambiente de Sarney Filho), e depois passando para a Companhia do Pará o Porto no Maranhão. Finalizando a estratégia com o leilão feito no apagar das luzes do governo Michel Temer.

Absurdo confirmado com a decisão da Antaq de suspender o negócio.

Dutra envia reajuste dos professores à Câmara; Paço pagará 39% acima do piso nacional

Dutra manteve diálogo com a categoria dos professores

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53. Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

O prefeito Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar. Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno. “Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra. Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política. O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.